O documento cita o exemplo das manifestações registadas a 1 e 2 de Setembro do ano passado, onde destaca que, chamada a intervir, a Polícia da República de Moçambique disparou balas reais, ao invés das de borracha, contra pessoas que protestavam contra o elevado custo de vida.
A Amnistia Internacional acaba de lançar o seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Para o caso particular do nosso país, o documento acusa a Polícia da República de Moçambique de ser a entidade que mais viola os direitos humanos em Moçambique.
Esta não é a primeira vez que a Amnistia Internacional faz tais acusações e sustenta a sua posição destacando o alegado uso excessivo da força por parte da corporação em casos de manifestações populares – em que muitas vezes os manifestantes exigem melhorias das suas condições de vida. Por outro lado, as autoridades policiais são citadas no relatório em nosso poder de, igualmente, usarem o excesso da força para travar supostos criminosos, entre outros casos.
O documento cita o exemplo das manifestações registadas nos dias 1 e 2 de Setembro do ano passado, onde destaca que a polícia terá disparado balas reais contra pessoas que protestavam nas cidades de Maputo e Matola, queimando pneus e cortando estradas, contra a subida do preço do pão e de outros bens essenciais.
Durante as referidas manifestações, pelo menos 14 pessoas morreram e mais de 400 ficaram feridas. A polícia, escreve-se no documento, justificou o uso de balas reais alegando que as de borracha tinham acabado. Mais de 140 pessoas foram detidas, acusadas de instigar à violência. Embora estivessem em curso no final do ano passado vários processos criminais relacionados com as manifestações, nenhum parecia estar relacionado com a utilização de armas de fogo por parte da polícia. Além disso, ninguém tinha sido responsabilizado por idêntico uso letal de armas de fogo durante as manifestações. Na maior parte dos casos, as acusações contra estas pessoas foram retiradas pelos tribunais por falta de provas.
Detenções arbitrárias
Além das detenções em massa registadas na sequência dos protestos de Setembro, houve relatos de detenções arbitrárias por parte da polícia.
A detenção em Agosto de 2010 de Hermínio dos Santos, presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, mereceu, igualmente, uma abordagem no relatório da Amnistia Internacional.
O facto é que Hermínio dos Santos foi detido, aparentemente, porque planeava organizar uma manifestação. Elementos da Força de Intervenção Rápida (FIR) cercaram a sua casa antes de ser detido por elementos da Polícia de Protecção e da FIR, supostamente porque se recusou responder a uma intimação judicial. Contudo, segundo as informações, não foi pessoalmente notificado da intimação. Foi acusado de desobediência, julgado e absolvido pelo tribunal.
o documento refere que alguns membros da polícia foram condenados por crimes como agressão, roubo, extorsão e homicídio. Avança-se ainda no documento o registo de vários casos de polícias mortos ou gravemente feridos por alegados criminosos, por vezes aparentemente relacionados com as ligações entre agentes da polícia e grupos criminosos.
Torturas e maus tratos
Torturas e outras formas de maus tratos são também citados neste documento, e destacam-se relatos de tratamento cruel, desumano e degradante nas prisões moçambicanas. Em Abril do ano passado, escreve-se no relatório, pelo menos sete reclusos da BO, em Maputo, queixaram-se à ministra da Justiça, Benvinda Levi, durante a sua visita àquele estabelecimento prisional, de terem sido espancados, pontapeados, chicoteados e amarrados por guardas prisionais. Um dos reclusos afirmou que os guardas tinham deixado que outros reclusos o espancassem. Cinco dos reclusos foram aparentemente maltratados como medida disciplinar, por terem sido encontrados telemóveis na sua posse. Outro foi alegadamente maltratado por regressar tarde à cela, e o sétimo não percebeu por que foi maltratado.
O director da prisão e vários guardas prisionais foram suspensos dada a referida situação naquela cadeia, tida como de maior segurança.
Fonte: O País online - 16.05.2011
Continuação
ResponderEliminar69. The Netherlands … referred to reports of allegations of excessive use of force and extrajudicial executions.
72. Switzerland … noted the excessive use of force by the security forces, the numerous cases of arbitrary detention and extrajudicial executions,…
77. Hungary referred to access to justice as a major challenge and the failure of police investigations into cases of ill-treatment. Hungary made recommendations.
81. Sweden referred to reports that Mozambican police were responsible for human rights violations and that the victims and their families had received no information regarding the progress of investigations and had been left without remedies or justice. Sweden made recommendations.
RECOMMENDATIONS MADE BY MEMBER STATES OF THE UN HUMAN RIGHTS COUNCIL
89.47. Take the necessary steps to ensure police receive the information, training and equipment needed to deliver their duties in accordance with the country’s international human rights obligations (Canada);
89.48. Continue measures to train the national police forces in order to enable them to fulfill their tasks in an adequate and proportionate manner, in accordance with the principles of the rule of law (Germany);
89.49. Strengthen the human rights training curriculum provided in the Police Science Academy (ACIPOL) and define an ethics code and appropriate inspection mechanisms for the security forces (France);
89.50. Reform laws, rules and codes of conduct that regulate police action to bring them in line with international human rights standards (Ecuador);
89.51. Reform the laws, regulations and codes of conduct that regulate the functioning of the police to bring them into line with international human rights standards (Sweden);
89.53. Ensure that thorough, prompt, and impartial investigations are carried out in all cases of alleged arbitrary detentions, extrajudicial killings and other excessive use of force by police, and that perpetrators are brought to justice (Canada);
89.54. Ensure that cases of excessive use of force and violence by security forces and prison authorities are immediately stopped and investigated by an independent and impartial authority (Austria);
89.58. Investigate all cases of extrajudicial killings, torture and ill-treatment by the police and bring those responsible to justice (Germany);
END
Thanks for your contribution.
ResponderEliminarHow can I believe that somebody can help mozambique,...
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