As chefias das bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM conseguiram remover, no último fim-de-semana, alguns pontos de divergência que subsistiam na revisão do pacote eleitoral, mantendo-se, porém, a discórdia sobre o numero de membros que irão compor a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Uma fonte da Assembleia da República e citada pelo jornal “Diário de Moçambique” revela, sem entrar em detalhes, que o volume das divergências foi reduzido significativamente.
Margarida Talapa, chefe da bancada da Frelimo, Angelina Enoque (Renamo) e Lutero Simango (MDM) estiveram reunidos na vila fronteiriça da Namaacha, província de Maputo, em mais um esforço para superar os desentendimentos no âmbito da reforma da legislação eleitoral, ao nível da Comissão parlamentar de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social.
Entretanto, já era do domínio público que os três grupos não se entendiam, por exemplo, quanto a contagem de votos, entre outros assuntos.
A legislação eleitoral em vigor refere que no caso de divergência entre o número de votantes apurados e o dos boletins de votos contados, prevalece, para efeitos de apuramento, o segundo destes números, desde que não seja superior ao número de eleitores inscritos.
Do leque de questões que ainda não reuniam consensos, constavam ainda matérias relacionadas com a observação eleitoral, tribunais eleitorais, designação e funcionamento das mesas da assembleia de voto, cadernos eleitorais, entre outras.
A fonte disse no que concerne à composição da Comissão Nacional de Eleições, a discórdia continua relativamente aos números que cada uma das três bancadas sugere.
Com efeito, o grupo parlamentar da Renamo propõe uma CNE com 21 membros, a Frelimo pretende a manutenção dos actuais 13 e o MDM quer apenas sete.
Actualmente, cinco membros daquele órgão (CNE) são designados pelos partidos políticos ou coligações de partidos com assento na Assembleia da República, e os restantes oito, pela sociedade civil.
Todavia, nos círculos políticos há várias opiniões sobre esta matéria. Por exemplo, a missão de Observação Eleitoral da União Europeia já fez notar que “a presença de representantes de partidos políticos na CNE mantém um desequilíbrio em termos competitivos e um acesso desigual à informação”.
A sociedade civil e outros observadores entendem que muitos dos problemas das eleições passadas foram causados por membros de comissões eleitorais e outros funcionários actuando com interesses partidários, razão pela qual recomendam órgãos eleitorais verdadeiramente independentes.
Segundo a fonte poderá haver mais uma ronda de negociações, ao nível das chefias das bancadas parlamentares, com vista a alcançar consenso, tendo em conta que esta é política definida pelo Parlamento em relação à matéria de revisão da legislação eleitoral.
A reforma do pacote eleitoral arrancou em Maio do ano passado na Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social e compreende sete fases até ao envio da proposta definitiva, em Maio próximo, para o debate em plenária da Assembleia da República.
Fonte: (RM/AIM) - 11.01.2012
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