Porquê da existência de Células do Partido Frelimo nas instituições públicas?
(Maputo) A ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, não foi capaz de esclarecer e fundamentar, ontem na Assembleia da República, em que âmbito legal são criadas e estabelecidas as células do partido Frelimo em quase todos os sectores de actividade produtiva tutelados pelo Estado.
Sabe-se que, as células do partido no poder existem em empresas públicas, escolas, hospitais, estabelecimentos policiais, alfândegas, justiça, procuradorias, tribunais, entre outros estabelecimentos, o que em termos constitucionais é ilegal.
Mesmo reconhecendo a existência daquela unidade eminentemente partidária nas instituições do Estado, Diogo afirmou que não é o facto que pode legitimar o discurso, segundo o qual, as instituições públicas estão partidarizadas.
Diogo, que foi ao parlamento para responder a uma questão colocada pela bancada parlamentar da Renamo que queria, basicamente, saber das acções que estão sendo feitas pelo governo para acabar com a partidarização da função pública, consubstanciada pela existência “programada e obrigatória” de células do partido Frelimo neste sector, disse ser indiscutível que na função pública existem funcionários e agentes do Estado filiados aos partidos políticos da oposição.
Para Diogo, estes funcionários trabalham normalmente e não sofrem qualquer pressão por pertencerem a outros partidos.
Recorrendo a Lei mãe, aquela governante esclareceu que a adesão a um partido politico é voluntária e deriva da liberdade dos cidadãos de se associarem em torno dos mesmos ideiais políticos, sendo no entanto, proibidos de condicionar a prestação de serviços públicos por razões relacionadas com a sua filiação partidária ou do utente desses serviços.
“Não temos qualquer comprovativo que ateste a existência de funcionários ou agentes do Estado que são membros do partido Frelimo por terem sido coagidos ou forçados”, anotou a ministra.
Na ocasião, a ministra desafiou os deputados da Renamo para apresentar comprovativos que atestem a existência de funcionários ou agentes do Estado que são membros do partido Frelimo por terem sido coagidos ou forçados a sê-lo, ou então, funcionários de outros partidos que estarão a receber pressão por parte das suas chefias nas instituições públicas.
“Caso exista uma situação de algum funcionário que tenha sido coagido ou forçado na sua instituição para se filiar em algum partido politico, deve ser denunciado”, concluiu em jeito de exortação.
A Renamo voltou a reiterar que o país precisa de dar passos no sentido de criar condições para que os moçambicanos se sintam plenamente livres no exercício dos seus direitos cívicos e políticos e não só, facto que actualmente está a ser posto em causa pela existência de células partidárias que atormentam diariamente a vida dos moçambicanos. (Daniel Paulo)
Fonte: MediaFax in Diário de um sociólógo - 29.04.2010
Sem comentários:
Enviar um comentário