Addis Abeba, Etiópia (PANA) – A União Africana (UA) deve considerar a tomada de maneira anticonstitucional do poder pelos militares e a manipulação da Constituição pelos civis para se manter no poder como crime internacional durante a Cimeira dos Chefes de Estado prevista para 30 e 31 de janeiro em Addis Abeba, na Etiópia, defendeu um grupo internacional de reflexão.
O Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IIDEA) e a Universidade da África do Sul (UNISA) propuseram esta medida para dissuadir os que seriam tentados de tomar o poder pelas armas ou de modificar a Constituição para se manter no poder.
« Esforços deveriam ser feitos para assimilar a mudança anticonstitucional de Governo a um crime internacional », sugeriram os dois grupos de reflexão num documento que será brevemente publicado num livro baseado na justiça e na paz.
As duas instituições que trabalham com o Departamento dos Assuntos Políticos junto da UA sugeriram que a UA deverá incluir a justiça no quadro das leis aplicáveis para a resolução dos conflitos em África.
« As iniciativas de consolidação da paz devem estabelecer um equilíbrio entre a justiça reparadora a favor das vítimas e uma punição severa para os culpados, sem esquecer a reconciliação », sublinha o grupo de reflexão.
Os líderes africanos esperados em Addis Abeba a partir de 24 de janeiro para uma cimeira histórica sobre os « valores partilhados » vão discutir as propostas consideradas essenciais para uma paz e uma estabilidade duradouras no continente pelas organizações da sociedade civil internacional e pelos militantes africanos.
« Não estou surpreendido com esta sugestão. A mudança anticonstitucional de poder não deveria ser tratada como um facto isolado. A perda de vidas humanas ocasionada representa mais do que um crime internacional », declarou à PANA o chefe do gabinete de ligação da Oxfam Internacional junto da UA, Desire Assogbavi.
O juramento precipitado do Presidente queniano, Mwai Kibaki, para um segundo mandato em dezembro de 2007 provocou manifestações de massa e confrontos que causaram a morte de mil e 100 pessoas, segundo dados oficiais, e a deslocação de mais de 600 mil outras.
A crise na Côte d'Ivoire, igualmente considerada pela UA como uma usurpação de poder pelo Presidente cessante, Laurent Gbagbo, já fez mais de 200 mortos.
Numa altura em que os peritos fazem a promoção da « justiça reparadora », que abrange essencialmente a compensação das vítimas de tais violações dos direitos humanos, vários Governos no poder preferem adiar a justiça para as vítimas, ou seja atrasar o processmaneto judicial dos responsáveis do Estado implicados.
O Vice-Presidente do Quénia, Kalonzo Musyoka, numa vasta missão de defesa dos líderes africanos para adiar a execução do mandado de captura emitido contra cinco altos dignitários do regime e um jornalista citados nas violências de 2007, reuniu-se com o presidente da Comissão da UA, Jean Ping, para solicitar o apoio da UA para obter o adiamento dos mandados de captura que serão emitidos em Março deste ano pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Falando no fim-de-semana aos jornalistas em Addis Abeba, Kalonzo Musyoka afirmou que o presidente da Comissão da UA o assegurou do apoio da sua organização para obter o adiamento dos mandados do TPI.
O Comité dos Sábios da UA instou, contudo, a tomada de medidas para promover a paz e a estabilidade no continente e exortou os chefes de Estado africanos a garantir a paz e a estabilidade, bem como a perseguição dos autores das violações dos direitos humanos diante dos tribunais.
Estes principais pontos serão submetidos aos chefes de Estado africanos na Cimeria Ordinária de 30 e 31 de janeiro em Addis Abeba.
Fonte: Panapress - 25.01.2011
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