O problema da venda ilegal de terra no distrito de Matutuine, província de Maputo, Sul de Moçambique, é tão grave que algumas famílias chegam a ceder suas parcelas a cidadãos estrangeiros a troco de viaturas importadas da vizinha África do Sul.
Na maioria dos casos, esse negócio é realizado com a conivência dos líderes comunitários e sob o olhar impávido das autoridades locais que reclamam não possuir meios para travar o problema, segundo uma reportagem da organização moçambicana Centro Terra Viva (CTV).
A reportagem indica que esse negócio prospera na zona costeira do distrito de Matutuine, particularmente nas áreas que vão desde a praia da Ponta do Ouro, a Sul, em direcção à Ilha da Inhaca, mais a Norte.
“A Norte, algumas parcelas de terra nas Pontas Malongane, Madejanine e Mamoli, ostentam placas anunciando a sua venda”, indica o texto publicado na página da Internet do CTV.
A existência de anúncios do género foi confirmada pelo próprio administrador do distrito de Matutuine, em Abril passado, falando particularmente sobre uma parcela localizada numa área próxima a praia de Coco-rico, em direcção à fronteira com a África do Sul.
A maioria destas parcelas localiza-se nas dunas primárias, onde a construção de infra-estruturas só é permitida mediante uma licença especial e com a observância de normas e padrões de qualidade ambiental e paisagística em vigor no país.
As autoridades governamentais ao nível do distrito reconhecem haver desmandos na ocupação da terra na zona costeira de Matutuine, mas também admitem a fragilidade do Estado na fiscalização das actividades que implicam a ocupação de espaços físicos, ali existentes.
O Director interino do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas, Lopes Chinda, disse que o Governo do distrito não possui equipamento técnico apropriado, veículos “todo terreno” e recursos financeiros, entre outras condições necessárias para realizar o ordenamento do território.
Apesar disso, o Governo distrital adquiriu um instrumento, denominado teodolito, destinado ao parcelamento da terra.
“O teodolito não é tudo. É apenas um dos instrumentos usados no processo de ordenamento territorial. Há outras questões a ter em conta, como por exemplo o dinheiro que seria usado para o pagamento de trabalhadores sazonais, que abrem as picadas', disse Chinda.
'É um processo. Mas o mais importante é que um dos problemas já está resolvido. Vamos trabalhar no sentido de encontrar a solução para outros problemas”, acrescentou a fonte.
Chinda acusa os líderes comunitários daquelas áreas de agirem contra a lei, ao se envolverem no negócio ilegal da terra.
“Há uma interpretação muito errada em relação ao uso da terra. Muitas vezes os líderes comunitários pensam que a terra é deles e não conseguem entender que, no processo de atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), eles apenas emitem um parecer, cabendo ao Estado a decisão final”, referiu a fonte.
A ocupação desordenada de terra também constitui uma preocupação para as autoridades Ambientais ao nível da província de Maputo.
Apesar disso, não há nenhuma solução a vista, uma vez que, segundo o director provincial para a Coordenação da Acção Ambiental, Lote Mauela, não há condições materiais necessárias para a fiscalizar a ocupação da terra, na zona costeira de Matutuine.
A situação do distrito de Matutuine recorda o caso da Ilha de Congo, localizado no Arquipélago das Quirimbas, na província nortenha de Cabo Delgado, que chegou a ser exposta na Internet a venda por 900 mil dólares.
O caso, que aconteceu nos meados do ano passado, nem sequer era do conhecimento do Governo local ou dos habitantes.
Dias mais tarde, o Governo da província de Cabo Delgado retirou o DUAT a empresa que se havia proposto a explorar turisticamente a Ilha do Congo.
Fonte: (RM/AIM) - 04.07.2011
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