Do deputado Manuel de Araújo recebi alguns artigos para colocar no fórum de actualidade política da comunidade imensis. Um desses artigos é sobre A proposito do Projecto da Lei dos Direitos do Consumidor adormecido na Assembleia da Republica. Julgo muitíssimo bom que deputado da Assembleia da República aparece em local público para apresentar o seu ponto de visto quanto ao relacionamento entre a sociedade civil ou mesmo o cidadão e Assembleia da República ou mesmo o deputado, a partir de alguns exemplos concretos. Foi uma crítica e auto-crítica e sobretudo uma lição sobre o exercício da cidadania. O deputado Manuel de Araújo está a fazer um grande esforço para que a sua mensagem chegue a todos nós moçambicanos, pois os mesmo artigos já o lançou em muitos jornais.
Não sei de certo como conseguir resumir ao que temos discutido neste espaço da comunidade imensis sobre a democracia e o exercício da cidadania. Os deputados mais interessados em ouvir as diferentes opiniões, já perderam grande oportunidade de ler o nosso pensamento a partir daqui. Contudo, querendo, há ainda tempo para reverem, lendo as mensagens mais antigas.
A democracia em Moçambique, no seu sentido lato é emergente. Falado dessa em que o governante e ou o político é representante, o governado ou cidadão é representado e nesta relação o representante presta contas das suas actividades ao representado ao mesmo tempo que o representado tem o poder de pressão no exercício da cidadania participativa e inclusiva. Eu costumo dizer que as vezes gosto das nossas comunidades lá nas zonas rurais, pois embora com limitações académicas, há um esforço no exercício da cidadania. Posso dar aquele exemplo do artigo do Diário de Notícias de hoje, 03-07-2007, em que a população de Moma concorreu à transmissão de poderes de administradores, afinal para repudiar a troca constante de administradores. Cinco administrador em menos de cinco anos é algo para repudiar. Eu tenho certeza que daquela maneira, o governo provincial terá que corrigir aquela situação ou pelo menos ponderar pela próxima vez que tiver que substituir um administrador em Moma.
É que ao nível nacional, ainda não há disso e paradoxalmente, o maior desinteresse em cidadania participativa se verifica nas cidades e com os intelectuais. Claro, nisto posso estar errado, mas não deixarei aqui de provocar um debate. Em Moçambique, há muita coisa que teria melhorado se houvesse uma articulação entre os governantes e os governados. Se os governantes e políticos prestassem contas aos governados e estes últimos pedissem contas aos primeiros. Sobretudo se os governados, constituidos por sociedade civil ou cidadãos, constuindo grupos de pressão. A grupo de pressão se denomina a associações de indivíduos unidos por interesses e aspirações comuns que procuram influenciar e pressionar o poder político para que este tome decisões favoráveis à realização dos seus objectivos, incluindo à adopção ou derrogação de medidas legislativas, sem pretenderem ocupar e exercer o poder.
E perante esta definição podemos concluir que muitas das nossas associações, ditas como sendo da sociedade civil, não encontram lugar no grupo de pressão, pois que muitas das vezes se manifestam a grupos de partidos políticos, isto é, a grupos de pressão permanente com intenção de conquistar e exercer o poder político, embora indirectamente. Eu sustento isto, a partir da discussão sobre a lei eleitoral ate à sua aprovação e com o cúmulo na escolha dos ditos representantes da sociedade civil nas comissões eleitorais. É que embora a discussão sobre a lei eleitoral tenha durado quase dois anos, a dedicação de organizações da sociedade civil (OSC) sobre o assunto foi muito tímida com a excepção do Observatório Eleitoral. Porque previa, eu já havia colocado o problema de défice na discussão sobre o pacote eleitoral, pelo que já muito cedo eu havia levantado a questão na comunidade imensis. Eu alertava sobre as consequências se a discussão fosse deixada só para os partidos com assentos na Assembleia da República. Se o problema chave que levou a alteração da lei eleitoral era o voto de cada cidadão, então, era o cidadão organizado em associação ou individualmente que deveria fazer pressão aos partidos para que produzem uma lei que permitisse eleições justas, livres e transparentes. O mais agravante foi de as associações da sociedade civil não terem feito quase nada quando a Assembleia da República “levou” o pacote ao “debate público”. Sabe-se que o debate às correrias nas províncias foi mais uma vez participado amplamente pelos membros da Frelimo e Renamo, os dois partidos com assento na AR. A surpresa para os atenciosos é que logo que a lei foi aprovada por ditadura de voto, as “associações da sociedade civil” foi visível acordaram-se, pois esta lei comteplava-nas o exercício do poder político, deixando assim a sua própria função a de grupo de pressão.
Esta questão de discussão sobre o pacote eleitoral serve apenas de um exemplo. Há mais exemplos. Eu podia dar exemplo sobre o debate sobre o Projecto da Constituição da República em vigor que julgo ter havido um debate vago por parte da sociedade civil.
Continua...
Não sei de certo como conseguir resumir ao que temos discutido neste espaço da comunidade imensis sobre a democracia e o exercício da cidadania. Os deputados mais interessados em ouvir as diferentes opiniões, já perderam grande oportunidade de ler o nosso pensamento a partir daqui. Contudo, querendo, há ainda tempo para reverem, lendo as mensagens mais antigas.
A democracia em Moçambique, no seu sentido lato é emergente. Falado dessa em que o governante e ou o político é representante, o governado ou cidadão é representado e nesta relação o representante presta contas das suas actividades ao representado ao mesmo tempo que o representado tem o poder de pressão no exercício da cidadania participativa e inclusiva. Eu costumo dizer que as vezes gosto das nossas comunidades lá nas zonas rurais, pois embora com limitações académicas, há um esforço no exercício da cidadania. Posso dar aquele exemplo do artigo do Diário de Notícias de hoje, 03-07-2007, em que a população de Moma concorreu à transmissão de poderes de administradores, afinal para repudiar a troca constante de administradores. Cinco administrador em menos de cinco anos é algo para repudiar. Eu tenho certeza que daquela maneira, o governo provincial terá que corrigir aquela situação ou pelo menos ponderar pela próxima vez que tiver que substituir um administrador em Moma.
É que ao nível nacional, ainda não há disso e paradoxalmente, o maior desinteresse em cidadania participativa se verifica nas cidades e com os intelectuais. Claro, nisto posso estar errado, mas não deixarei aqui de provocar um debate. Em Moçambique, há muita coisa que teria melhorado se houvesse uma articulação entre os governantes e os governados. Se os governantes e políticos prestassem contas aos governados e estes últimos pedissem contas aos primeiros. Sobretudo se os governados, constituidos por sociedade civil ou cidadãos, constuindo grupos de pressão. A grupo de pressão se denomina a associações de indivíduos unidos por interesses e aspirações comuns que procuram influenciar e pressionar o poder político para que este tome decisões favoráveis à realização dos seus objectivos, incluindo à adopção ou derrogação de medidas legislativas, sem pretenderem ocupar e exercer o poder.
E perante esta definição podemos concluir que muitas das nossas associações, ditas como sendo da sociedade civil, não encontram lugar no grupo de pressão, pois que muitas das vezes se manifestam a grupos de partidos políticos, isto é, a grupos de pressão permanente com intenção de conquistar e exercer o poder político, embora indirectamente. Eu sustento isto, a partir da discussão sobre a lei eleitoral ate à sua aprovação e com o cúmulo na escolha dos ditos representantes da sociedade civil nas comissões eleitorais. É que embora a discussão sobre a lei eleitoral tenha durado quase dois anos, a dedicação de organizações da sociedade civil (OSC) sobre o assunto foi muito tímida com a excepção do Observatório Eleitoral. Porque previa, eu já havia colocado o problema de défice na discussão sobre o pacote eleitoral, pelo que já muito cedo eu havia levantado a questão na comunidade imensis. Eu alertava sobre as consequências se a discussão fosse deixada só para os partidos com assentos na Assembleia da República. Se o problema chave que levou a alteração da lei eleitoral era o voto de cada cidadão, então, era o cidadão organizado em associação ou individualmente que deveria fazer pressão aos partidos para que produzem uma lei que permitisse eleições justas, livres e transparentes. O mais agravante foi de as associações da sociedade civil não terem feito quase nada quando a Assembleia da República “levou” o pacote ao “debate público”. Sabe-se que o debate às correrias nas províncias foi mais uma vez participado amplamente pelos membros da Frelimo e Renamo, os dois partidos com assento na AR. A surpresa para os atenciosos é que logo que a lei foi aprovada por ditadura de voto, as “associações da sociedade civil” foi visível acordaram-se, pois esta lei comteplava-nas o exercício do poder político, deixando assim a sua própria função a de grupo de pressão.
Esta questão de discussão sobre o pacote eleitoral serve apenas de um exemplo. Há mais exemplos. Eu podia dar exemplo sobre o debate sobre o Projecto da Constituição da República em vigor que julgo ter havido um debate vago por parte da sociedade civil.
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