O deputado moçambicano Manuel de Araújo denunciou, em entrevista exclusiva concedida ao bantulândia, o que qualifica de “ignorância e fraca preparação em direitos humanos dos deputados que compõem a Assembléia da República (AR)”. Araújo, que já trabalhou na Amnistia Internacional, diz que dos 15 membros da Comissão de Relações Internacionais da AR, da qual faz parte, mais de metade não tem a mínima idéia do que sejam relações internacionais e direitos humanos. Num outro quadro correspondente, o deputado aponta algum tipo de circunlóquios governamentais e subterfúgios parlamentares que concorrem para o atraso de ratificação de instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional. Siga a entrevista abaixo...
Bantulândia – Este blogue tem percebido que o parlamento moçambicano não tem critérios e prioridade máxima de propor, legislar e ratificar instrumentos (inter)nacionais de direitos humanos.
- O que motiva esse comportamento na Assembléia da República?
Manuel de Araújo (MA) - A Constituição da República de Moçambique e o regimento da Assembléia da República (AR) conferem ao deputado a prerrogativa de apresentar propostas de Lei. Contudo, o actual figurino da AR retira, na prática, essa prerrogativa aos deputados de bancadas minoritárias, porque as comissões especializadas são constituídas com base na proporcionalidade. Ou seja, por causa desse critério, todos os assuntos a serem discutidos devem ser aprovados pelo voto da bancada maioritária, constituído pelo partido Frelimo! Quer dizer, se a bancada maioritária não tiver interesse ou for manietada pelo Executivo, então, as propostas da oposição minoritária jamais serão discutidas em sede de comissão. Isto acontece mesmo nas comissões presididas pela oposição, que são os casos das comissões, designadamente Relações Internacionais, Defesa, Segurança e Ordem Pública e Assuntos Económicos.
Outro aspecto é a ignorância e a fraca preparação em direitos humanos dos deputados que compõem a AR e em particular as comissões. Só para dar um exemplo, dos 15 membros da Comissão de Relações Internacionais, mais de metade não tem a mínima idéia do que sejam relações internacionais e direitos humanos! E mais: não há acções enérgicas de formação dos deputados, muito menos de capacitação. Até parece que tudo é feito de propósito, para que a comissão não exerça o seu papel de monitoria e supervisão de actividades do governo numa área sensível de governação, a área externa que engloba as actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Plano e Desenvolvimento, Finanças, Interior, Migração, fronteiras, Justica, Meio Ambiente e mais. Estou convencido de que o Governo e uma parte da presidência da AR não estejam interessados em ter uma Comissão de Relações Internacionais forte, capaz e competente!
Também posso colocar que o problema material é um dos empecilhos que a comissão enfrenta.
Leia mais aqui no Bantulândia
Bantulândia – Este blogue tem percebido que o parlamento moçambicano não tem critérios e prioridade máxima de propor, legislar e ratificar instrumentos (inter)nacionais de direitos humanos.
- O que motiva esse comportamento na Assembléia da República?
Manuel de Araújo (MA) - A Constituição da República de Moçambique e o regimento da Assembléia da República (AR) conferem ao deputado a prerrogativa de apresentar propostas de Lei. Contudo, o actual figurino da AR retira, na prática, essa prerrogativa aos deputados de bancadas minoritárias, porque as comissões especializadas são constituídas com base na proporcionalidade. Ou seja, por causa desse critério, todos os assuntos a serem discutidos devem ser aprovados pelo voto da bancada maioritária, constituído pelo partido Frelimo! Quer dizer, se a bancada maioritária não tiver interesse ou for manietada pelo Executivo, então, as propostas da oposição minoritária jamais serão discutidas em sede de comissão. Isto acontece mesmo nas comissões presididas pela oposição, que são os casos das comissões, designadamente Relações Internacionais, Defesa, Segurança e Ordem Pública e Assuntos Económicos.
Outro aspecto é a ignorância e a fraca preparação em direitos humanos dos deputados que compõem a AR e em particular as comissões. Só para dar um exemplo, dos 15 membros da Comissão de Relações Internacionais, mais de metade não tem a mínima idéia do que sejam relações internacionais e direitos humanos! E mais: não há acções enérgicas de formação dos deputados, muito menos de capacitação. Até parece que tudo é feito de propósito, para que a comissão não exerça o seu papel de monitoria e supervisão de actividades do governo numa área sensível de governação, a área externa que engloba as actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Plano e Desenvolvimento, Finanças, Interior, Migração, fronteiras, Justica, Meio Ambiente e mais. Estou convencido de que o Governo e uma parte da presidência da AR não estejam interessados em ter uma Comissão de Relações Internacionais forte, capaz e competente!
Também posso colocar que o problema material é um dos empecilhos que a comissão enfrenta.
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