A Assembleia da República de Moçambique, através da respectiva comissão, lançou hoje (quarta-feira) em Maputo o processo de revisão da Constituição do país, pedida pelo partido no poder, FRELIMO, que tem a maioria de 191 deputados no parlamento.
A FRELIMO ainda não divulgou o conteúdo da proposta de revisão da Constituição que deve propor ao parlamento até 2013, ano limite para a deposição do Projecto de Lei de Revisão da Constituição, segundo o cronograma de actividade divulgado esta semana em Maputo.
Falando a jornalistas à margem do lançamento do processo de revisão, marcado pela ausência da maior bancada parlamentar da oposição, RENAMO, o chefe da bancada do MDM, Lutero Simango, enunciou os aspectos que o seu partido gostaria de ver alterados.
"Gostaríamos de ver a separação de poderes reforçada e a despartidarização do Estado garantida na próxima Constituição da República", enfatizou o chefe da bancada do MDM, composta por oito deputados.
A independência do poder judicial, defendeu Lutero Simango, também deve ser tutelada na futura Constituição, através de garantias de que os operadores judiciais são indicados por mérito e não por afinidades políticas.
Sobre o sistema de governo, ponto que tem gerado maiores expectativas da sociedade moçambicana em torno do actual debate da revisão constitucional, o chefe da bancada do MDM disse que o partido ainda vai ouvir opiniões de vários quadrantes sobre a melhor opção para Moçambique.
"Ainda vamos ouvir os prós e contras de cada um dos sistemas de governo possíveis, a seu tempo tomaremos a nossa posição", realçou Lutero Simango.
A RENAMO, que detém 51 dos 250 assentos na Assembleia da República, tem se distanciado do processo de revisão hoje lançado, defendendo que o país não precisa de um novo texto constitucional, uma vez que o que está em vigor desde 2005 se mantém actual.
Fonte: Angolapress - 12.10.2011
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