Continuacão da entrevista, clique aqui para ler a parte 1
Falou de factores estruturais internas e conjunturais externas que inibem o pleno funcionamento da AR. Quais são?
Em primeiro lugar existe um coeficiente de ignorância não aceitável por parte dos proprios deputados sobre a sua função, o seu estatuto e papel na sociedade. Em segundo lugar existe uma ignorância também inaceitável para uma sociedade que se quer democrática, por parte da sociedade civil, política académica e inclusive da classe jornalística. Em terceiro lugar, existe uma vontade ferrea por parte do executivo de amordaçar e secundarizar a AR e os deputados. A AR neste momento é o irmão pobre dos dois pilares da democracia, o executivo e o judicial. Se queremos ter uma democracia genuína e que funcione, é importante resgatar a imagem da AR, dotando-lhes dos recursos humanos e financeiros à altura da sua missão. Nos ultimos 18 anos de paz a comunidade internacional privilegiou a sua cooperacao com o governo, marginalizando a AR. Ou seja a AR e o filho bastardo da cooperação internacional.
Em relação a função fiscalizadora, sente que os deputados da Frelimo, bancada do partido governamental, possuem liberdade suficiente para fiscalizarem o governo?
Não. Nem na função fiscalizadora e muito menos nas funções representativas e legislativas. No momento de tomada de decisão, o estômago e não a consciência do deputado, fala mais alto! Os deputados do partido no poder ainda não vivem o advento da democracia, eles funcionam na base do centralismo democrático da era do mono-partidarismo! Poucas não foram as vezes em que meus colegas da bancada maioritária tiveram que me passar dossiers e até perguntas, porque eles não podiam apresenta-las! Modestamente falando, acho que ajudei a libertar-los do jugo centralista! A única excepção naquela bancada era o deputado Frangoulis, que por sinal não passou nas recentes eleições internas. Já se ve para onde vamos na próxima legislatura; uma bancada super submissa, igual a da Assembleia Popular!
Como avalia o facto de a bancada da Frelimo ter tendêndia de apreciar positivamente todas propostas provenientes do Governo, em debate na AR?
Muito simples. Enquanto os deputados continuarem a ser nomeados e não verdadeiramente eleitos, então continuaremos a ter um sistema político extremamente centralizado. Muitas das vezes a eleição do deputado para as listas depende mais das lideranças, sejam distritais, provinciais como centrais. Então ai, o deputado não se preocupa em representar o povo, mas sim em representar e satisfazer aquele que lhe colocou na lista! Este é um problema não apenas extensivo a Moçambique, mas dada a nossa história de centralismo e ditadura, que aliás insistem em chamá-lo de democrático, as suas consequências são mais nefastas para o edifício democrático. Eu preferia um sistema em que a eleição dos deputados dependesse mais das bases, do povo do que dos líderes! Isso diminuiria a influência dos líderes e libertaria os deputados, pois aqueles que não servissem os eleitores, não seriam eleitos na legislatura seguinte! Hoje o que acontece e o contrário, aquele deputado que muitas vezes serve o povo mas não serve o chefe não é re-eleito!
É mais ou menos o que está a acontecer com o nosso País. O executivo está mais preocupado em satisfazer os doadores, do que em satisfazer o povo! Ou seja a soberania nacional, ja não reside no povo, reside nos doadores! Ora nesse ambiente é quase impossível ter uma bancada maioritaria a críticar, ou fiscalizar de forma aceitável ao executivo. Nestas circunstâncias cabe a bancada ou bancadas minoritárias e à imprensa, a árdua tarefa de fiscalizar o executivo. A imprensa passa assim a ocupar o papel de bancada maioritária! Como se explica que a AR reclame que não tem dinheiro se é ela que aprova o Orçamento Geral do Estado? É absurdo!
A ser continuada
Nota: a entrevista foi conduzida pelo jornalista Borges Nhamirre do Semanário Canal de Mocambique
Falou de factores estruturais internas e conjunturais externas que inibem o pleno funcionamento da AR. Quais são?
Em primeiro lugar existe um coeficiente de ignorância não aceitável por parte dos proprios deputados sobre a sua função, o seu estatuto e papel na sociedade. Em segundo lugar existe uma ignorância também inaceitável para uma sociedade que se quer democrática, por parte da sociedade civil, política académica e inclusive da classe jornalística. Em terceiro lugar, existe uma vontade ferrea por parte do executivo de amordaçar e secundarizar a AR e os deputados. A AR neste momento é o irmão pobre dos dois pilares da democracia, o executivo e o judicial. Se queremos ter uma democracia genuína e que funcione, é importante resgatar a imagem da AR, dotando-lhes dos recursos humanos e financeiros à altura da sua missão. Nos ultimos 18 anos de paz a comunidade internacional privilegiou a sua cooperacao com o governo, marginalizando a AR. Ou seja a AR e o filho bastardo da cooperação internacional.
Em relação a função fiscalizadora, sente que os deputados da Frelimo, bancada do partido governamental, possuem liberdade suficiente para fiscalizarem o governo?
Não. Nem na função fiscalizadora e muito menos nas funções representativas e legislativas. No momento de tomada de decisão, o estômago e não a consciência do deputado, fala mais alto! Os deputados do partido no poder ainda não vivem o advento da democracia, eles funcionam na base do centralismo democrático da era do mono-partidarismo! Poucas não foram as vezes em que meus colegas da bancada maioritária tiveram que me passar dossiers e até perguntas, porque eles não podiam apresenta-las! Modestamente falando, acho que ajudei a libertar-los do jugo centralista! A única excepção naquela bancada era o deputado Frangoulis, que por sinal não passou nas recentes eleições internas. Já se ve para onde vamos na próxima legislatura; uma bancada super submissa, igual a da Assembleia Popular!
Como avalia o facto de a bancada da Frelimo ter tendêndia de apreciar positivamente todas propostas provenientes do Governo, em debate na AR?
Muito simples. Enquanto os deputados continuarem a ser nomeados e não verdadeiramente eleitos, então continuaremos a ter um sistema político extremamente centralizado. Muitas das vezes a eleição do deputado para as listas depende mais das lideranças, sejam distritais, provinciais como centrais. Então ai, o deputado não se preocupa em representar o povo, mas sim em representar e satisfazer aquele que lhe colocou na lista! Este é um problema não apenas extensivo a Moçambique, mas dada a nossa história de centralismo e ditadura, que aliás insistem em chamá-lo de democrático, as suas consequências são mais nefastas para o edifício democrático. Eu preferia um sistema em que a eleição dos deputados dependesse mais das bases, do povo do que dos líderes! Isso diminuiria a influência dos líderes e libertaria os deputados, pois aqueles que não servissem os eleitores, não seriam eleitos na legislatura seguinte! Hoje o que acontece e o contrário, aquele deputado que muitas vezes serve o povo mas não serve o chefe não é re-eleito!
É mais ou menos o que está a acontecer com o nosso País. O executivo está mais preocupado em satisfazer os doadores, do que em satisfazer o povo! Ou seja a soberania nacional, ja não reside no povo, reside nos doadores! Ora nesse ambiente é quase impossível ter uma bancada maioritaria a críticar, ou fiscalizar de forma aceitável ao executivo. Nestas circunstâncias cabe a bancada ou bancadas minoritárias e à imprensa, a árdua tarefa de fiscalizar o executivo. A imprensa passa assim a ocupar o papel de bancada maioritária! Como se explica que a AR reclame que não tem dinheiro se é ela que aprova o Orçamento Geral do Estado? É absurdo!
A ser continuada
Nota: a entrevista foi conduzida pelo jornalista Borges Nhamirre do Semanário Canal de Mocambique
Sem comentários:
Enviar um comentário