Caução presidencial sem consenso

Revisão do pacote eleitoral continua a dividir membros de três partidos na Comissão de Administração Pública.

A revisão do pacote eleitoral continua a dividir membros dos três partidos na Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social (CAPPLCS), encarregue do processo de reforma desta lei no Parlamento, sobretudo no que concerne ao debate sobre a caução de 100 mil meticais para os candidatos a presidente da República. É que a alínea f) do artigo 134 da lei 7/2007 de 26 de Fevereiro impõe como um dos requisitos para a formalização da candidatura o depósito de 100 mil meticais em dinheiro na conta do Conselho Constitucional. Durante a harmonização da referida lei, a oposição propõe a eliminação da referida caução, enquanto a Frelimo defende a sua manutenção e, posterior, devolução apenas ao candidato vencedor.

De acordo com Alfredo Gamito, presidente desta comissão, para além das duas propostas, existia uma terceira de agravamento da mesma para um valor não especificado. Por não se alcançar consenso a este nível, a CAPPLCS viu-se obrigada a suspender o debate e a mandar a “batata quente” às chefias das bancadas.

Fonte: O País online - 26.03.2011