Processo contra agentes da PIC já está no tribunal

Detenção ilegal de Hermínio dos Santos

O advogado do “desmobilizado” diz esperar notificação urgente contra “violadores da lei”.

O processo sumário participado contra os dois agentes dos Serviços de Investigação Criminal, antiga PIC, indiciados de terem acusado e executado uma detenção ilegal contra o presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra, Hermínio dos Santos, já está no Tribunal Judicial da Machava.

Trata-se de um processo movido contra Carlos Jessene, agente da PIC em exercício na cidade de Maputo, acusado de crime de denúncia caluniosa, e um outro agente identificado nos autos apenas por Evaristo, também da PIC - província de Maputo -, indiciado de ter detido ilegalmente e protagonizado irregularidades contra Hermínio dos Santos.

Este processo surge depois de o advogado de Dos Santos ter produzido argumentos de defesa, mostrando a inocência do desmobilizado sobre os crimes de desobediência e ameaça ao Estado a ele imputados. Porém, não tendo havido provas dos referidos crimes, Dos Santos acabou absolvido.

A denúncia deu entrada na sede da Procuradoria distrital da Machava, no dia 13 de Agosto, esperando-se que a mesma tenha efeitos imediatos, mas que só agora chegou às mão da juíza da Machava, Iva Pondja.

Desta feita, de acordo com o advogado de Hermínio dos Santos, Salvador Nkamate, o passo a seguir é a notificação dos agentes para posterior julgamento.

Nkamate diz estar confiante na existência da justiça em Moçambique e, por isso, espera a condenação daqueles agentes.

Um dos argumentos de Nkamate é que “os denunciantes agiram livre e deliberadamente sabendo que a sua acção não é permitida por lei”. (André Manhice)

Fonte: O País online - 06.10.2010

Reflectindo: É um caso histórico, mas a pergunta é se haverá julgamente deste caso, tendo em conta de uma opinião dada quanto ao caso de documentos do MDM desaparecidos na CNE. Havia sugestão que não haveria julgamento porque o processo podia se manter nas gavetas da PGR por 15 ou mais anos. Por acaso, já não se fala desse processo.