Revisão da Constituição: parlamento cria comissão “Ad Hoc”

O Parlamento moçambicano (AR) aprovou hoje, em Maputo, a capital do país, o projecto de resolução que cria a Comissão ‘Ad Hoc’ de Revisão da Constituição.

O facto foi possível graças ao voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo, a proponente, já que as duas da oposição com acento na magna casa, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votaram contra.

Segundo a Frelimo, esta comissão, a ser composta por 21 membros e que terá um impacto orçamental de 20 milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 34 meticais), estará encarregue da recolha de contribuições dos cidadãos e demais entidades jurídicas nacionais, para além de apresentar o respectivo projecto de lei constitucional.

Para a deputada Cidália Chauque, da Frelimo, a revisão da constituição é fundamental pois a vigente foi aprovada em 2004, sendo que não há razão de se ter medo de a melhorar.

“Devemos ter em conta que vivemos num mundo em constante transformação, sendo oportuno que a mesma seja adequada a dinâmica interna e internacional”, disse Chauque.

Por seu turno, a Renamo, através da deputada Ivone Soares, diz que “a Frelimo quer mudar a constituição ao abrigo de uma mera comissão ad hoc e com recurso a métodos pouco claros”.

De acordo com ela, a actual constituição corresponde aos “consensos alcançados e que qualquer alteração poderá pôr em causa a convivência política no pais”.

Soares disse ser surpreendente a forma como a Frelimo apareceu, “a toda velocidade”, a criar a Comissão Ad Hoc de revisão da constituição, enquanto que, recentemente, esta mesma bancada negou que se criasse uma comissão do género para a revisão da legislação eleitoral. “Isto é um perigo para o futuro da democracia em Moçambique”, indicou Ivone Soares.

Para a bancada do MDM, a revisão da constituição só pode ocorrer cinco anos depois da sua entrada em vigor. O deputado Ismael Mussa diz que a actual constituição “entrou em vigor em 2007 e desde lá ainda não passam cinco anos”.

Fonte: Rádio Mocambique - 22.12.2010