Não há democracia sem eleições – defende Joaquim Chissano

Embora as eleições não sejam o único instrumento de medição da democracia, elas continuam a ser o seu alicerce fundamental. Sem eleições, a democracia não passa de uma autêntica farsa.

Esta tese é defendida pelo antigo Chefe do Estado mocambicano e actual presidente do Fórum Africano dos ex-chefes de Estado e de Governo, Joaquim Alberto Chissano.

Chissano discursava segunda-feira última em Maputo, no decurso da Conferência Regional sobre Constitucionalismo e Reformas Constitucionais em África, promovido pelo Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária, em parceria com os partidos parlamentares mocambicanos.

O encontro que reúne partidos políticos e personalidades de vários países africanos, tem como objectivo estabelecer uma plataforma única aos participantes e organizações especializadas da região, de entre os quais os partidos políticos e instituições parlamentares, na elaboração da Constituição e reformas constitucionais, bem como para o aprofundamento da cultura do constitucionalismo, considerada uma das condições básicas para o sucesso das reformas constitucionais africanas.

Neste encontro estão sendo analisadas várias matérias relacionadas com reformas constitucionais, experiências concretas de alguns países, bem como está a ser feita uma abordagem analítica aos fenómenos por detrás da nova onda de reformas constitucionais e elaboração de Constituições em vários países do continente, as lições e boas práticas que podem ser identificadas relativamente a estes processos, bem como um questionamento sobre até que ponto a cultura de constitucionalismo pode ser promovida, fortalecida, consolidada e apoiada, particularmente na África Subsahariana.

Monopartidarismo? Nunca mais

Para Joaquim Chissano, actualmente muitos países africanos têm instituições democráticas estabelecidas e as avaliações feitas por entidades de pesquisa, incluindo o Afro-Barómetro, testemunham que, no cômputo geral, ninguém na região gostaria de retornar aos tempos idos dos sistemas de governo de partido único e de outras formas de regimes autoritários e “quando olhamos para o compêndio de eleições publicado pelo Instituto Eleitoral para a Sustentabilidade da Democracia em África, constatámos que até à data, muitos países da região já realizaram, no mínimo, nada menos do que três eleições desde a reintrodução da democracia no princípio dos anos 90”.

Entretanto, Joaquim Chissano anotou que à medida que a democracia ganha corpo, apercebemo-nos e reconhecemos que ela tem os seus elementos constitutivos, sendo que uma sociedade civil vibrante é importante para a democracia, precisando-se dela que subscreva e cumpra com os valores democráticos básicos.

“Precisamos de ter uma Imprensa para que possa haver fluxo livre de informação e para uma maior transparência e responsabilização. De igual modo, a democracia pode não florescer se não existirem instituições democráticas importantes, como um judiciário independente e uma legislatura vibrante que efectivamente fiscaliza o Executivo e a lista não pára por aqui, mas a mensagem é clara: que a democracia não existe e nem pode existir no vazio”, frisou.

Segundo o ex-estadista moçambicano, figura que desempenhou um papel importante desde o Governo de Transição, em 1974, até à pacificação do país em 1992 e consequentes reformas multipartidárias em Moçambique, das várias instituições cruciais para a democracia, os partidos políticos são das instituições mais determinantes.

A democracia de hoje é uma democracia que assenta na representação e são os partidos políticos que nos proporcionam estes representantes. Por exemplo, o Parlamento, um dos três poderes do Estado, é predominantemente composto por políticos. Com efeito, outros afirmam que é um campo de batalha dos políticos. Estes políticos têm as suas raízes nos partidos políticos. É também a partir dos políticos que se constitui o poder Executivo. Por outro lado, é o Legislativo que, a trabalhar conjuntamente com o Executivo, joga um papel importante na nomeação das pessoas para cargos em instituições democráticas-chave. Implicitamente, isto significa que os partidos políticos também têm uma influência significativa na configuração de instituições-chave numa democracia, embora indirectamente”, anotou.

Reformas constitucionais são pertinentes

Falando especificamente das reformas constitucionais em África, tema desta conferência que termina hoje, Joaquim Chissano disse que “em condições ideais, uma Constituição deve reflectir não só a história da nação, mas também e acima de tudo, espelhar aquilo que são os interesses e as aspirações do seu povo, com relação à forma como este deseja ser governado; a Constituição deve definir o tipo de Governo que o povo pretende, os poderes que o seu Governo deve ter e os limites desses poderes, o mesmo que dizer que a Constituição é, na sua forma mais simples, um contrato social entre os que governam e os governados”.

Lembrou que a acção da redacção da Constituição, em África, tem sido, muitas vezes, privilégio de algumas pessoas, sendo que na maioria dos países da região as Constituições foram adoptadas com muito pouco debate tanto na altura da independência e subsequentemente durante as transições democráticas nos finais dos anos 80 e princípios dos anos 90.

“Estamos plenamente cientes do facto de que, com frequência, as Constituições não só se revelam ineficazes na redução do exercício do poder, mas também nos processos de reformas que, quase sempre, têm sido dominados pelos que estão no poder ou querem estar no poder, excluindo-se a população em geral. Como resultado, acabamos tendo iniciativas de reformas constitucionais que não alteram as disposições que fortificam os poderes executivos, o poder pessoal e a tomada de decisão descentralizada. A noção de Governo limitado, de separação de poderes e do respeito do Estado de Direito, que constitui pilar de uma ordem constitucional liberal, em certos casos não é respeitada, levando-nos a que tenhamos constituições sem constitucionalismo”, pelo que é importante o imperativo da cultura de constitucionalismo no continente.

“Refira-se que nesta conferência estão sendo passadas em revista várias matérias, tendo como tema de fundo a Compreensão de Reformas Constitucionais e Elaboração da Constituição em África e respectivas práticas, sendo visitadas as experiências de vários países tais como o Zimbabwe, Quénia, Gana, Malawi, objectivando, fundamentalmente, a identificação das boas práticas e lições aprendidas nestes processos como luz que pode ajudar as nações africanas a encontrarem melhores formas de implementar as suas reformas ou elaborarem constituições que atendam primazia da observância do Estado de Direito.

Neste exercício da compreensão de Reformas Constitucionais e Elaboração da Constituição em África, os participantes analisam as causas que motivaram a nova onda de reformas constitucionais, sendo que a ideia central é colocar os processos de reformas tanto no contexto histórico como conceptual, trazendo à luz alguns factores críticos por detrás das respectivas motivações, na África Subsahariana, bem como no Norte de África, analisando-se também o papel que as lideranças políticas desempenharam nesses desenvolvimentos e tirar lições concretas da natureza e qualidade das mesmas como um factor que pode conduzir a necessidade de reformas constitucionais. (José Manuel - Colaboração)

Fonte: Jornal Notícias - 21.09.2011