Caso da gestão ruinosa do ex-Banco Austral

Disse que o processo se encontra ainda em instrução preparatória

No informe ontem apresentado à Assembleia da República, o procurador-geral da República, Augusto Paulino, cometeu um “lapso” anormal em documentos da magnitude do que foi apresentar aos deputados: em relação ao caso da gestão ruinosa do ex-Banco Austral, escreveu, no seu informe, que se encontra em fase de instrução preparatória, o que não é verdade. A verdade, essa, é que a procuradoria da República, ao nível da cidade de Maputo, decidiu abster-se de acusar os quatro arguidos deste processo, nomeadamente, Octávio Muthemba (ex-PCA do Banco Austral), Jamú Hassan, Omaia Salimo (ambos ex-administradores do Banco Austral) e Álvaro Massinga (ex-membro do Conselho Fiscal do Banco Austral), e mandou arquivar os autos que corriam contra este quarteto, por ter chegado à conclusão de que “os factos a eles imputados não são criminalmente relevantes.”

Pelo contrário, através do mesmo despacho, o Ministério Público decidiu mandar abrir um processo autónomo contra os malaios que geriam o Banco Austral, designadamente, Koonjambu Muganthan, Marcus Young e Leong Yit Ket, por entender que existem “fortes suspeitas de terem cometido o crime de violação das regras de gestão” durante o tempo em que estiveram à frente do “Austral”.

Curioso é que o procurador-geral da República, Augusto Paulino, assina a nota de entrega do informe à Assembleia da República com a data de 20 de Abril e o acto de recepção no parlamento leva a data de 21 de Abril. No entanto, o despacho da Procuradoria da República, ao nível da cidade de Maputo, sobre este caso, saiu com a data de 1 de Abril de 2010. Ou seja, no dia em que a PGR entregou o seu informe ao parlamento, já havia uma decisão sobre o caso de gestão ruinosa do Banco Austral há... 19 dias!

De qualquer das maneiras, no seu informe, o PGR deixa uma nota importante: o caso de gestão ruinosa do ex-Banco Austral passou a ter um tratamento separado, autónomo, do do assassinato de Siba-Siba Macuácua, ex-PCA do mesmo banco. A PGR entende que isso visa dar maior celeridade à sua investigação.

Igualmente, fica a ideia de que é convicção da PGR que foram os malaios os responsáveis pela gestão ruinosa do ex-Banco Austral e que os administradores moçambicanos não tiveram responsabilidades. A PGR está também convicta de que os três arguidos que mandara deter em 2008, nomeadamente, Parente Júnior e os dois seguranças que estavam de serviço no dia da morte de Siba-Siba Macuácua, são responsáveis pela morte deste, daí que recorreu ao Tribunal Supremo do despacho de não pronúncia do juiz da casa, que por via disso decidiu pela libertação dos três arguidos.

Fonte: O País online - 06.05.2010