Um apelo ao controlo público das empresas públicas

EDITORIAL

Em inúmeras ocasiões tem-se falado do saque a que estão sujeitas empresas públicas que devido à sua actividade e natureza monopolística produzem muito dinheiro. Este saque é visto como assumindo várias formas, não menos das quais como a de serem a vaca leiteira que serve para financiar actividades do partido Frelimo.

O julgamento agora em curso, envolvendo quadros dirigentes da Empresa dos Aeroportos de Moçambique, incluindo o antigo Presidente do seu Conselho de Administração, Diodino Cambaza, e ainda o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, está ainda na sua fase inicial mas já deu para entender algumas das actividades obscuras que se desenrolavam naquela empresa pública.

Ainda não se chegou à fase do pronunciamento final do juiz do caso sobre o mérito das acusações que pesam sobre os réus, pelo que será prematuro que sejamos nós a tirar conclusões. Mas que as coisas estejam a ser ditas como estão a ser ditas, permite-nos recorrer ao velho ditado de que não pode haver fumo sem fogo. E fumo já começou a sair.

Soubemos, por exemplo, através das declarações de Maria Deolinda Matos, antiga administradora delegada da Sociedade Moçambicana de Serviços (SMS), uma empresa de catering participada pela Aeroportos de Moçambique, que um funcionário foi imposto àquela empresa e os seus salários pagos por esta última empresa. Soubemos também de empréstimos incestuosos que pela facilidade com que foram feitos demonstra que tal era uma prática de rotina e generalizada. Foram feitas também revelações de pagamentos feitos ao partido Frelimo, os quais não se sabe a que se destinavam.

Saberemos de muito mais, mas será ilusão concluir que estas práticas se circunscrevessem apenas à Aeroportos de Moçambique e à sua subsidiária, a SMS. Deve haver muitas outras empresas públicas a fazerem o mesmo. Mais vacas leiteiras a derramar o leite para a boca de um monstro insaciável, cuja supremacia sobre elas também depende da sua capacidade de lhes dar o mesmo pasto de onde elas se alimentam.

Precisamos de um novo paradigma para as empresas públicas. Precisamos para elas de um novo sistema de controlo que não se circunscreva apenas no executivo. Nas circunstâncias ditadas pelos últimos resultados eleitorais, talvez isso vá dar no mesmo. Mas uma intervenção parlamentar na nomeação das administrações das empresas públicas e na forma como elas prestam as suas contas poderá ajudar a emprestar um semblante de transparência e de controlo público.

SAVANA – 20.11.2009