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sexta-feira, outubro 29, 2010

O secretismo da CNE é para continuar?

A Comissão Nacional de Eleições, CNE, pode mudar resultados secretamente, sem explicação e sem dizer que o fez, no âmbito das diversas leis desde 1994. No ano passado eliminou 7% dos votos no Niassa e deu um assento extra à Renamo; em Tete, a CNE rejeitou 16% do total dos votos. Não houve nenhum comunicado e as alterações só foram detectadas por comparação dos resultados preliminares com os resultados finais. Nunca foi dada uma explicação.
Muitos moçambicanos, particularmente na CNE e na A R, parecem não ter consciência de como isto é anormal – em democracia normalmente tais mudanças substanciais em segredo não são permitidas, ainda mais sem explicação.
A lei, desde 1994, tem permitido à CNE estabelecer as suas próprias regras. E embora estas pudessem ter sido completamente abertas, optou pelo máximo secretismo. A Frelimo e o MDM propõem que continue assim.
Tanto a Renamo como a EISA apelam a maior abertura. A Renamo diz que a CNE deve publicar as minutas de cada reunião dentro dum prazo de 24 horas. Propõe também que “têm o direito de assistir aos trabalhos do apuramento os concorrentes às eleições e seus mandatários, os órgãos de comunicação social, e os observadores eleitorais.”
A EISA diz que “A legislação eleitoral deve indicar clara e inequivocamente a obrigatoriedade por parte dos órgãos de administração eleitoral de tornarem pública e divulgarem, plena e atempadamente, toda a informação de interesse público relativa ao processo eleitoral”. Regulamentos e deliberações devem ser postadas na Net e publicadas num jornal dentro de 24 horas. As listas completas das assembleias de voto, com números, listas de candidatos e cadernos eleitorais (que em 2009 não foram tornados públicos) devem ser publicados, diz a EISA.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 47 – 27 de Outubro de 2010

5 comentários:

  1. A lei, desde 1994, tem permitido à CNE estabelecer as suas próprias regras. E embora estas pudessem ter sido completamente abertas, optou pelo máximo secretismo. A Frelimo e o MDM propõem que continue assim.
    - quero convidar o senhor SG- Mussa do MDM para que me esclaresse nesta passgem acima citada.Pelo que sei o senhor Mussa tem sempre passado por aqui.Como é que o MDM patrilha destas ideas intransparentes?
    Marvin

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  2. Caro/a Marvin

    É uma pergunta pertinente e oportuna.
    Não devia ser apenas o SG a passar por aqui ou responder as questões que se colocam aqui. Afinal ele não se sentou sozinho para fazer a proposta da revisão.

    O que tenho pretendido, é que as propostas dos partidos sejam do conhecimento dos membros e simpatizantes desses mesmos partidos.

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  3. Ismael Mussaoutubro 30, 2010

    Caro Marvin,
    o tempo e outros factores poderao eventualmente ter contribuido para que tenhamos cometido algumas falhas de estrategia. Como deve imaginar este dossier e deveras complicasdo e cheio de armadilhas. E o poder que esta em causa. Mas fique sossegado que nem tudo esta perdido. Saberemos, no decurso deste processo, adoptar e ate mesmo defender as propostas que melhor assegurarem a transparencia e a justica das eleicoes. Se no decurso dos debates chegarmos a conclusao que as propostas do EISA ou qualquer outro interveniente trazem uma ideia valida nao hesitaremos em aceita-la e defende-la como se fosse nossa em prol da democracia. Quero em nome do MDM, encorajar ao Marvin e todos os amantes da democracia a formularem as suas sugestoes e criticas visando a melhoria das nossas propostas, pois este processo ainda esta no comeco e ira ao debate publico e so depois sera discutido e aprovado pelo plenario da AR.Portanto, ainda esta sujeito a eventuais alteracoes. Como SG assumo os erros que eventualmente tenhamos cometido enquanto equipa de trabalho.

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  4. Sr.Ismael Mussa, sou de opiniao de que o MDM devia criar um espaço electronico para a discussao de certos temas que sao de interesse nacional e nao se limitar a reunioes em que nem todos podem participar. Def facto a proposta do MDM foi com muitad lacunas em termos de criar transparencia, que é o grande problema de todas as CNE até a ultima que tomada de assalto pelo núcleo universitario de partido e o resultado foi aquilo que nos foi dado a assistir: cheoque com a comunidade internacional e depois rfugiar-se nessa de "soberania" para ocultar tanta coisa feia que ainda estava por vir.

    Vicente Paulo Nguiliche

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  5. Ismael Mussaoutubro 31, 2010

    Caro Vicente Paulo Nguiliche, realmente estamos para lancar um espaco electronico e formamos uma equipa para o efeito mas a empresa que esta a conceber a pagina esta muito demorada.Enquanto aguardamos pela pagina do partido e como complemento, vou lancar um blog como deputado e SG para partilhar e receber ideias nesta fase crucial da revisao eleitoral e constitucional entre outros assuntos de interesse nacional. Como nao sei conceber um blog, pedi a um amigo que se prontificou em ajudar-me. Enquanto isso nao acontece sugiro que aproveitemos o espaco do Reflectindo para irmos trocando ideias. Sugeri ha ja algum tempo aos outros colegas do partido e bancada para passarem a fazer parte deste espaco, espero que os mesmos acedam a sugestao de modo a tornar o nosso dialogo mais produtivo e interactivo.
    A partir da proxima semana pretendo ausentar-me do Maputo nos fins de semana de modo a visitar Pemba, Nampula, Quelimane, Beira, Inhambane, Xai-Xai, Manica e Tete de modo a inteirar-me dos trabalhos no terreno. Mas tentarei estar sempre que poder presente na internet.
    Mudando de assunto, na quarta-feira vamos debater a questao do bypass que a MOZAL pretende adoptar. Sugiro-vos que acompanhem o debate e contribuam no que poder.

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