Assembleias provinciais reforçam papel do cidadão na governação

- deputado Ismael Mussa, dissertando no seminário de capacitação de quadros da Renamo, na Beira

O DEPUTADO da Renamo no Parlamento, Ismael Mussa, defendeu que as assembleias provinciais a serem instituidas com as eleições de 16 de Janeiro do próximo ano vão reforçar a participação dos cidadãos no processo governativo, contribuindo, assim, para a melhoria da boa governação.

Numa comunicação subordinada ao tema “Democracia e eleições”, apresentada no seminário de capacitação dos quadros da Renamo, em matérias eleitorais, que decorre desde a passada quarta-feira, na Beira, província de Sofala, aquele parlamentar explicou que caberá ao cidadão reforçar a fiscalização, exigir a transparência e responsabilização dos actos governativos.

“As assembleias provinciais irão constituir mais um órgão político de fiscalização dos actos governativos, de representação ao nível provincial, a par dos deputados da Assembleia da República afectos às respectivas províncias correspondentes aos círculos eleitorais. Espera-se, com estas eleições, o cumprimento de mais um acto de reforço da democracia, de participação e da descentralização, à semelhança das autarquias locais” explicou.

Na sua dissertação, Mussa que é também professor universitário formado em Ciências Sociais, disse entender também que aqueles órgãos são também um claro reflexo de que o segredo da boa governação e do desenvolvimento do país reside na confiança que as classes políticas deverão ter em relação aos cidadãos.

A luz da Constituição da República em vigor, no seu artigo 142, Moçambique irá realizar as primeiras eleições para as assembleias provinciais a 16 de Janeiro do próximo ano, depois de 15 anos de governação, baseado no sufrágio universal.

Segundo Ismal Mussa, os órgãos a serem criados terão a competência de fiscalizar e controlar a observância dos princípios e normas estabelecidas na lei fundamental do nosso país, bem como as decisões do Conselho de Ministros referentes á respectiva província, bem como aprovar o programa do Governo provincial e controlar o seu cumprimento.

“Deve-se lembrar que se trata de um direito conquistado ao longo dos tempos, através de lutas políticas e pela cidadania, nas sociedades em que a democracia se encontra a vigorar. As assembleias provinciais constituem um grande passo no início do processo de consolidação democrática do país”, frisou, lembrando ainda tratar-se de mais um órgão de representação democrática que será eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto e periódico e de harmonia com o princípio de representação proporcional, cujo mandato tem a duração de cinco anos.A este respeito, o orador recordou que a democracia garante aos seus cidadãos um conjunto de direitos fundamentais que os sistemas não democráticos não garantem, nem podem garantir, para além de assegurar aos seus cidadãos um espaço mais amplo de liberdade pessoal do que qualquer alternativa.

Segundo ainda suas palavras, “só um governo democrático pode oferecer uma opurtunidade máxima para os indivíduos exercerem a liberdade de autodeterminação, isto é, viver segundo leis de sua própria escolha”.

Ismael Mussa entende também que só um governo democrático pode oferecer uma oportunidade máxima para o exercício da responsabilidade moral. “As democracias representativas modernas não fazem guerra uma às outras, e os países com governos democráticos tendem a ser mais ricos do que os países com governos não democráticos”.

RECLAMAÇÕES SEM MÁ-FÉ

Por seu turno, o deputado da bancada maioritária, Anselmo Victor, também apresentou aos seminaristas as linhas gerais do pacote eleitoral, explicando que só um domínio perfeito de toda a legislação eleitoral, poderá assegurar eleições sem irregularidades.

A propósito, Anselmo reconheceu que uma das grandes lacunas sentidas pela Renamo nos processos eleitorais passados se relaciona com o défice quase que generalizado das leis que regem tais processos.

Disse, por exemplo, que todos os partidos políticos legalmente existentes no país têm o direito de indicar os seus fiscais para o recenseamento eleitoral e para as mesas das assembleias de voto, e que a ausência destes elementos em nenhum momento poderá invalidar o escrutínio.

Aquele parlamentar anotou, no entanto, que todas as reclamações dos fiscais sobre quaisquer que sejam a irregularidades devem ser feitas com boa-fé e em cada mesa onde eventualmente ocorram incidentes. “Não é na Comissão Nacional de Eleições onde devemos apresentar as reclamações. Todas as irregularidades são notificadas por escrito, onde por ventura aconteca alguma violação á lei”.

O seminário que esta a ser dirigido pelo líder daquela formação política, Afonso Dhlakama, termina hoje, dia em que se prevê que o gabinete eleitoral esplane as acções preparatórias a ocorrerem ate ao pleito em Janeiro próximo.Amanhã, sábado, está previsto um comício a ocorrer no populoso e politicamente conturbado bairro da Munhava, arredores da cidade da Beira, onde se prevê sejam tornadas públicas as decisões do Conselho Nacional que esteve reunido na semana em curso na capital de Sofala.

JAIME CUAMBE

Notícias (10-08-2007)