No dia em que se comemoram os 36 anos da assinatura dos Acordos de Lusaka, entre a FRELIMO e o Governo colonial português, o Governo moçambicano, liderado pelo Presidente Armando Guebuza, decidiu em Conselho de Ministros extraordinário, congelar todos os últimos aumentos dos preços dos bens de primeira necessidade: nomeadamente do pão, na energia eléctrica e da água.
Falando em conferência de imprensa esta terça-feira em Maputo, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento Aiuba Cuereneia, apresentou as medidas de impacto imediato na vida dos moçambicanos que o Governo tomou para fazer face ao elevado custo de vida:
■Retirar o aumento anunciado na tarifa de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh.
■Reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de 13.4% para 7%.
■Eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).
■Continuar com a facilitação das novas ligações de energia para as famílias nas zonas periféricas das cidades, pagando a taxa promocional de 875 Mt e em prestações, sempre que for necessário.
■Reduzir o valor da taxa de ligação domiciliária de água dos actuais 4 mil MT para 2 mil MT, com possibilidade de pagamento em prestações.
■Manter inalterada a tarifa de água de 150 MT/ Mês para os consumidores até 5 metros cúbicos, equivalentes a 5 mil litros.
■Manter o preço anterior do pão através da introdução de subsídio.
■Manter as medidas fiscais em curso para a batata, tomate, cebola e ovos, nomeadamente, o estabelecimento de preços de referência abaixo dos reais para cobrança de direitos aduaneiros e IVA.
■Baixar o preço do arroz (3ª. Qualidade) em 7.5%, diferindo os direitos aduaneiros sobre este produto.
■Suspender temporáriamente a sobretaxa de importação do açúcar.
■Congelar o aumento dos salários e subsídios dos dirigentes superiores do Estado até que o Governo conclua a avaliação em curso.
■Congelar o aumento dos salários e subsídios dos membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, devendo os salários serem pagos em moeda nacional, até que o Governo conclua a avaliação em curso.
■Negociar margens de comercialização para os produtos abrangidos por estas medidas
■Promover o consumo do pão que adicione a farinha de mandioca com vista a baixar os custos de produção e o preço ao consumidor final.
De acordo com o Ministro da Planificação e Desenvolvimento estas medidas de congelamento dos aumentos salariais indicadas tem em vista obter poupanças para posterior reorientação para o subsídios necessários. Outrossim, as medidas de carácter fiscal deverão ser assumidas como transitórias (até Dezembro de 2010), tendo em conta a sua insustentabilidade no médio e longo prazo, condicionada pela evolução da conjuntura internacional.
Aiuba Cuereneia acrescentou ainda que para garantir a sustentabilidade das medidas tomadas, o Governo decidiu, igualmente, acelerar a implementação das acções na esfera macroeconómica, nomeadamente:
■Conter as despesas públicas tendo em vista a realização de poupança para posterior reorientação para o subsídio do custo dos produtos essenciais, através da racionalização da despesa corrente, em particular nas rubricas de:
■· Passagens aérea (redução de viagens dentro e fora do pais e redefinição do direito do uso da classe executiva), ajudas de custo, combustíveis, lubrificantes e comunicações;
■· A não libertação do cativo obrigatório da rubrica dos bens e serviços.
■Não aprovação de reforços orçamentais, sem contrapartida.
■Não criação de novas instituições que acarretem custos adicionais para o Orçamento do Estado.
■Reforço de medidas tendentes a estabilização do Metical.
■Disciplinar a actividade bancária intensificando as inspecções junto às instituições financeiras.
■Reforçar o mecanismo de monitoria de entrada e saídas de divisas no País.
■Reforçar a obrigatoriedade de fixação, facturação e pagamento das despesas em moeda nacional, o que também, concorre para a preservação e valorização do Metical.
■Reforçar as acções inspectivas de colocação de preços dos produtos nos estabelecimentos comerciais.
■Prosseguir com a implementação de medidas de apoio aos consumidores de energia de baixa renda, aplicando uma tarifa que represente cerca de metade da tarifa doméstica normal.
■Prosseguir com a intensificação do uso do quadrolec, facilitando a ligação de energia para beneficiar as famílias de baixa de renda, vivendo em casas não convencionais.
■Privilegiar os consumidores de baixa de renda nas revisões da tarifa de água.
■Manter e assegurar os subsídios aos transportes urbanos de passageiros.
■Analisar a estrutura dos produtos importados para atender os rendimentos de diferentes camadas sociais.
Estas medidas do Governo acontecem depois de dois dias de intensas manifestações populares que paralisaram por completo a cidade capital do país, Maputo e que resultaram em 13 mortos e 93 feridos.
Fonte:@ Verdade - 07.09.2010
Reflectindo,
ResponderEliminarPara tomarem esta medida é porque houve manifestações. Será que um governo sério age assim??? A reboque das manifestações? Se algo vai mal, a pergunta que faço é: porque não reconhecer e pedir ajuda ao país?
Tem medo de reconhecer a incompetência? E para quando a expulsão do senhor José Pacheco do cargo de ministro do interior? Este senhor é mesmo do "interior", tem hábitos do "interior"!
E de que servem as presidências abertas para o presidente da PR não constatar estes factos? Anda a receber relatórios falsos? O que é que se passa afinal? Será que a dose que aplicam será suficiente para a doença? DEMITAM-SE SENHORES.
Zicomo
Demitam-se ! Demitam-se ! Demitam-se !
ResponderEliminarSe estas medidas são o resultado das manifestações, elas valeram a pena e os que perderam a vida foi por uma boa causa apesar de nao deixar de ser lamentável.
ResponderEliminarSe a implementação destas medidas é possíveis porque não se pensou nelas antes das decisões dos aumentos?
Depois de tomar conhecimento das medidas tomadas pelo “maravilhoso” conselho de ministros, cheguei à conclusão que as manifestações e as perdas de vidas e saques que delas resultaram,eram mesmo desnecessários. Bastava que as medidas ora tomadas fossem consideradas como possibilidades antes da tomada da decisão dos aumentos. Que fosse prevista a dificuldade que os aumentos criariam no “maravilhoso” povo. Para isso seria necessário que os decisores se “ligassem” mais um pouco à realidade.
ResponderEliminarAs medidas já referidas vem desmentir os que precipitadamente preferiram direcionar as suas atenções à forma violenta como as manifestações foram levadas a cabo e ao fenomeno “opurtunismo”. Os que tiveram coragem de afirmar, ainda que implicitamente, que as manifestações nos foram movidas do exterior. Que um bando de desempregados, bandidos e ladrões inimigos do progresso, com agendas estranhas, esteve por detrás das manifestações. Vem desmentir que estamos completamente refém da conjuntura económica internacional. Vem reafirmar que com “vontade” e esforço, é possível encontrar soluções internamente. Vem também reafirmar que existem gastos desnecessários que não se ajustam a nossa realidade de dependentes de ajuda externa para sustentar o OGE e que já deviam ter sido eliminados se de forma realista encarassemos os factos.
Enfim, venceu Moçambique. Venceu o “maravilhoso” povo Moçambicano. Venceu o governo Moçambicano. Venceu o progresso. Resta agora pôr em prática, pois a experiência nos manda dizer que há muita coisa boa que já se decidiu nesse nosso “maravilhoso” Moçambique mas que não saiu do papel.
Mais nao disse nem quis dizer
Estas são ou não medidas de fundo? Há ou não substância nestas medidas? Algo parecido na história de Moçambique já antes sucedeu? São ou não exequíveis estas medidas? E ainda, elas mostram ou não o comprometimento do Governo em mudar o rumo das coisas?
ResponderEliminarE não são poucas as medidas tomadas; ao que, em vez de pedirmos a demissão deste ou daquele, ao tentarmos procurar se foi por força da pressão social que tais medidas foram tomadas, devíamos nos ocupar por algumas perguntas acima colocadas.
E mesmo, que tenham sido tomadas estas medidas como resultado da pressão popular, é preciso lembrar que a pressão foi feita pelo povo moçambicano, portanto, legítimos para o fazer, basta lembrar que a soberania reside no povo, até porque, é para a satisfação das necessidades do povo que os governos são escolhidos.
Antes era demitam-se porque não tomaram nenhuma medida de contenção e hoje é demitam-se porque tomaram a medida, caso para dizer: preso por ter e por não ter cão!
Estas medidas são sem dúvidas em resposta às manifestações.
ResponderEliminarMia Couto ouviu bem àqueles trabalhadores com quem observava os revoltosos, dizendo que eles, os manifestantes, eram os nossos soldados e que os excessos, seriam danos colaterais.
O maior vandalismo e inútil foram as matanças que atingiram até às crianças e o Ministro do Interior é o maior culpado. Devia ser demitido e julgado, pois o que a polícia fez foi crime em sociedades civilizadas. Em 2001 quando suecos manifestaram contra Georg Bush em Gotemburgo e a polícia feriu um manifestante e humilhou alguns manifestantes mantendo-os deitados no chão, custou à chefia da corporação. Se consideramos a sociedade moçambicana como civilizada, então, os que autorizaram os disparos para matar devem ser responsabilizados. Do resto a polícia numa sociedade civilizada não deve fazer o que fez naquela manifestação popular.
Também o governo todo tem que ser ainda responsabilizado por não ter tomado medidas contra o custo de vida, pois analistas foram muitos que haviam escrito sobre a problemática, mas o governo optou por ouvir os lambebotas. Esses governantes são como a Olívia Massango os descreveu.
Macamo,
ResponderEliminarEssas nao sao medidas de fundo, nao resolvem problemas de fundo,
Nelson,
Nao sei se pode-se cantar "vitoria", porque simplesmente a situacao da probreza ja era "preta" antes da subida do custo de vida,
Portanto, na minha optica, existe um "marcha-traz" do governo, mas nao resolve problemas, apenas adia, solucoes propriamente ditas, nao estao ai,
E ate nas mesmas "decisoes unilaterais", pretende-se fazer pagar a factura com aumento de inspeccoes aos comerciantes, nao devem ser os comerciantes honestos a ter que pagar o subsideos.
Por outro lado, nao existe intencao nas "decisoes unilaterais" de se dar novo rumo 'a desgraca, apenas 'e um "marcha traz" do governo por interesses individuias dos membros do mesmo governo.
Escreveu o meu QUERIDO "inimigo" Umbhalane com o qual estou inteiramente de acordo.
ResponderEliminar"...ainda que a estratégia violenta da população seja condenável."
Glorificam-se as estratégias de revolução Francesa, as da revolução Russa, da Cubana, ...sempre as contra os outros!
De facto, em Moçambique as manifestações de descontentamento popular generelazado têm que ser organizadas em moldes diferentes:
1 - Avisar antecipadamente a frelimo;
2 - Aguardar autorização da frelimo;
3 - Usar roupa adequada, tipo gravata com fato escuro, balalaica, sapatos, e acima de tudo usar luvas;
4 - E sorrir, sorrir muito, educadamente, polidamente, enquanto a polícia e os "liberatadores" assassinam o Povo.
É que Moçambique não é um qualquer.
Zicomo
PS: Karim, mande lá rajás da Índia para o nosso povo...
Amosse
ResponderEliminarSim, a demissão tem que ocorrer porque as coisas chegaram onde chegaram por incompetência de alguém. Temos um governo que não sabe escutar se não houver porrada. O governo de Guebuza. E ainda continuarmos a ver a riqueza acumulada por quem tem cartão da Frelimo???
Perderam-se vidas por responsabilidade de JOSÉ PACHECO. Achas que os moçambicanos aguentam ouvir este que lhes chamou de bandidos??? Quem paga pelos mortos? E esses foram executados por agentes do Estado sob ordens de alguém.
Amosse, é assim mesmo em sociedades civilizadas e a nossa é, não é? Tem que rolar cabeças, pois lá se conhecem os que subestimaram a situação, os maus conselheiros.
Será que o meu amigo nunca acompanhou o que acontece em sociedades civilizadas??? Os incompetentes não devem continuar ali.
Vamos SIM nos dedicar a identificação desses incompetentes e irresponsáveis e exigirmos a sua demissão imediata.
Para um bom analista estas medidas são apenas ASPIRINA.
Viriato,
ResponderEliminarOs xiconhocas vao querer continuar agarrados ao poleiro,
HCB, Intelec, mbs, insitec e todas outras empresas estao isentas de tudo, e pagam dividendos pra esses bandidos,
INSS ??
E querem continuar a sobrecarregar-me, inspecionar-me, porque ??
Andam ai a disparar pra criancas da varanda, a matar inocentes e criancas ! malucos, ladroes, assassinos, criminosos !
Porque nao devolvem os carros deles que compraram com dinheiro que andam a roubar dos cofres do estado ??
ResponderEliminarResolvia-se problema dos transportes publicos,
O contrabandista do mbs nao paga nenhum direito de carros dele, nem poe matricula, e circula avontade, com a SEMLEX o assassino foi buscar um mercedes ultimo modelo, SEMLEX 'e ilegal, porque vai fazer inspeccao la ?? porque nao devolve o mercedes, pra resolver problemas do Povo ??
Nas decisoes nao fala de cancelamento do contrato dos helicopetros alugados, Porque ??
Porque nao andam eles de chapa ??
So o Karim tem que pagar,
ResponderEliminarPaga, paga, paga, Karim tem que pagar,
'E o Karim, que tem passar a vida a pagar, porque 'e amarelo e nao 'e xiconhoca,
Nao 'e assim ?
Ajuda, ajuda e paga, nao queremos saber, Karim tem que pagar, porque nasceu em Mocambique,
Nao damos passaporte, vamos apertar o Karim, toda vida, vamos apertar, ele reclama pelos pobres, entao tem ser ele a pagar,
Os "empresarios de sucesso" continuam curtir, o Karim e os pobres vao pagar, nao ha problema, vao pagar, tem que pagar,
Nao 'e assim ??
Venham la,
ResponderEliminarVenham fazer-me inspeccoes.
Venham.
As Rolas Voam ! As Rolas Voam ! As Rolas Voam !
ResponderEliminar'E A Seleccao Nacional de Mocambique !
A Voar !
Caros amigos do Blog
ResponderEliminarSei que parecerei do contra, mas eu acho que o que o Governo fez foi passar a batata quente para o proximo residente da ponta vermelha.
As medidas aqui tomadas (principalmente as que involvem subsidios) nao sao sustentaveis. Eu acho que o Governo foi apertar o cinto, e disse que se lixe quem ira pagar eh o futuro.
Eu acho que, como resultados de varios erros macroeconomicos, cometidos ao longo dos anos, Mocambique encontra-se numa situacao em que medidas contracionarias e subidas de precos sao necessarias. O Governo errou em nao aumenta-los de forma gradual.
Com estas medidas propostas, estamos a cavar a nossa cova mais fundo, e adiar o dia do enterro. Porque este, inevitavelmente ira chegar.
Continuo insistindo que o Governo precisa criar condicoes serias para incentivar a producao - nao distribuir dinheiro nos distritos. Trabalhar para que o empreendedorismo privado nacional seja possivel - para individuos letrados e iletrados.
Toda gente esta a dizer "Povo no Poder" - eu coloco-me a rir e digo, estao todos cegos com medidas a curto prazo.
Laude Guiry,
ResponderEliminarPara mim é lógico o teu raciocínio. Não tenho agora tempo para desenvolver a minha opinião em torno do que dizes. Porém, urge lermos o que o economista João Mosca tem advogado em relacão à crise financeira.
O governo de Guebuza demitiu-se (ainda bem), sem contribuir em nada para a solucão dos problemas que criou, mas quer ficar ainda com as mordomias até em 2014.
Lembremos-se da distribuicão do OGE a Presidência da República recebeu a maior fatia que a Assembleia República e nas poupancas ela não foi mexida.
NOTA: Cabe agora à oposicão parlamentar em vir com um projecto bem elaborado de medidas sustentáveis.
Caro reflectindo
ResponderEliminarConcordo consigo
Planos feitos as corridas muitas vezes sao mais bonitos no papel do que na implementacao.
Com tempo, a oposicao e mesmo o Governo devem analisar a situacao e desenvolver planos sustentaveis para a eliminacao de probreza real.
Porque este plano, eh so para acalmar os animos.
Eu pessoalmente acredito que riquesa economica sem apaziguar os anseios sociais eh uma utopia. Por essa vertente, o Governo tinha que fazer algo, mas algo sustentavel.
Uma pergunta para a nossa reflexao:
- Se estas manifestacoes violentas tivessem ocorrido numa outra localidade (digamos Provincia de Nampula), sera que teria colhido os mesmos dividendos por parte do Governo? Sera Maputo uma localidade unica? e se sim, sera por ser capital, por ser cosmopolitana (albergando individuos provenientes de todo pais), ou sera mais um exemplo de regionalismo? Ou ainda, porque eh mais facil espalhar um virus (o da manifestacao) de Maputo as provicias, mas o contrario nao se aplica?
So para reflexao
Laude,
ResponderEliminarAcho que nao estas entender o probema, nos podemos resolver os problemas todos,
Mas governo nao quer que rosolvamos, porque isso implicaria eles deixarem de usufruir baneses,
Essas medidas tomadas sao desasustadas, e nem sao de fundo,
Sao medidas pra eles irem aos jornais, ocuparem espaco e tentarem justificar mais uma vez o injustificvel,
Fazer o "divert" da pressao sobre eles, sao decisoes "unilaterais", prepotentes ate,
Eles sabem que nao estao a fazer nada, e sabem tambem que as medidas sao ficticias, pro isso sozinhos-sozinhos, entram numa de "vao de encontro dos anseios do Povo",
Eles nao deixam ninguem trabalhar, e nem trabalham, e 'e sempre assim pra variar.