Beira (Canalmoz) - “O Conselho Municipal da Beira vem manifestando desde 2008 o interesse de gerir as escolas e centros de saúde locais, ao abrigo do decreto promulgado em 2006 pelo Estado, com esse
propósito”, segundo afirmou o presidente do Conselho Municipal da Beira, numa entrevista ao Canalmoz – Diário Digital, e Canal de Moçambique – Semanário impresso. “Mas mau grado”, conforme Daviz Simango, “o processo tem decorrido de forma sinuosa, havendo interferência do representante do Estado ao nível local, que por força de lei sobre a matéria não é legível no processo”.
“A edilidade está aguardando que o Ministério da Administração Estatal articule com o Ministério da Saúde e da Educação no sentido de pôr termo ao processo, se bem que ao nível local o assunto já foi tratado com o governo provincial, restando o encerramento do processo por parte daquelas estruturas competentes”, lembra o presidente do Município da Beira, o único do País em que o partido no poder é oposição ao nível autárquico.
“É um processo que não tem decorrido normalmente, pois quando tratávamos com funcionários da saúde ao nível local, um deles tinha receio de seguir na boleia do Conselho Municipal, para visitar os estabelecimentos abrangidos. Vezes sem conta, o dito funcionário também não apareceria por alegadamente lhe faltar transporte. Do lado da Educação também sentimentos arrogância de alguns directores em fornecer-nos as informações requisitadas”, explica o edil da capital de Sofala.
“O director da escola fecha a escola para receber o primeiro secretário da Frelimo no Aeroporto Internacional da Beira, ou mesmo um dirigente da Frelimo de visita a cidade. Usam os estabelecimentos do ensino para persuadir os alunos e professores a atenderem a programas partidários e tudo indica que por isso não nos querem passar a gestão das escolas”.
“Tudo isto indicia de que os funcionários públicos estão instrumentalizados, de tal forma que vêem no partido no governo a razão do seu ganha-pão”, afirmou Daviz Simango.
O presidente do Município diz que este fenómeno cria discriminação entre os quadros do Estado e também frustração nalguns que até, segundo Simango, estão a sofrer consequências por se disponibilizarem construtivamente a agilizar as coisas que até estão legisladas.
A título elucidativo, Daviz Simango recorda o caso do director da escola do Estoril que foi despedido por ter aceite receber carteiras do Conselho Municipal da Beira (CMB). Hoje, diz, está no quadro da edilidade que lhe paga os seus ordenados porque foi despedido do aparelho subordinado ao governo da província.
Outra questão que explica a resistência contra a entrega dos estabelecimentos de ensino e unidades de saúde implantadas dentro do perímetro da autarquia ao município como manda o instrumento legal apropriado, tem que ver com o facto de aqueles serem fonte de financiamento do partido Frelimo, segundo o presidente do Município da Beira. “Isto porque os professores e enfermeiros são directamente descontados na folha de salários para as quotas ao partido Frelimo”, acusa e promete: “Devo adiantar que aos professores e pessoas da saúde da cidade da Beira, bons dias lhes aguardam, porque ninguém lhes vai tirar o pouco que ganham. O que o CMB fará é respeitar todas as normas e regulamentos preconizados na República de Moçambique. Vamos respeitar a ética e o profissionalismo na gestão destes estabelecimentos”.
O edil referiu ainda que os funcionários se tornam vulneráveis a este cenário porque o Estado continua a ser o maior empregador nacional. Conta, entretanto que – e são suas estas palavras – “por alturas das eleições notámos que os professores são forçados a ser delegados de mesa do partido Frelimo, alguns protagonizam enchimento de urnas e em compensação são promovidos”.
“É esta promoção da injustiça que temos que erradicar no país. Aconselho aos funcionários destes serviços que passarão ao controlo da autarquia no sentido de se manterem corajosos, porque um dia a justiça se fará e eles verão a sua profissão cada vez mais respeitada. Eles verão a sua dignidade devolvida. E este é o desejo de todos os moçambicanos, de verem um Moçambique para todos”, frisa.
Daviz Simango, que é simultaneamente presidente do MDM (Movimento Democrático de Moçmabique), denuncia ainda que neste processo para transmissão das unidades de educação e saúde ao município está a haver omissão de dados importantes por parte de funcionários que se sentem ameaçados e obrigados a serem leais com o partido Frelimo pelo que isso está a atrasar o processo de aplicação do instrumento legal que determina que essas unidades passem para o controlo da edilidade.
E o que mais dificulta em parte é que o representante do Estado criou um embaraço no processo, uma vez afirmou que pretendíamos também as instalações onde funciona a direcção de educação da cidade, argumento esse não realístico nem exequível, porque acreditamos que a entrega é gradual.
Como solução, para que não haja mais desculpas e atrasos, o presidente do CMB diz que a edilidade pode alugar um imóvel com dimensões iguais à da Direcção de Educação da Cidade, “que pode custar sete mil meticais/mês, ou mesmo construir um edifício novo”. “Estamos calejados pela situação criada com relação aos imóveis usurpados pelo partido Frelimo”, diz com um sorriso no rosto, lembrando os edifícios das sedes dos bairros que a Frelimo acabou por arrancar à cidade alegando pertencer-lhe. (Adelino Timóteo)
Fonte: Canalmoz - 28.10.2011
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