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terça-feira, julho 17, 2007

Receio à democracia participativa?

Leiam para reflectirem o que no Jornal Notícias na sua edição de hoje (17-07-2007) vem reportado:

“Denuncias populares contra administradores : MAE recomenda maior investigação

O MINISTRO de Administração Estatal, Lucas Chomera, lançou recentemente um apelo aos governadores provinciais no sentido destes pautarem por uma investigação mais aprofundada antes de qualquer tomada de medidas, em relação às frequentes denúncias populares, contra os administradores distritais, em algumas províncias do País.
Chomera, que fez esta observação no final do XIII Conselho Coordenador desta instituição, terminado sábado, no Município de Cuamba, província do Niassa, chamando atenção dos governadores, por forma a terem cautela com aquilo que chamou de possíveis aproveitamentos políticos, num ambiente em que no país vigora o multipartidarismo. “O importante é ouvir os denunciantes fora do estado emocional e acima de tudo sabermos como lidarmos com esta situação, que felizmente não está a acontecer em todas as províncias do país”, disse o Ministro estranhando o facto deste fenómeno estar a persistir nos mesmos locais, tal é o caso das províncias de Niassa e Zambézia.
Em alguns distritos a população condiciona o voto eleitoral à retirada do administrador, onde a maior parte das queixas populares estão relacionadas com a gestão dos sete milhões de meticais, havendo certas situações em que os conflitos são internos, entre o administrador e o respectivo secretário permanente ou outras estruturas locais. Um exemplo recente deu-se no distrito do Ile, província da Zambézia, onde um conflito entre o administrador e o secretário permanente obrigou o Governador a demitir das suas funções os dois representes máximos do Estado naquele ponto do pais.
Segundo o ministro, é importante que a população fale abertamente sobre as suas percepções, cabendo ao governante realizar uma investigação mais aprofundada, de modo a aferir a veracidade dos factos e não agir de modo emocional…


As minhas dúvidas em relação ao pronunciamento do pelouro do MAE, são:
1. Segundo a sua própria investigação, teria o ministro concluido que os governadores agem de modo emocional?

2. Que o ministro quer dizer com terem cautela com aquilo que chama de possíveis aproveitamentos políticos, num ambiente em que no país vigora o multipartidarismo?

3. Que quer dizer com saber lidar com a situação (num ambiente multipartidário)? Fazer com que a oposição não sabia do que se passa com a gestão dos sete milhões? Ou ouvir as queixas e proteger o administrador denunciado, como tem acontecido ao nivel nacional com os ministros que têm desviados os fundos do Estado e doados?

4. O condicionamento do voto eleitoral à boa gestão dos fundos do Estado exprimido pelos populares não é uma das principais razões de eleições.

5. O que faz feliz a falta de denúncias contra má gestão ou a boa gestão dos fundos dos fundos do estado nas outras áreas?

O mais estranho para mim é do ministro não se dirigir aos administradores para uma boa gestão dos fundos e uma boa governação, pois o receio que ele tem e expressa a real função das eleições, da democracia multipartidária.

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