- neste momento, pede-se, à Comissão Nacional de Eleições, bom senso e uma interpretação da lei que promova a unidade dos moçambicanos.
Durante o debate organizado pelo Parlamento Juvenil que ontem teve lugar, na cidade de Maputo, o jornalista Salomão Moyana, a Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota e o jurista e antigo Director da Polícia de Investigação Criminal na cidade de Maputo, António Frangoulis, voltaram a condenar a exclusão total e parcialmente dos partidos políticos concorrentes as eleições deste ano.
É que, convergindo em quase todos os pontos da análise e das possíveis motivações para as decisões da CNE, os comentadores do encontro com o Parlamento Juvenil são de opinião que, embora possam existir pontos específicos que não foram cumpridos pelos partidos políticos, a verdade manda dizer que o staff de Leopoldo da Costa não seguiu os pressupostos que devem nortear as eleições democráticas. Segundo Moyana, tais pressupostos passam por criar condições e garantir que as eleições sejam competitivas (maior número possível de concorrentes para dar maior liberdade de escolha), inclusivas, condições de legitimação. Moyana acrescentou que, se os órgãos eleitorais tivessem seguido criteriosamente as disposições a partir do artigo 173 à 184 da lei eleitoral não teriam, de forma alguma, encontrado argumentos para afastar os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos.
“A lei confere amplos benefícios e possibilidades de garantir que os partidos concorram (que não sejam excluídos)” – disse Moyana, para depois defender que interesses ocultos levaram a CNE a tomar a decisão que tomou.
Por outro lado, defendeu Moyana, parece estar claro que os órgãos eleitorais deram um tratamento desigual aos partidos políticos, provavelmente com intenção clara de beneficiar alguns partidos e prejudicar outros.
“Penso que CNE falhou e devia ser humilde em reconhecer isso, diferente do que está a acontece agora” – apelou para depois alertar “esta é uma CNE que pode vir a criar problemas difíceis para este país nos próximos tempos”.
Sem muito palavreado, António Frangoulis disse apenas que, naquilo que é a sua interpretação, está claro que tudo que está a acontecer é mau para o ambiente democrático e de paz que o país precisa.
Condenando veementemente a CNE, Frangoulis avançou: “o que me resta é esperar que o Conselho Constitucional corrija os erros cometidos. O CC tem poder e capacidade. O que deve colocar a frente é o bom senso, a boa fé e ter em conta que a interpretação do direito deve servir para construir a nação, a cidadania e a segurança” – disse.
Alice Mabota, Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos pediu, no fim do debate que o Conselho Constitucional demonstrasse o seu profissionalismo, isenção e que use a lei para promover a unidade nacional tal como exige a Constituição da República no seu artigo 39. (F. Mbanze)
MEDIAFAX – 17.09.2009
Durante o debate organizado pelo Parlamento Juvenil que ontem teve lugar, na cidade de Maputo, o jornalista Salomão Moyana, a Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota e o jurista e antigo Director da Polícia de Investigação Criminal na cidade de Maputo, António Frangoulis, voltaram a condenar a exclusão total e parcialmente dos partidos políticos concorrentes as eleições deste ano.
É que, convergindo em quase todos os pontos da análise e das possíveis motivações para as decisões da CNE, os comentadores do encontro com o Parlamento Juvenil são de opinião que, embora possam existir pontos específicos que não foram cumpridos pelos partidos políticos, a verdade manda dizer que o staff de Leopoldo da Costa não seguiu os pressupostos que devem nortear as eleições democráticas. Segundo Moyana, tais pressupostos passam por criar condições e garantir que as eleições sejam competitivas (maior número possível de concorrentes para dar maior liberdade de escolha), inclusivas, condições de legitimação. Moyana acrescentou que, se os órgãos eleitorais tivessem seguido criteriosamente as disposições a partir do artigo 173 à 184 da lei eleitoral não teriam, de forma alguma, encontrado argumentos para afastar os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos.
“A lei confere amplos benefícios e possibilidades de garantir que os partidos concorram (que não sejam excluídos)” – disse Moyana, para depois defender que interesses ocultos levaram a CNE a tomar a decisão que tomou.
Por outro lado, defendeu Moyana, parece estar claro que os órgãos eleitorais deram um tratamento desigual aos partidos políticos, provavelmente com intenção clara de beneficiar alguns partidos e prejudicar outros.
“Penso que CNE falhou e devia ser humilde em reconhecer isso, diferente do que está a acontece agora” – apelou para depois alertar “esta é uma CNE que pode vir a criar problemas difíceis para este país nos próximos tempos”.
Sem muito palavreado, António Frangoulis disse apenas que, naquilo que é a sua interpretação, está claro que tudo que está a acontecer é mau para o ambiente democrático e de paz que o país precisa.
Condenando veementemente a CNE, Frangoulis avançou: “o que me resta é esperar que o Conselho Constitucional corrija os erros cometidos. O CC tem poder e capacidade. O que deve colocar a frente é o bom senso, a boa fé e ter em conta que a interpretação do direito deve servir para construir a nação, a cidadania e a segurança” – disse.
Alice Mabota, Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos pediu, no fim do debate que o Conselho Constitucional demonstrasse o seu profissionalismo, isenção e que use a lei para promover a unidade nacional tal como exige a Constituição da República no seu artigo 39. (F. Mbanze)
MEDIAFAX – 17.09.2009
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