Maputo, 30 maio (Lusa) - O Parlamento Juvenil de Moçambique, uma ONG de jovens que debate temas sobre a situação do país, defendeu hoje que a próxima revisão da Constituição da República imponha a independência do Presidente da República em relação aos partidos.
O parlamento moçambicano anunciou recentemente a formação de uma comissão "ad hoc" de revisão da Constituição da República, na sequência do anúncio do partido no poder, FRELIMO, de querer a revisão da lei fundamental do país.
A FRELIMO ainda não indicou os pontos da Constituição que pretende rever, um silêncio que tem sido criticado pela RENAMO, principal partido da oposição, e por vários quadrantes da sociedade civil, que receiam a falta de democraticidade do processo, devido a uma eventual escassez de tempo para o debate do projeto de revisão.
Num documento que divulgou hoje em Maputo, o Parlamento Juvenil defende que "o Presidente da República, uma vez eleito, não pode ser simultaneamente presidente de um partido".
Advogando a manutenção do atual sistema de governo presidencialista, a organização entende porém que ao Presidente da República deve ser vedado o poder de dissolver a Assembleia da República, mas este órgão deve ter a competência de destituir o chefe de Estado.
O Parlamento Juvenil entende igualmente que o chefe de Estado deve, na próxima Constituição, perder a iniciativa de lei, ficando apenas com o poder de produzir regulamentos.
"Apelamos para uma efetiva separação de poderes através da despartidarização do Estado", lê-se no documento hoje distribuído pelo Parlamento Juvenil à comunicação social.
A organização exorta também à Assembleia da República para não aprovar uma revisão constitucional sem auscultação do povo no que respeita a matérias relacionadas com os direitos e liberdades fundamentais, bem como à natureza do Estado moçambicano.
O secretismo da FRELIMO em torno dos aspetos que pretende rever na próximo Constituição tem suscitado comentários de que o partido no poder pretenderia alargar o limite de dois mandados consecutivos garantidos ao chefe de Estado, para permitir que o atual Presidente da República, Armando Guebuza, se candidatasse a mais cinco anos.
Pretensamente, o partido no poder terá recuado nessa intenção, após sinais de descontentamento da opinião pública em relação a esse objetivo.
A atual Constituição moçambicana entrou em vigor em 2005, substituindo a aprovada em 1990, que institui o carácter pluripartidário do Estado moçambicano, após 15 anos de regime de partido único.
PMA
Lusa/Fim
Fonte: Notícias Sapo - 30.05.2011
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