Por Emídio Beúla
Sociedade civil e media
Sociedade civil e media
A sociedade civil – da qual se esperava uma intervenção expressiva na fiscalização do Governo e na mobilização da participação democrática dos cidadãos - é vista pelos autores do relatório como estando a desempenhar um papel marginal ao alargamento do âmbito e da qualidade de participação dos cidadãos nos assuntos cívicos. Para os autores, o fortalecimento da participação democrática dos cidadãos foi garantida pela devolução do poder político aos municípios através do processo de descentralização.
Na verdade, os fluxos financeiros à volta dos quais gravitam muitas organizações não governamentais tendem a transformar a sociedade civil moçambicana numa indústria de sobrevivência do que necessariamente num mecanismo funcional para a promoção e consolidação da participação democrática.
O relatório salienta contudo o bom trabalho de algumas organizações que fogem à rede do controlo partidário-estatal, nomeadamente o CIP, o MASC, a AMODE e a Liga dos Direitos Humanos.
Contrariamente à chamada sociedade civil, o relatório faz uma apreciação positiva aos órgãos de informação independentes em Moçambique. Além de se constituir fonte alternativa de informação aos órgãos públicos, diz o documento, a imprensa independente constitui um órgão de fiscalização do desempenho do Governo.
“Os editores dos principais jornais privados queixam-se de uma tendência verificada sob a administração de Guebuza de tomar medidas contra os editores de jornais que publiquem artigos que criticam ministros e altos funcionários. A estratégia encontrou receptividade nos tribunais que, num caso, multaram um jornal em US$30.000 por difamação. Este editor particular afirmou que lhe tinham sido intentados trinta processos legais. Um outro editor que enfrentava desafios semelhantes reconheceu que, caso perdesse a causa, teria que declarar falência. Um editor admitiu à equipa de avaliação que alguns casos por difamação são merecidos e que ele assumiu padrões mais rigorosos na elaboração de artigos, de modo a eliminar artigos sensacionalistas e pouco consistentes. Os órgãos de informação privados em Moçambique também enfrentam uma batalha gigantesca para o acesso às fontes de informação.”
Na verdade, os fluxos financeiros à volta dos quais gravitam muitas organizações não governamentais tendem a transformar a sociedade civil moçambicana numa indústria de sobrevivência do que necessariamente num mecanismo funcional para a promoção e consolidação da participação democrática.
O relatório salienta contudo o bom trabalho de algumas organizações que fogem à rede do controlo partidário-estatal, nomeadamente o CIP, o MASC, a AMODE e a Liga dos Direitos Humanos.
Contrariamente à chamada sociedade civil, o relatório faz uma apreciação positiva aos órgãos de informação independentes em Moçambique. Além de se constituir fonte alternativa de informação aos órgãos públicos, diz o documento, a imprensa independente constitui um órgão de fiscalização do desempenho do Governo.
“Os editores dos principais jornais privados queixam-se de uma tendência verificada sob a administração de Guebuza de tomar medidas contra os editores de jornais que publiquem artigos que criticam ministros e altos funcionários. A estratégia encontrou receptividade nos tribunais que, num caso, multaram um jornal em US$30.000 por difamação. Este editor particular afirmou que lhe tinham sido intentados trinta processos legais. Um outro editor que enfrentava desafios semelhantes reconheceu que, caso perdesse a causa, teria que declarar falência. Um editor admitiu à equipa de avaliação que alguns casos por difamação são merecidos e que ele assumiu padrões mais rigorosos na elaboração de artigos, de modo a eliminar artigos sensacionalistas e pouco consistentes. Os órgãos de informação privados em Moçambique também enfrentam uma batalha gigantesca para o acesso às fontes de informação.”
Desafios da democracia e governação de Moçambique
A avaliação sugere que os problemas relacionados com a democracia e governação têm as suas fraquezas mais significativas situadas na área da competição. Embora reconheçam que a competição a nível da conquista do poder político desde o início da década de 90 tenha, em grande medida, obedecido às regras constitucionais, os autores do relatório indicam que o aumento da desigualdade no campo de acção na arena política e administrativa impede uma competição justa e pode tornar-se num obstáculo à contestação democrática do poder. “A postura agressiva da FRELIMO em relação à competição política pode também corroer a natureza inclusiva do sistema político no sentido de que se não estás connosco, estás contra nós”, lê-se no relatório que em seguida alerta que esta mentalidade mina o compromisso e a prioridade das instituições e dos processos políticos democráticos.
Se o relatório avalia positivamente a criação de instituições democráticas que permitem uma separação clara de poderes e organização regular das eleições, o mesmo já não se pode dizer quanto às condições de disputa política.
Sem se apoiar em factos, o relatório refere que o partido no poder utiliza recursos do Estado para participar nas eleições, coopta elementos potencialmente hostis da sociedade civil, ameaça os órgãos de informação que apresentem pontos de vista críticos sobre a administração e controla o ritmo e o âmbito da descentralização através dos Ministérios da Administração Estatal (MAE) e da Planificação e Desenvolvimento (MPD). “Na percepção de muitas pessoas, a FRELIMO partido e Estado são indistintos. Esta falta de clareza tem dado vantagens à FRELIMO de várias formas”, lê-se no documento.
Ainda sobre a problemática exclusão/inclusão, o relatório é virulento: “A questão da inclusão também diz respeito aos moçambicanos que não são de raça negra. Foi mencionado o factor Gaza, mas a relativa influência nacional dos moçambicanos brancos, mistos e asiáticos reduziu com a subida ao poder do actual Chefe de Estado. Ocasionalmente, como membros do partido e funcionários do governo, a maioria destes membros dos grupos minoritários prefere evitar a política por achar que é melhor servir “nos bastidores” como benfeitores financeiros.”
SAVANA – 07.08.2009
Se o relatório avalia positivamente a criação de instituições democráticas que permitem uma separação clara de poderes e organização regular das eleições, o mesmo já não se pode dizer quanto às condições de disputa política.
Sem se apoiar em factos, o relatório refere que o partido no poder utiliza recursos do Estado para participar nas eleições, coopta elementos potencialmente hostis da sociedade civil, ameaça os órgãos de informação que apresentem pontos de vista críticos sobre a administração e controla o ritmo e o âmbito da descentralização através dos Ministérios da Administração Estatal (MAE) e da Planificação e Desenvolvimento (MPD). “Na percepção de muitas pessoas, a FRELIMO partido e Estado são indistintos. Esta falta de clareza tem dado vantagens à FRELIMO de várias formas”, lê-se no documento.
Ainda sobre a problemática exclusão/inclusão, o relatório é virulento: “A questão da inclusão também diz respeito aos moçambicanos que não são de raça negra. Foi mencionado o factor Gaza, mas a relativa influência nacional dos moçambicanos brancos, mistos e asiáticos reduziu com a subida ao poder do actual Chefe de Estado. Ocasionalmente, como membros do partido e funcionários do governo, a maioria destes membros dos grupos minoritários prefere evitar a política por achar que é melhor servir “nos bastidores” como benfeitores financeiros.”
SAVANA – 07.08.2009
Retirado do Moçambique para todos
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