Argel - O estado de emergência em vigor na Argélia há 19 anos, foi levantado quinta-feira, segundo decreto publicado no Diário Oficial.
"O presidente da República (...) promulga o texto com o seguinte conteúdo: Artigo 1: é revogado o decreto legislativo número 93-02, de 6 de Fevereiro de 1993, estabelecendo a prorrogação do estado de emergência instaurado pelo decreto presidencial número 92-44, de 9 de Fevereiro de 1992", lê-se no Diário Oficial.
As autoridades argelinas estabeleceram o estado de emergência em 1992 para combater a guerrilha islamita, depois da anulação das eleições legislativas de Dezembro de 1991, nas quais a Frente Islâmica de Salvação (actualmente dissolvida) esteve a ponto de sair vitoriosa.
O país viveu a partir daí uma guerra civil que deixou 200.000 mortos, segundo fontes oficiais.
O novo decreto, prometido pelo presidente Abdelaziz Buteflika, tinha sido aprovado terça-feira pelo Conselho de Ministros, com seu levantamento anunciado como "iminente".
A anulação do estado de emergência era uma das reivindicações da oposição, em particular da Coordenação Nacional pela Democracia e a Mudança (CNCD), que organizou duas manifestações contra o sistema e prevê uma outra para sábado.
Depois da publicação, no entanto, um dos principais líderes da oposição, Said Sadi, que preside o movimento União para a Cultura e a Democracia (RCD), qualificou a medida de "manobra".
"Como pode ser, se o estado de emergência continua em vigor na capital?", indagou, numa conversa por telefone com a AFP, em alusão à proibição de reunião nas ruas de Argel - medida adoptada em 2001, depois de manifestação sangrenta.
Fonte: Angolapress - 25.02.2011
Reflectindo: anular eleições depois que partido da oposição der sinal de vitória faz parte de algum princípio democrático?
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