Os votos de 156 deputados foram suficientes para a aprovação da CGE
A Assembleia da República aprovou a Conta Geral do Estado (CGE), referente ao ano 2009, um documento que vinha dividindo as bancadas parlamentares. Os votos de 156 deputados foram suficientes para a aprovação da CGE, cuja falta de consenso começou quando o presidente da Comissão do Plano e
Orçamento (CPO), Eneas Comiche, apresentou ao plenário o parecer técnico. Com efeito, os parlamentares da Frelimo mostraram-se a favor da adopção do documento, sustentando tal pretensão com o facto de a qualidade de execução do Orçamento do Estado estar a melhorar a cada ano que passa, mercê do uso crescente do e-SISTAFE, a par das demais normas vigentes.
Já a Renamo defendeu a apreciação negativa por entender que este “não evidencia com clareza, exactidão e simplicidade a execução orçamental, financeira e patrimonial da coisa pública”.
Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na pessoa do deputado Agostinho Ossore, também apelou para a “reprovação” da CGE por considerar que a sua elaboração não obedeceu aos critérios constantes na lei.
Fonte: O País online - 15.04.2011
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