A Assembleia da República de Moçambique autorizou hoje o Presidente da República, Armando Guebuza, a visitar oficialmente Portugal no final do mês, disse o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha.
Segundo a lei moçambicana, a Assembleia tem de se pronunciar sobre as viagens do Presidente.
Armando Guebuza visita oficialmente Portugal ainda este mês, em resposta a um convite de Cavaco Silva. José Sócrates também visitou oficialmente Moçambique no mês passado.
Segundo Mateus Katupha, a Comissão Permanente debateu hoje a agenda dos temas a serem debatidos nas próximas semanas, com destaque para a revisão do regimento.
Nas eleições de Outubro do ano passado, o MDM, um novo partido, obteve oito deputados, menos três do que o mínimo exigido para formar uma bancada parlamentar.
Há uma semana, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade deu parecer favorável para que o MDM se constitua como bancada, tendo hoje a Comissão Permanente agendado o debate de revisão do regimento, conforme recomendado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais.
Depois da revisão do regimento, a Assembleia vai articular com o governo a ida do executivo ao Parlamento para fazer um balanço da governação. Mateus Katupha disse que será também articulada com o Procurador Geral da República a ida do magistrado ao Parlamento, para apresentar igualmente um relatório da actividade.
Fonte: Notícias Lusófonas - 6-Apr-2010
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