A COMISSÃO Permanente da Assembleia da República decidiu proceder a um incremento “significativo” nas ajudas de custo diárias dos deputados para a realização do respectivo trabalho político e de fiscalização das actividades governativas nos círculos eleitorais. O facto foi revelado ontem em Maputo pelo porta-voz deste órgão de direcção do Parlamento, Mateus Katupha, no final da sua VI Sessão Ordinária, que tinha por objectivo apreciar a proposta de Normas Internas de Execução do Orçamento da AR.
Na ocasião, Katupha disse que a partir de agora o deputado beneficiará de um subsídio diário de três mil meticais, valor este que deverá ser multiplicado pelos 50 dias que cada parlamentar tem direito para o seu trabalho no círculo eleitoral. Anteriormente o período de trabalho era de 30 dias, tendo agora passado para 50.
Na ocasião, aquele parlamentar referiu ainda que para os casos de um deputado que não reside no círculo eleitoral pelo que foi eleito este, para além de lhe ser paga a deslocação, terá o direito de receber um subsídio de 4080 meticais diários para o seu trabalho de círculo eleitoral, que também terá a duração de 50 dias.
Sobre os dois parlamentares eleitos na diáspora, a fonte explicou que o mais alto órgão legislativo nacional está a fazer tudo que está ao seu alcance no sentido de melhorar as condições de trabalho destes, tendo em conta muitas vezes a carestia de vida nos países de acolhimento.
“Por outro lado, os deputados da Assembleia da República contam a partir do dia 1 de Abril com um incremento salarial de nove porcento, tal como decidiu o Governo”, revelou.
Porém, o nosso interlocutor fez questão de lembrar que a Assembleia da República tem, no seu orçamento para este ano um défice de 13 milhões de meticais, o que implica que algumas das actividades previstas para 2010 sejam transferidas para o ano seguinte.
"Trata-se de normas que vão orientar a administração interna dos recursos do nosso Parlamento de modo a conferir-lhe cada vez maior transparência", sublinhou a fonte.
Fonte: Jornal Notícias - 08.06.2010
Reflectindo: Uma notícia muito interessante em quase todos os parágrafos.
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