Ilhas nacionais em hasta pública

Enquanto que a Constituição insiste que a terra é inalienável

Por Armando Nenane

A Ilha do Congo, no Arquipélago das Quirimbas, província de Cabo Delgado, acaba de ser colocada à venda na internet por uma organização chamada International Real Estate Listings, supostamente especializada no alistamento de propriedades para a sua posterior venda ou arrendamento. Situado ao longo da costa Este do norte de Moçambique, o Arquipélago das Quirimbas poderá estar a ser vendido aos retalhos, tal como tem vindo a acontecer com outros cantos do território nacional.

Teoricamente, a terra é um bem inalienável em Moçambique, o que significa que não pode ser vendida ou transaccionada, dado que é propriedade do Estado, ou seja, pertence ao Povo.

É o que estabelece a Constituição da República no seu artigo nº 6, mas não é isso que tem vindo a ser comprovado na prática, a avaliar pelas últimas notícias que nos chegam da internet, dando conta de que a terra estará a ser transaccionada lá pelas bandas do Arquipélago das Quirimbas, mas também pelos tantos outros anúncios de venda de terrenos que vão sendo feitos diariamente, sem que nin¬guém seja sancionado por isso.

O caso “Ilha de Congo”

No passado dia 6 de Junho corrente, a tal International Real Estate Listings colocou na internet, através do seu site mondinion.com, a Ilha do Congo na lista de um conjunto de propriedades que se encontram à venda e outras para efeitos de arrenda¬mento.

A Ilha do Congo, supostamente com cerca de 7. 250.000 metros quadrados, o equivalente a cerca de 725 hectares, está à venda ao preço de USD900 mil dólares, ante o olhar impávido das autoridades que operam no sector de terras e do turismo, designadamente os ministérios da Agricultura e do Turismo.

Os autores do site, expresso em língua inglesa, descrevem a referida venda como se tratando de uma grande oportunidade para os seus clientes. “Great oppor¬tunity”, lê-se na página.

O mesmo site refere que a ilha tem um período de desenvolvimento de cinco anos e que foi adquirida pelos supos¬tos proprietários actuais em Setembro de 2008. Refere o site que a ilha está ainda à disponibilidade da firma por um período de quatro anos.

Refere ainda o site que a ilha tem estado a registar algum desenvolvimento turístico.

Governo embaraçado

Contactado pelo SAVANA, o director do turismo da província de Cabo Delgado, Francisco Loureiro, ficou assustado com a notícia.

Loureiro disse que não tinha conhecimento de que a Ilha do Congo estava a venda, tendo prometido se informar melhor.

Em todo o caso, Loureiro disse que se tratava de um problema que estaria a ser provocado por estrangeiros. Nas suas palavras, tem sido hábito de estrangeiros adquirirem direitos de uso e aproveitamento de terra (DUATs) para posteriormente a comer¬cializarem, violando a lei moçambicana, dado que a Constituição diz claramente que a terra não se vende.

Conforme apurámos, o DUAT da Ilha do Congo encontra-se nas mãos de um estrangeiro.

Enquanto isso, o administrador do Parque Nacional das Quirimbas, José Dias, deu-nos a conhecer que o assunto foi discutido a nível da Direcção Nacional do Turismo.

José Dias disse que a Ilha do Congo não faz parte da área de jurisdição do parque, embora faça parte do Arquipélago das Quirimbas.

Falando em anonimato, uma fonte técnica da Direcção Nacional de Geografia e Cadastro disse que a situação da venda de terra a esse nível tem preocupado aquela direcção.

Precisou que, na semana passada, houve uma reunião em Pemba. “É hábito os estrangeiros adquirirem DUATs para depois colocarem a terra à venda. Quando detectamos esses casos, retiramos os títulos, como aconteceu em Bazaruto e na zona de Matutuine”, destacou.

Para além da Ilha de Congo, o site da tal International Real Estate Listings colocou à venda propriedades de várias partes do mundo, incluindo Las Vegas, Miami, Saint Petersburg, Los Angeles, Accra, Kuala Lampur, Caldas da Rainha, Nazaré, entre outros. Pela qualidade do site, não há dúvidas de que estamos em presença de um negócio altamente sofisticado.

Fonte: SAVANA - 25.06.2010