A Lei sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher que foi rodeada de muita polémica, por não estabelecer igualdade de género, parece conter ainda algumas questões que levantarão debates acesos se ela na prática for aplicada, o que eu desejo ardentemente que seja. Ora vejamos, o que o Notícias escreve sobre o caso de transmissão de doença transmissão sexual:“Aquele que, consciente do seu estado infeccioso, mantiver cópula consentida ou não com cônjuge, namorada, mulher com quem tem ou teve uma relação amorosa duradoura, laços de parentesco ou consanguinidade ou mulher com quem habite no mesmo tecto transmitindo-lhe doença de transmissão sexual será punido com pena de dois a oito anos de prisão maior, sendo a mínima elevada a três anos.
Se da cópula resultar a transmissão do HIV, a pena será de oito a doze anos de prisão maior.”
Será que na Lei aprovada mantém-se o termo transmitir doença à mulher como está no Notícias ou mudou para transmitir doença ao seu parceiro sexual que inclui homem ou mulher?
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