Ozias Pondja defende independência do “Judicial” em relação ao Executivo

Pela primeira vez, o presidente do Tribunal Supremo pronunciou-se sobre o projecto de revisão da Constituição. Quer que, nessa revisão, se abra espaço para que o “judicial” seja independente do Executivo financeira e administrativamente. O projecto da Frelimo é omisso sobre essa matéria.

O presidente do Tribunal Supremo (TS), Ozias Pondja, defende que a futura constituição da República, em análise na comissão ad hoc, fixe uma percentagem mínima obrigatória de Orçamento a ser alocado ao sector judicial. Defende ainda um modelo de “judiciário” que goze de maior autonomia financeira, argumentando ser essa uma prática em alguns outros países do mundo como forma de defender que os juízes trabalhem com a necessária isenção e imparcialidade.

Para Pondja, só assim é que se pode garantir maior independência do sector judicial em relação ao Governo.

Pondja deixou ficar as suas ideias, que pretende ver incorporadas no futuro texto constitucional, na cerimónia de abertura do ano judicial de 2012 que tiveram lugar ontem em Maputo.

É a primeira vez que o presidente do Tribunal Supremo torna pública a sua opinião sobre o processo de revisão constitucional em curso no país.

“O ano que findou foi marcado pelo lançamento do processo de revisão da Constituição da República. Encaramos este processo como uma oportunidade irrenunciável de reflexão sobre a independência dos tribunais, sobretudo na componente financeira e do direito adjectivo”, disse Pondja, para, mais adiante, ser mais claro: “Advogamos um modelo em que o ‘judiciário’ goza de maior autonomia financeira e em que se fixe, ao nível da Constituição, a percentagem mínima da parte do orçamento destinada aos tribunais, como acontece em alguns países, sem prejuízo da harmonização e equilíbrio na execução do Orçamento do Estado”, afirmou o presidente do Tribunal Supremo.

Na verdade, esta ideia, ontem abraçada por Ozias Pondja, foi inicialmente lançada no ano passado pelo Instituto para Governação e Desenvolvimento, GDI, liderado por Benjamim Pequenino. Esta instituição advoga ainda que o presidente do Tribunal Supremo seja eleito pelos seus pares e não nomeado pelo Presidente da República, como acontece actualmente.

Juízes sem salários

Falando dos tribunais superiores de Recurso, o dirigente do Tribunal Supremo lamentou o facto de, passados sete meses, os três tribunais lançados em igual número das regiões do país ainda se debaterem com a falta de instalações para o seu funcionamento e de dinheiro para a sua gestão.

O problema é tal que levou o presidente do Supremo a afirmar que os salários dos juízes empossados para dirigirem esses tribunais estão afectados por causa dos problemas financeiros que assolam essas instituições, mal à nascença.

“Cada juiz está para quatro julgamentos por dia”

Ainda ontem, Pondja atacou a fragilidade existente no “judicial”: sem meios financeiros e humanos suficientes, os tribunais vão continuar a ter dificuldades de dar vazão aos processos que, diariamente, dão entrada nos tribunais.

Fonte: O País online - 02.03.2012