MAPUTO, 24 OUT (AIM) – O partido governamental, a Frelimo, reiterou hoje, em Maputo, a capital moçambicana, que a proposta de revisão da constituição surge da necessidade de oferecer ao pais uma justiça célere, com profissionalismo e isenção e que responda aos desafios do seculo XXI.
De acordo com a chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, “na nossa proposta identificam–se como preocupações centrais a necessidade de uma justiça célere, com profissionalismo, efectividade, responsabilidade, integridade, objectividade e isenção”.
Falando na abertura da IV Sessão Ordinária da AR, Talapa sublinhou que a proposta visa adequar o texto constitucional as transformações operadas no país e aos imperativos do aprofundamento da democracia e do aprimoramento e consolidação do tecido constitucional.
Talapa disse que a mesma proposta identifica ainda como preocupações centrais a consagração inequívoca das autoridades comunitárias e tradicionais, a adequação dos órgãos jurisdicionais no conjunto dos órgãos de soberania do Estado, o acesso a justiça constitucional no quadro do desenvolvimento dos direitos de cidadania, o aperfeiçoamento dos órgãos locais do Estado e do poder local, o regime dos processos eleitorais, entre outras.
A proposta da Frelimo deu lugar a varias “especulações”, segundo as quais este partido pretendia alterar a Constituição para que o Presidente Armando Guebuza se possa recandidatar para um terceiro mandato.
A Bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena da oposição parlamentar, na voz do seu chefe, Lutero Simango, diz que a proposta depositada em sede do parlamento 'não deve servir de isca para manobras'.
Também falando na abertura da IV Sessão ordinária da AR, Simango disse que o MDM estará atento a tudo e vai participar nos debates com consciência de defender os interesses, direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos moçambicanos.
Simango disse que a bancada que chefia ficou a saber que a Frelimo não pretende alterar o sistema de governação vigente, o sistema económico e fiscal, nem o número de mandatos presidenciais.
Enquanto isso, a Renamo, o maior partido da oposição parlamentar, exige que a comissão ad-hoc criada para rever a constituição fosse dissolvida e o respectivo dinheiro aplicado em assuntos “que mais apoquentam os moçambicanos”.
A chefe da Bancada da Renamo, Angelina Enoque, disse que 'é um exercício inoportuno' que vai consumir aproximadamente 23 milhões de meticais (cerca de 852 mil dólares norte americanos).
A Renamo já afirmou que vai boicotar as actividades da comissão ad-hoc em questão.
Fonte: AIM - 24.10.2011
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