Na aquisição de Bens e Serviços
“ Só em Março de 2006 a Assembleia da República adquiriu 200 quilos de açúcar a 55,00 MTn/Kg quando o preço médio em Moçambique é de 20,00 MTn/Kg” – deputado Abel Mabunda, da Renamo
“Quem atira pedras ao ar quando o seu telhado é de vidro que tome muito cuidado”— Mateus Katupha porta-voz da Comissão Permanente da «AR» e deputado da Frelimo
Maputo (Canal de Moçambique) - A bancada parlamentar da Renamo-UE no parlamento, através de dois dos seus deputados, Abel Mabunda e António Namburete, respectivamente, acusaram ontem o Conselho Consultivo e a Comissão Permanente da Assembleia da República de não estar a “verificar com atenção os balancetes mensais daquela instituição”. Falando na plenária em que se debatia a proposta de Orçamento de 2007 do mais alto órgão legislativo do país, bem como a execução do orçamento de 2006 naquela instituição, aqueles dois mandatários do povo pela oposição alegadamente “em nome da transparência, dignidade e moralidade da casa ( AR) exigiram esclarecimentos das acusações que apresentaram”. Para não deixar qualquer margem de dúvidas, os deputados recorreram aos seguintes exemplos para dar consistência às suas acusações:
“A «AR» em Março de 2006 adquiriu 200kg de açúcar a 55,00 MTn o Kg”, disse Mabunda – “O preço médio do açúcar em Moçambique é de 20,00 MTn”.
“Um deputado da Assembleia da República aquando da sua estadia na África do Sul para participar numa reunião parlamentar, quando voltou da reunião apresentou um recibo da empresa denominada «Suny Interprise» uma empresa de aluguer de alojamentos na África do Sul, escrito de qualquer maneira, com um valor de 700,00 rands e recebeu de reembolso um valor de 18.000,00 MTn, ao invés de pouco mais de 2.500,00 MTn que correspondem os 700 Rands”, continuou Mabunda.
Por seu turno António Namburete apontou outros exemplos flagrantes daquilo que apelidou de roubalheira:
“Aluguer de táxi de um motel da Cidade de Maputo para o aeroporto internacional de Mavalane, que custou aos cofres do Estado pouco mais de 25.000,00 Mtn” (cerca de mil USD).
“Passagens aéreas avaliadas em pouco mais de 6 mil USD cada bilhete”, prosseguiu o deputado Namburete e acrescentou: “Aluguer de viaturas a empresas de «Rent a Car» a cerca de 6.000,00 MTn por dia” (1 USD=25,60 MTn).
“Pagamento de um valor elevado a uma empresa pelo fornecimento de flores à Assembleia da República quando já havia encerrado a sessão AR”, concluiu Namburete.
Com estes exemplos estava lançada a provocação à bancada de onde provinham as responsabilidades pelos escandalosos factos avançados pelos deputados da oposição, Abel Mabunda e António Namburete,
Os argumentos de Mateus Katupha
Respondendo às questões apresentadas pelos deputados da Renamo-UE, o porta-voz da Comissão Permanente da «AR», membro do Conselho Consultivo da «AR» e deputado pela bancada da Frelimo Mateus Katupa começou por considerar aquelas questões dos deputados da oposição “fora do contexto”, alegando que “a Renamo perdeu a oportunidade de colocar as questões no fórum próprio, daí que não puderam se beneficiar dos esclarecimentos prestados”.
“Não fica claro o que efectivamente se pretende” disse Katupa e acrescentou em tom que revelava claro incómodo: “Deputado Mabunda: não se trabalha assim!..”
Na sua tentativa de evitar falar do caso Katupha não foi bem sucedido. Pressionado acabou por começar a dar aquilo que ele próprio designaria por “esclarecimentos”. A manobra com o açúcar foi o primeiro caso tratado.
Disse Katupa que “os duzentos quilos (200 Kg) de açúcar aqui mencionados foram adquiridos para um período de três meses”. Esqueceu-se de fazer referência ao principal que ali estava em questão, a sobrefacturação, o preço exorbitante.
Sobre as flores acrescenta que “o pagamento de flores à Agro-Alfa, proveniente do fornecimento de flores a esta «AR» resulta da lentidão da disponibilização dos fundos para o efeito”.
Quanto aos outros valores “exorbitantes” e com fortes sinais de “sobrefacturação”, Katupa esclareceu que “o deputado que foi em serviço na «RAS» é o deputado Salvador Munhava (Frelimo) e ele ficou doente na «RAS» e suportou as despesas medicamentosas com recurso ao seu próprio dinheiro, daí que quando voltou teve o direito de lhe serem reembolsados 75% do valor, em conformidade com a lei”.
“Em relação às passagens aéreas devo dizer primeiro que a empresa «SAA» South África Airways emitiu uma factura empolada à Comissão das Relações Internacionais, que precisava dos bilhetes para uma viagem de deputados desta magna casa para a China, e como não tinha cabimento orçamental, solicitou um reforço”, disse Katupa e acrescenta: “mas a «SAA» não cobrou valores inferiores”.
O deputado Katupha afirmou ainda que “da forma como estas questões foram apresentadas dão impressão de que há algumas anomalias”, pelo que, diz, “o que se pode pedir é que a Renamo respeite os procedimentos”.
Já a terminar Katupha conclui: “não existe anomalia alguma, as contas estão saudáveis”.
Namburete e Mabunda
Como não estavam satisfeitos, o duo da Renamo, Namburete e Mabunda, voltou à carga para afirmar que “a Interprise é uma empresa de alojamentos e não uma clínica para tratamento médico”. E, em relação à «SAA», os dois deputados da oposição argumentaram que “as tais facturas empoladas da «SAA» não tinham nenhuma data e que a pessoa que as passou não está ligada ao departamento financeiro da Empresa”.
Dai que ao concluírem Namburete e Mabundo apelaram para seja observado o conceito de que “a Lei é única e é para todos”. Na esteira do tema o deputado também da Renamo-União Eleitoral, Maxímo Dias, jurista de profissão, pediu para que “se realize uma auditoria em face das declarações apresentadas pelos seus pares da Renamo”.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulembwe deixou em aberto a possibilidade da realização da auditoria ou não.
Mulembwe que também é deputado pela bancada parlamentar da Frelimo, presidente do Comité de Controlo do partido e membro da Comissão Política do Comité Central do mesmo grupo político dos deputados acusados de vício de contas do parlamento acabou fazendo menção de que “as contas desta casa são anualmente auditadas”.
(José Belmiro) – CANAL DE MOÇAMBIQUE - 13.12.2006
“ Só em Março de 2006 a Assembleia da República adquiriu 200 quilos de açúcar a 55,00 MTn/Kg quando o preço médio em Moçambique é de 20,00 MTn/Kg” – deputado Abel Mabunda, da Renamo
“Quem atira pedras ao ar quando o seu telhado é de vidro que tome muito cuidado”— Mateus Katupha porta-voz da Comissão Permanente da «AR» e deputado da Frelimo
Maputo (Canal de Moçambique) - A bancada parlamentar da Renamo-UE no parlamento, através de dois dos seus deputados, Abel Mabunda e António Namburete, respectivamente, acusaram ontem o Conselho Consultivo e a Comissão Permanente da Assembleia da República de não estar a “verificar com atenção os balancetes mensais daquela instituição”. Falando na plenária em que se debatia a proposta de Orçamento de 2007 do mais alto órgão legislativo do país, bem como a execução do orçamento de 2006 naquela instituição, aqueles dois mandatários do povo pela oposição alegadamente “em nome da transparência, dignidade e moralidade da casa ( AR) exigiram esclarecimentos das acusações que apresentaram”. Para não deixar qualquer margem de dúvidas, os deputados recorreram aos seguintes exemplos para dar consistência às suas acusações:
“A «AR» em Março de 2006 adquiriu 200kg de açúcar a 55,00 MTn o Kg”, disse Mabunda – “O preço médio do açúcar em Moçambique é de 20,00 MTn”.
“Um deputado da Assembleia da República aquando da sua estadia na África do Sul para participar numa reunião parlamentar, quando voltou da reunião apresentou um recibo da empresa denominada «Suny Interprise» uma empresa de aluguer de alojamentos na África do Sul, escrito de qualquer maneira, com um valor de 700,00 rands e recebeu de reembolso um valor de 18.000,00 MTn, ao invés de pouco mais de 2.500,00 MTn que correspondem os 700 Rands”, continuou Mabunda.
Por seu turno António Namburete apontou outros exemplos flagrantes daquilo que apelidou de roubalheira:
“Aluguer de táxi de um motel da Cidade de Maputo para o aeroporto internacional de Mavalane, que custou aos cofres do Estado pouco mais de 25.000,00 Mtn” (cerca de mil USD).
“Passagens aéreas avaliadas em pouco mais de 6 mil USD cada bilhete”, prosseguiu o deputado Namburete e acrescentou: “Aluguer de viaturas a empresas de «Rent a Car» a cerca de 6.000,00 MTn por dia” (1 USD=25,60 MTn).
“Pagamento de um valor elevado a uma empresa pelo fornecimento de flores à Assembleia da República quando já havia encerrado a sessão AR”, concluiu Namburete.
Com estes exemplos estava lançada a provocação à bancada de onde provinham as responsabilidades pelos escandalosos factos avançados pelos deputados da oposição, Abel Mabunda e António Namburete,
Os argumentos de Mateus Katupha
Respondendo às questões apresentadas pelos deputados da Renamo-UE, o porta-voz da Comissão Permanente da «AR», membro do Conselho Consultivo da «AR» e deputado pela bancada da Frelimo Mateus Katupa começou por considerar aquelas questões dos deputados da oposição “fora do contexto”, alegando que “a Renamo perdeu a oportunidade de colocar as questões no fórum próprio, daí que não puderam se beneficiar dos esclarecimentos prestados”.
“Não fica claro o que efectivamente se pretende” disse Katupa e acrescentou em tom que revelava claro incómodo: “Deputado Mabunda: não se trabalha assim!..”
Na sua tentativa de evitar falar do caso Katupha não foi bem sucedido. Pressionado acabou por começar a dar aquilo que ele próprio designaria por “esclarecimentos”. A manobra com o açúcar foi o primeiro caso tratado.
Disse Katupa que “os duzentos quilos (200 Kg) de açúcar aqui mencionados foram adquiridos para um período de três meses”. Esqueceu-se de fazer referência ao principal que ali estava em questão, a sobrefacturação, o preço exorbitante.
Sobre as flores acrescenta que “o pagamento de flores à Agro-Alfa, proveniente do fornecimento de flores a esta «AR» resulta da lentidão da disponibilização dos fundos para o efeito”.
Quanto aos outros valores “exorbitantes” e com fortes sinais de “sobrefacturação”, Katupa esclareceu que “o deputado que foi em serviço na «RAS» é o deputado Salvador Munhava (Frelimo) e ele ficou doente na «RAS» e suportou as despesas medicamentosas com recurso ao seu próprio dinheiro, daí que quando voltou teve o direito de lhe serem reembolsados 75% do valor, em conformidade com a lei”.
“Em relação às passagens aéreas devo dizer primeiro que a empresa «SAA» South África Airways emitiu uma factura empolada à Comissão das Relações Internacionais, que precisava dos bilhetes para uma viagem de deputados desta magna casa para a China, e como não tinha cabimento orçamental, solicitou um reforço”, disse Katupa e acrescenta: “mas a «SAA» não cobrou valores inferiores”.
O deputado Katupha afirmou ainda que “da forma como estas questões foram apresentadas dão impressão de que há algumas anomalias”, pelo que, diz, “o que se pode pedir é que a Renamo respeite os procedimentos”.
Já a terminar Katupha conclui: “não existe anomalia alguma, as contas estão saudáveis”.
Namburete e Mabunda
Como não estavam satisfeitos, o duo da Renamo, Namburete e Mabunda, voltou à carga para afirmar que “a Interprise é uma empresa de alojamentos e não uma clínica para tratamento médico”. E, em relação à «SAA», os dois deputados da oposição argumentaram que “as tais facturas empoladas da «SAA» não tinham nenhuma data e que a pessoa que as passou não está ligada ao departamento financeiro da Empresa”.
Dai que ao concluírem Namburete e Mabundo apelaram para seja observado o conceito de que “a Lei é única e é para todos”. Na esteira do tema o deputado também da Renamo-União Eleitoral, Maxímo Dias, jurista de profissão, pediu para que “se realize uma auditoria em face das declarações apresentadas pelos seus pares da Renamo”.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulembwe deixou em aberto a possibilidade da realização da auditoria ou não.
Mulembwe que também é deputado pela bancada parlamentar da Frelimo, presidente do Comité de Controlo do partido e membro da Comissão Política do Comité Central do mesmo grupo político dos deputados acusados de vício de contas do parlamento acabou fazendo menção de que “as contas desta casa são anualmente auditadas”.
(José Belmiro) – CANAL DE MOÇAMBIQUE - 13.12.2006
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