CNE DESPARTIDARIZADA AINDA UMA MIRAGEM

Maputo, 17 ABR (AIM)- A possibilidade de Moçambique ter uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) despartidarizada ou maioritariamente composta pela sociedade civil pode cair por terra se não houver qualquer alteração às duas propostas existentes neste momento sobre a composição deste órgão, no âmbito da revisão do pacote eleitoral.

A Frelimo, partido no poder no país, recuou na sua posição defendida em Março último numa conferência sobre a legislação eleitoral organizada pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento, advogando uma CNE despartidarizada, composta apenas por organizações da sociedade civil.

Na ocasião, a Frelimo defendia a constituição de uma CNE com sete membros, todos provenientes da sociedade civil, respondendo, desta feita, a uma recomendação dos diversos grupos de observadores eleitorais sobre a necessidade deste órgão ser despartidarizado, pequeno e profissionalizado.

De salientar que esta era a posição defendida pela Comissão Política da Frelimo, contrariando a defendida pela bancada parlamentar desta formação política na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, que era a favor de uma composição da CNE de 13 membros, dos quais cinco indicados pelos partidos políticos (Frelimo e Renamo, maior partido da oposição) e os restantes oito provenientes da sociedade civil.

Segundo a informação sobre a revisão da legislação eleitoral apresentada hoje na sessão plenária da AR, pelo Presidente da Comissão da Administração Pública, Poder local e Comunicação Social, Alfredo Gamito, uma nova proposta da Frelimo defende uma CNE composta por 13 membros, dos quais oito oriundos dos partidos políticos com assento parlamentar e cinco seleccionados pela sociedade civil.

A outra proposta, vinda da Renamo, é a favor de uma CNE com 17 membros, dos quais 12 provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar, dois oriundos dos partidos sem assento no parlamento e três seleccionados pela plataforma da sociedade civil.

De salientar que no início da revisão do pacote eleitoral a Renamo apresentou uma proposta de uma CNE composta por 21 membros, um número que baixou para 17 membros no decurso dos debates.

De acordo com a informação, a proposta da Frelimo defende que os oito membros oriundos dos partidos políticos com assento parlamentar deverão ser indicados segundo a aplicação conjugada dos princípios de proporcionalidade e representação, enquanto que a Renamo advoga uma indicação segundo o princípio de paridade.

Assim, segundo a proposta da Frelimo, a CNE deverá ser composta por cinco membros da Frelimo, dois da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segunda maior força da oposição no país e com assentos na AR.

Enquanto isso, tendo em conta a proposta da Renamo, a CNE deverá ser composta por quatro membros de cada um dos três partidos representados no parlamento.

Estas propostas vêm deitar terra todas as possibilidades de se ter uma CNE despartidarizada ou maioritariamente composta por membros da sociedade civil.

Por outro lado representa um recuo em relação à situação actual, em que, dos 13 membros que compõem a CNE, oito são da sociedade civil e cinco dos partidos políticos.

Estas mudanças visam acomodar o MDM, segundo reconheceu Gamito, defendendo que não há qualquer recuo em relação a proposta inicialmente apresentada pelo partido Frelimo.

“Não há qualquer recuo, visto que os números propostos pela Frelimo não estão longe da composição que temos actualmente e, nós, vamos ultrapassar os 13 membros, isso é muito importante”, defendeu Gamito, acrescentando que “este assunto não está encerrado. A nós interessa ter um debate muito mais profundo sobre a matéria. Mas é preciso compreender que a participação dos partidos políticos na CNE possibilita a consolidação e desenvolvimento dos partidos políticos ao nível local”.

O argumento para a CNE ter mais membros dos partidos políticos que da sociedade civil é de que no cenário político actual e nas condições concretas de desenvolvimento da sociedade moçambicana evidenciam a inexistência de condições políticas e sócio-culturais para que a organização, direcção, supervisão, administração e gestão dos processos eleitorais sejam endossados em exclusividade à sociedade civil.

“É neste contexto que, nos recentes debates e nas audições públicas à sociedade civil e política em torno da revisão e harmonização da legislação eleitoral, ficou mais que evidenciado o facto de que a sociedade política moçambicana, fortemente representada nos debates provinciais pelos partidos políticos, instrumentos fundamentais para a participação democrática dos cidadãos na governação do país, não está total e suficientemente preparada para se dotar de uma CNE completamente despartidarizada”, explicou.

Gamito acrescentou que “a sociedade civil moçambicana não está preparada para gerir os processos eleitorais. Esta foi uma constatação clara. De mil participantes nas audições públicas, falaram 300, isso é preocupante”.

O relatório de um estudo sobre as contribuições a revisão da legislação inserido no âmbito do projecto “Reforma da Legislação Eleitoral Moçambicana”, conduzido por um grupo de consultores e co-financiado pela União Europeia, o CEDE e o Centro de Pesquisa Konrad Adenauer (CEPKA –UCM), defende uma CNE composta por cinco a sete membros, para que seja menos onerosa.

A proposta refere que as operações eleitorais no distrito ou cidade e província poderiam ser efectuadas pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), deixando assim de existir as comissões eleitorais desses níveis.

(AIM)

FTA/DT

Fonte: AIM - 18.04.2012 (Foto é do Canal de Mocambique - 06.04.2012)

Reflectindo: é possível termos uma CNE com membros que se assumam da CNE?