“O Conselho Constitucional considera que o conjunto de ilícitos eleitorais registados é sintomático de uma situação de relativa falta de punição efectiva das infracções verificadas de forma recorrente em processos eleitorais anteriores que, quanto a nós, terão gerado um sentimento de impunidade nos prevaricadores,” o CC disse depois das eleições de 2009º.
Depois de cada eleição, a CNE lava as mãos, diz que é assunto para a Procuradoria e muitas vezes nem se preocupa em conservar as provas. E entretanto o Ministério Publico diz que está à espera que a CNE mande as provas.
A Renamo diz que onde se cometeu um crime, devia pedir-se ao tribunal local que entregasse os documentos directamente ao Ministério Público. A Frelimo pediria à CNE que participasse ao Ministério qualquer prova que tenha de crimes. Deve haver na lei provisões para proteger provas como assinaturas falsas ou boletins de voto danificados, e fazer a ligação com o Ministério Público.
Embora isto não conste da sua proposta formal, alguns na Frelimo sugeriram uma mudança legal que possa facilitar a prossecução judicial. Isto tornaria toda a mesa colectivamente responsável por actos como enchimento de urnas e danificação de boletins de voto.
Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 47 – 27 de Outubro de 2010 – p.4
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