2006/12/11
A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, anulou a permissão de trabalho e proibiu definitivamente o exercício de actividades no país ao director-geral da empresa de segurança Wackenhut, John Mortiner.
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Num comunicado, a ministra do Trabalho refere que, John Mortiner, na sua qualidade de director-geral da empresa, não só contribuiu para a instabilidade das relações sócio-laborais entre aqueles trabalhadores no país, como também não permitiu que se criasse um clima de paz e de harmonia.
Segundo o comunicado, o director-geral daquela empresa desobedeceu ainda duas ordens da Inspecção-Geral da Lei Laboral vigente no país, isto `após um estudo minucioso jurídico-laboral da situação, instando a empresa a pagar indemnizações a cerca de 300 trabalhadores já despedidos, assim como pagar horas extraordinárias a outros cerca de 600 trabalhadores´, diz a nota de imprensa daquele organismo governamental.
A decisão tomada pela ministra do Trabalho surge ainda na sequência da recusa do director-geral do Grupo 4 Securicor, do qual faz parte a Wackenhut, em proceder ao pagamento de indemnizações a um grupo de 250 trabalhadores que estava afecto à Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA).
Numa conferência de Imprensa convocada a propósito, John Mortiner afirmou quinta-feira que não pagaria indemnizações a estes trabalhadores e que quem se sentisse prejudicado pela medida por ele tomada que remetesse o assunto ao tribunal.
Com efeito, a decisão de John Mortiner contrariava, deste modo, um dispositivo legal do Ministério do Trabalho, que intimava aquela empresa de segurança para, num prazo de 10 dias, pagar aos seus funcionários uma indemnização que se estima seja de cerca de 300 mil dólares norte-americanos.
John Mortiner disse, igualmente, que o Ministério do Trabalho não tinha competência para tratar deste assunto, para além de não estar a servir-se de nenhuma cobertura legal.O Grupo 4 Securicor, na opinião do seu director-geral, não tem obrigação de ressarcir os 250 trabalhadores, uma vez que não foram despedidos, mas sim convidados a regressar em Janeiro próximo para usufruirem de um reenquadramento dentro do novo esquema da empresa, depois que a Wackenhut perdeu o seu contrato, em Novembro passado, com a Embaixada dos Estados Unidos da América, onde estavam afectos os guardas.
John Mortiner acusou ainda os trabalhadores de não terem acatado o convite que lhes formulou, tendo se limitado a remeter ao Ministério do Trabalho, uma carta de protesto contra a sua firma.Congratulando-a, os trabalhadores da empresa dizem sentir-se satisfeitos com a decisão tomada por Helena Taipo, que, aliás, a caracterizaram de corajosa, oportuna e que está enquadrada no novo espírito de governação do país.
O grupo de trabalhadores disse ainda que esta decisão ganha outro ímpeto por recair sobre o director-geral da empresa, sendo que, os restantes dirigentes terão que encetar esforços tendentes a encontrar soluções para este problema, que dura há anos...
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