Guebuza pede revisão da lei eleitoral

DEPOIS DE GANHAR ELEIÇÕES

- o apelo foi dirigido aos novos deputados da AR, investidos na passada terça-feira

Ontem tomaram posse durante a 1.ª Sessão desta 7.ª Legislatura, apenas 210 deputados dos 250 que compõem o órgão: 186 da Frelimo (faltaram 5), 16 da Renamo (faltaram 35) e todos os 8 eleitos pelo MDM que foi excluído nas eleições legislativas de 9 dos 13 círculos eleitorais.

Maputo (Canalmoz) - Armando Guebuza, na sua qualidade de presidente da República, pediu, durante a investidura dos novos deputados da 7.ª Legislatura, muito trabalho no presente mandato, principalmente no que tange ao melhoramento ou aprimoramento do quadro jurídico-legal, com maior ênfase a legislação eleitoral.

Isso porque segundo disse, vai permitir dar uma resposta às considerações e recomendações do Conselho Constitucional, dos partidos Políticos e dos Observadores nacionais e internacionais que decorreram do processo eleitoral de 28 de Outubro de que resultaram os deputados que ontem tomaram posse na Assembleia da República.

Segundo Guebuza, tal só poderá acontecer mediante a forte colaboração entre as bancadas, facto que também depende de uma cultura democrática dos deputados, esquecendo as suas diferenças partidárias e colocando em primeiro lugar os interesses nacionais.

Guebuza reconhece assim, que é necessário aprofundar-se a lei eleitoral em vigor. Este reconhecimento extemporâneo surge, no entanto, depois da sua recondução no cargo de chefe de Estado, fruto de um processo muito contestado e através de eleições administradas com base na actual legislação que o também presidente do Partido Frelimo agora reconhece que precisa de aprofundamento.

O pronunciamento sobre a legislação eleitoral foi feito momentos depois de Guebuza conferir posse aos deputados eleitos em Outubro passado acto a que estiveram presentes apenas 210 deputados: 186 da Frelimo (faltaram 5), 16 da Renamo (faltaram 35) e todos os 8 eleitos pelo MDM que foi excluído de 9 dos 13 círculos eleitorais.  (Matias Guente)

Fonte: CanalMoz (2010-01-13)

Reflectindo: a lei eleitoral é deficiente, e mais deficiente tornou-se com o "remendo" proposto por Armando Guebuza na sua qualidade de Presidente da República e aprovado pela bancada do partido que ele próprio dirige. Entretanto, podemos ainda questionar se o grande problema das trafulhices nas eleicões de 28 de Outubro último foi a deficiência da/s lei/s eleitoral ou eleitorais? Será que se a CNE tivesse cumprido com a lei actual teríamos tido ainda os problemas que ela própria criou? Será que se o Conselho Constitucional tivesse considerado o Parecer do Observatório Eleitoral, grande parte dos erros cometidos pela CNE não teriam sido corrigidos? Por último, será que se não tivéssemos muitos juristas colados ao partido no poder, defendendo todas as violações das leis como aconteceu com estas eleições, não teríamos tido eleições credíveis, justas e transparentes? Então, o que nos garante esta mensagem de Armando Guebuza que seja séria e não para o inglês ver? O melhor não seria reconhecer primeiro o que foi violado na lei actual e condenar abertamente os seus violadores para depois falar de revisão?