Escrito por H.L. e Redacção
Financiamento da inexistente RUE e “obrigação” da UDM em concorrer em Sofala
depois de a imprensa ter sido convocada para cobrir o encontro, à última hora, os organizadores do debate sobre o processo eleitoral impediram completamente que os mídia fizessem o seu trabalho alegadamente para permitir que “as pessoas se expressem à vontade”.
O Presidente da Comissão Nacional (CNE), Leopoldo da Costa, ficou-se na tarde de ontem, em Maputo, por respostas lacónicas e inconclusivas em relação a questões pertinentes e pontuais colocadas para esclarecer os contornos que o processo eleitoral está a levar.
Chamado a dar a explicação legal que permitiu que a Comissão Nacional de Eleições financiasse em cerca de 4.5 milhões de Meticais, a coligação Renamo – União Eleitoral (RUE), inexistente depois de a mesma ter sido extinta em Julho último, Leopoldo da Costa limitou-se a dizer que a sua instituição cumpriu o que vem na lei.
" A RUE foi financiado porque no momento tem representatividade no parlamento, portanto apesar de já se ter dissolvido, para o caso em apreço a RUE existe porque se deve ter em conta o presente mandato” - tentou, laconicamente justificar sem aceitar detalhar os pressupostos legais usados tendo em conta a existência legal da RUE.
Entretanto, sabe-se que dos partidos aprovados para concorrer no actual processo eleitoral não consta nenhuma coligação Renamo – União Eleitoral, pois, a própria Renamo sabendo que a coligação já tinha sido extinta, concorreu apenas como Renamo.
A lei eleitoral, no seu número 3 do regulamento sobre os critérios de distribuição de fundos do financiamento público para a campanha eleitoral estabelece que o primeiro terço do fundo destinado às eleições legislativas, assim como, para as provinciais divide-se proporcionalmente pelos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar. Assim, fica claro que na Assembleia não existe nenhuma bancada da Renamo União Eleitoral, mas sim a Renamo.
Aliás, parte dos 10 partidos que faziam parte da coligação RUE foram, pela CNE, tratados como simples partidos sem assento parlamentar, diferentemente da Renamo. Este facto mostra, para pessoas entendidas nesta matéria, que a CNE (apologista da aplicação rigorosa da lei), passou por cima desta mesma lei e, por razões até aqui não clarificadas, deu dinheiro a uma coligação inexistente.
Em relação a acusação da União dos Democratas de Moçambique (UDM), segundo as quis, a CNE, num esquema por ela orquestrada, obrigou a este partido a concorrer pelo círculo eleitoral de Sofala, alegadamente para dispersar votos do MDM, da Costa apenas respondeu: “" Ele que se explique" – disse da Costa referindo-se a José Viana.
O encontro que ontem teve lugar não contou a cobertura da mídia, pois todos os jornalistas foram obrigados, à última hora, a regressar às suas redacções sem terem tido acesso à sala do encontro.
Facto bastante estranho é que notas e convites para a imprensa cobrir o evento foram enviadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), organizadora do evento.
Narciso Matos, Director Executivo da FDC, justificou a decisão de impedir a mídia alegadamente para permitir que os representantes das Organizações da Sociedade Civil se expressassem livremente.
Fonte: SAVANA/MÉDIAFAX
Financiamento da inexistente RUE e “obrigação” da UDM em concorrer em Sofala
depois de a imprensa ter sido convocada para cobrir o encontro, à última hora, os organizadores do debate sobre o processo eleitoral impediram completamente que os mídia fizessem o seu trabalho alegadamente para permitir que “as pessoas se expressem à vontade”.
O Presidente da Comissão Nacional (CNE), Leopoldo da Costa, ficou-se na tarde de ontem, em Maputo, por respostas lacónicas e inconclusivas em relação a questões pertinentes e pontuais colocadas para esclarecer os contornos que o processo eleitoral está a levar.
Chamado a dar a explicação legal que permitiu que a Comissão Nacional de Eleições financiasse em cerca de 4.5 milhões de Meticais, a coligação Renamo – União Eleitoral (RUE), inexistente depois de a mesma ter sido extinta em Julho último, Leopoldo da Costa limitou-se a dizer que a sua instituição cumpriu o que vem na lei.
" A RUE foi financiado porque no momento tem representatividade no parlamento, portanto apesar de já se ter dissolvido, para o caso em apreço a RUE existe porque se deve ter em conta o presente mandato” - tentou, laconicamente justificar sem aceitar detalhar os pressupostos legais usados tendo em conta a existência legal da RUE.
Entretanto, sabe-se que dos partidos aprovados para concorrer no actual processo eleitoral não consta nenhuma coligação Renamo – União Eleitoral, pois, a própria Renamo sabendo que a coligação já tinha sido extinta, concorreu apenas como Renamo.
A lei eleitoral, no seu número 3 do regulamento sobre os critérios de distribuição de fundos do financiamento público para a campanha eleitoral estabelece que o primeiro terço do fundo destinado às eleições legislativas, assim como, para as provinciais divide-se proporcionalmente pelos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar. Assim, fica claro que na Assembleia não existe nenhuma bancada da Renamo União Eleitoral, mas sim a Renamo.
Aliás, parte dos 10 partidos que faziam parte da coligação RUE foram, pela CNE, tratados como simples partidos sem assento parlamentar, diferentemente da Renamo. Este facto mostra, para pessoas entendidas nesta matéria, que a CNE (apologista da aplicação rigorosa da lei), passou por cima desta mesma lei e, por razões até aqui não clarificadas, deu dinheiro a uma coligação inexistente.
Em relação a acusação da União dos Democratas de Moçambique (UDM), segundo as quis, a CNE, num esquema por ela orquestrada, obrigou a este partido a concorrer pelo círculo eleitoral de Sofala, alegadamente para dispersar votos do MDM, da Costa apenas respondeu: “" Ele que se explique" – disse da Costa referindo-se a José Viana.
O encontro que ontem teve lugar não contou a cobertura da mídia, pois todos os jornalistas foram obrigados, à última hora, a regressar às suas redacções sem terem tido acesso à sala do encontro.
Facto bastante estranho é que notas e convites para a imprensa cobrir o evento foram enviadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), organizadora do evento.
Narciso Matos, Director Executivo da FDC, justificou a decisão de impedir a mídia alegadamente para permitir que os representantes das Organizações da Sociedade Civil se expressassem livremente.
Fonte: SAVANA/MÉDIAFAX
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