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segunda-feira, dezembro 11, 2006

Uso e abuso de meios do Estado pela Frelimo

Mais uma voz engrossa o eco de reclamações (*)

Maputo (Canal de Moçambique) – Mais uma voz se juntou ao coro que interna e externamente se vem insurgindo contra a apropriação de meios do Estado para benefício do partido Frelimo, que muito embora dele provenha o presidente da República em funções, o governo por si nomeado e a bancada maioritária na Assembleia da República, não deixa de ser uma entidade de direito privado. Na sua intervenção individual no passado dia 16 de Novembro na Assembleia da República, o antigo combatente da Renamo e deputado pela bancada da coligação Renamo-UE, Anselmo Victor, debruçou-se sobre aquilo que designa de uso indevido de meios e competências do Estado pelo partido Frelimo durante a realização do seu 9º Congresso em Quelimane que teve lugar nos dias 10 a 14 do mês corrente. O «Canal de Moçambique» reproduz na íntegra, a seguir, a intervenção daquele deputado. Eis o que disse Anselmo Victor:

“Tomo grata oportunidade de intervir nesta sessão ordinária e no período reservado antes da ordem do dia, para me debruçar acerca da minha visão sobre a situação política real no meu pais, aproveitando igualmente esta ocasião para em primeiro lugar dirigir-me ao meu círculo eleitoral, província da Zambézia, onde recentemente decorreu de 10 a 15 de Novembro em curso, uma grande reunião política do Partido Frelimo.

Aos citadinos de Quelimane, que souberam receber os delegados daquele evento do Partido Frelimo, tenho-lhes a louvar humildemente pela sua forma tradicional de simpatia e sobretudo de acolhimento prestado.

Muito embora, importa referir, que a população de Quelimane conheceu um cenário social diferente daquele que tem sido o seu dia a dia. A sua cidade mudou do estilo de ser, pois se recordar é viver, Quelimane recordou-se dos momentos dos anos da década setenta a oitenta, quando o estilo de vida era a imposição de restrições com certa dose de terror protagonizado por agentes de lei e ordem, como pretexto de garantir a “segurança”. Todo citadino notou que estava na presença dum partido sem nenhuma inserção naquela província e cheio de medo, dada as medidas que foram tomadas por aquela formação política.

Sabe-se, e não há dúvidas nisso, que a província da Zambézia, mais concretamente a cidade de Quelimane, foram escolhidas como palco para realização dum grande evento político do partido Frelimo para testar o seu nível de inserção política, considerando que Zambézia, muito particularmente Quelimane, é um bastião da Renamo.

Para fazer cobertura à reunião da Frelimo apelidada de Congresso, muitos meios do Estado foram mobilizados, meios humanos e materiais; quero-me referir ao aparato policial trazido de outras províncias para aquela cidade, desviando-se até alguns agentes a quem Ihes foi imposta a obrigatoriedade de pastagem de animais que serviriam de caril para os delegados! Sei que eles estão me ouvir, até sentiram-se envergonhados quando foram vistos num sítio cheio de imundície, em “Sangarivera”, nas bermas de um mangal onde centenas de cabritos foram postos em quarentena para engordar em pouco tempo.

As restrições de circulação em certas ruas e avenidas voltaram a ser recordadas naquela cidade, ante o grande espanto dos citadinos que viram as suas liberdades privadas por humilhações impostas por polícias: vasculha de pastas e outras bagagens em plena rua, em afronta aberta às liberdades civis, políticas, e pondo em causa a democracia, conquista inegável do povo moçambicano.

Aquilo foi um autêntico estado de sitio imposto, onde as pessoas viram-se privadas a andar a partir das 08:00h da noite. Os nossos famosos ciclistas inclusive foram impedidos de circularem em certas artérias da sua cidade – era congresso da Frelimo.

Algumas instituições públicas foram afectadas: é o caso da Universidade Pedagógica, cujas salas viraram dormitórios dos delegados a reunião do Partido Frelimo..., igualmente, vários estudantes que se encontram em Quelimane sob regime de internato nas instituições públicas de ensino viram-se obrigados a abandonar os seus quartos, para serem alojados os camaradas do Partido Frelimo..., a Renamo, UNAMO, MONAMO, FAP, FDD, PRD, PIMO entre outros...., terão também reuniões onde irão tomar as decisões mestras dos seus partidos. Veremos como será a actuação da Polícia de Moçambique, embora alguns partidos da oposição, tenham sido criados para combater a oposição, como tivemos ocasião de observar nos órgãos televisivos o teatro montado pela Frelimo, com um presidente da chamada oposição extra-parlamentar, um júnior na cena politica: que vergonha! Sabemos de antemão que os mesmos comandantes de Polícia que desviaram parte do «Orçamento do Estado» para cobrir vergonhosamente as actividades do Partido Frelimo, serão eles que irão impedir as grandes realizações dos partidos da oposição. Veremos...

É comummente sabido que a reunião, decorrida recentemente em Quelimane, tinha em vista uma série de mudanças de vária natureza no seio da Frelimo e espero que o partido Frelimo tenha revisto a sua postura quanto ao seu enquadramento dentro duma democracia pluralista. A institucionalização da democracia não é o ponto final, é preciso porém obedecer as suas regras. Já foi tornado público que a política interna de Moçambique tem vindo a conhecer mudanças, que no seu conjunto e dada a sua natureza, múltiplas inquietações se vislumbram, nomeadamente:
• A partidarização do Estado e das suas instituições;
• Ameaça às liberdades civis e políticas, visualizando-se assim um grande regresso ao regime monopartidário, pondo em causa a própria democracia;
• E a obrigatoriedade dos funcionários do Estado de possuírem cartões de membros da Frelimo, como condição de manterem o emprego e ou ascensão a cargos de chefia e direcção.

O teatro que acabamos de descrever ocorrido em Quelimane, é o reflexo dessa visão.

É também sobejamente sabido que a reunião decorrida recentemente em Quelimane foi exactamente para tratar estratégias para eliminação de multipartidarismo em Moçambique, e reimplantação de um sistema de partido único. Notamos que a elite política minoritária, tem a tendência de colher tudo quanto exerceu no passado, e trazê-lo de novo às sociedades vindouras moçambicanas. As sequelas do comunismo já se vislumbram com instalação de células do Partido Frelimo nas instituições públicas recheadas de elementos do «SISE – Serviço de Informação e Segurança do Estado» com um único objectivo de identificar opositores da Frelimo, para posteriormente terem o seu tratamento devido como tais: Despromoção ou expulsão...


Caros colegas

A emergência de um regime puramente democrático em Moçambique, repleto de actividades que dignificam a verdadeira democracia, é a meta do meu partido, (Renamo), e será o prémio dos esforços de milhares de moçambicanos que durante longos anos se sacrificaram pelo ideal colectivo da liberdade, amor e prosperidade. Temos vindo a notar que o processo político actual está a minar tais direitos, apesar de muitas esperanças de um clima democraticamente genuíno, pois, várias situações têm sido confrontadas com um conjunto de movimentos de aprendizagem política.

Um dos grandes problemas que se nota é a falta de convivência democrática entre as diferentes forças políticas emergentes no país.

Um outro problema que se nota é o próprio comportamento da Frelimo, que define como objectivo fundamental, acabar com a oposição, muito particularmente a extinção por completo da Renamo, pois considera a Renamo e o seu presidente Afonso Dhlakama como responsáveis pela mudança do cenário político moçambicano, ao erradicar por completo o marxismo que havia sido implantado com garras e dentes pela Frelimo. E a Frelimo, sente até agora essa pesada derrota. O seu projecto político em Moçambique do regime monopartidário foi combatido e derrotado pela Renamo sob direcção do presidente Afonso Dhlakama. Aí está a génese da inimizade, origem do ódio.

Para a Frelimo quem é membro da Renamo considera-o de inimigo não de adversário político. Caros colegas, temos que gerir esta situação até um certo ponto e extingui-la por completo, só assim poderemos ser conquistadores das nossas liberdades”.

(Anselmo Victor/Deputado da Assembleia da República)
(*) NR: Título e anti-título da responsabilidade do «Canal de Moçambique»


2006-11-22 18:57:00

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