A Assembleia da República aprovou ontem, na generalidade e em definitivo, o projecto de resolução da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2010, um documento que vinha sendo discutido desde quarta-feira última.
Contudo, o documento passou apenas com o voto maioritário da Frelimo, uma vez que as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ambas na oposição, votaram contra.
Em linhas gerais, a CGE 2010 refere que a despesa do Estado naquele ano atingiu um total de 107.085 milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 28 meticais no câmbio do dia), o que representa 90.8 por cento do Orçamento do Estado.
Igualmente, o documento indica que o Produto Interno Bruto registou, em termos nominais, um incremento de 20 por cento em 2010 face ao ano anterior e as operações financeiras reduziram em 29,6 por cento em relação ao ano de 2009.
Mas o Tribunal Administrativo (TA), órgão responsável pela fiscalização das contas do Estado, considera que, na execução do Orçamento da Despesa, há divergências entre o valor da execução de despesas, apurado nalgumas entidades, e o apresentado na Conta Geral do Estado (CGE) de 2010.
Justificando o seu voto a favor, a Frelimo diz ter havido uma evolução na elaboração e qualidade da CGE 2010 em relação aos documentos anteriores, facto que foi reconhecido pelo Tribunal Administrativo. Além disso, o Governo considerou as recomendações do TA, bem como da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, segundo disse o deputado Sábado Malendza, durante a continuação dos debates na sessão de ontem.
“A maioria presente nesta sala defende a aprovação da Conta Geral do Estado porque considera que houve uma evolução”, disse Malendza.
Fonte: O País online - 27.04.2012
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