O GOVERNO está desde quarta-feira na Assembleia da República à procura de um instrumento jurídico-legal para operacionalizar no próximo ano promoções de desenvolvimento do país. Com efeito, os deputados da Assembleia da República deverão pronunciar-se em definitivo na próxima quarta-feira sobre a proposta governamental do Plano Económico e Social e respectivo Orçamento de Estado para 2007, documento que cria condições para o prosseguimento ao longo desse período com as estratégias de combate à pobreza. Todavia, a aprovação destes dois instrumentos não será nada consensual. Se para bancada parlamentar da Frelimo o PES inscreve acções concretas que serão desenvolvidas num espaço temporal de um ano, definindo claramente o que deve ser feito em 2007, para a Renamo-União Eleitoral este instrumento apresenta uma série de propostas que de forma injustificada não foram cumpridas nos planos anteriores, não merecendo por isso nenhum mérito.
A Primeira-Ministra, Luísa Diogo, resumiu o Plano Económico e Social para 2007 como instrumento através do qual o Governo dará continuidade ao combate à pobreza, condição fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, económico e social no campo e na cidade.
Estes objectivos, segundo disse a primeira-ministra, são alcançáveis a curto, médio à longo prazos através da materialização dos planos de desenvolvimento nacional e das estratégias de combate à pobreza e ao HIV/SIDA. Explicou que estão integrados neste mesmo plano, os programas de âmbito regional, continental e internacional, com maior destaque para a Nova Parceria de Desenvolvimento de África (NEPAD) e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
No seu resumo, Luísa Diogo vincou que o Plano Económico e Social para 2007 observa um cenário em que a economia continuará a crescer a uma taxa de aproximadamente sete porcento nos próximos anos e a inflação manter-se-á na banda de um dígito da limitação do crescimento da massa monetária e redução do recurso ao crédito interno para financiar o Orçamento do Estado.
Ao abordar o PES para o próximo ano, a primeira-ministra sublinhou as prioridades estabelecidas pelo Governo no seu programa quinquenal 2005-2009, o qual foi igualmente aprovado pela Assembleia da República, referindo-se à necessidade da redução dos níveis de pobreza absoluta, através da promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente, focalizando a atenção na criação dum ambiente favorável ao investimento e desenvolvimento do empresariado nacional e da incidência de acções na Educação, saúde e desenvolvimento rural. Indicou ainda a necessidade do desenvolvimento económico e social do país, orientado prioritariamente às zonas rurais, tendo em vista a redução dos desequilíbrios regionais, a consolidação da unidade naciona, da paz, da justiça e da democracia, bem como do espírito de auto-estima dos cidadãos, como condições indispensáveis para um desenvolvimento harmonioso do país.
Luísa Diogo referiu-se também à necessidade da valorização e promoção da cultura de trabalho, zelo, honestidade e prestação de contas, combate à corrupção, ao burocratismo e à criminalidade e também ao reforço da soberania e da cooperação internacional.
RAZÕES DA FRELIMO
A bancada parlamentar da Frelimo apresentou durante os dois dias razões para aprovar o Plano Económico e Social e o Orçamento de Estado para 2007.
Danilo Teixeira disse que tendo em conta o relatório da execução do PES/2006 e os relatórios das visitas das diferentes comissões especializadas às províncias, as metas e acções previstas na proposta do PES para 2007, constata-se que o Governo desenvolve esforços visando a materialização dos objectivos e prioridades centrais estabelecidos no seu programa quinquenal, com destaque para a redução dos níveis de pobreza absoluta, o desenvolvimento económico orientado prioritariamente àszonas rurais,com vista à redução dos desequilíbrios regionais.
"Pelo impacto que estes assuntos transportam, apelo a todos os deputados para que aprovemos o PES/2007 assim como o OE", afirmou.
Maria Josefa Miguel referiu-se de forma particular ao que está a ser feito pelo Governo central na província do Niassa, seu círculo de eleição, apontando a conclusão das obras de construção das pontes sobre os rios Luambala e Lunho o que permite a livre cirulação de pessoas e bens.
Maria Miguel disse ser gratificante circular pela estrada já asfaltada entre Maniamba e Metangula não obstante faltarem ainda uns 23 quilómetros para se alcançar a praia de Chiwanga e a vila de Metangula.
"A propósito dessa estrada, o ministro da Planificação e Desenvolvimento falou do início das obras em 2007, mas a verdade é que as obras já começaram e neste momento se encontram paradas devido à exiguidade de fundos. A estrada Lichinga, Majune e Marrupa constitui o orgulho de uma estrada construída de raiz, asfaltada, com mais de 400 quilómetros e que na sua conclusão ligará a província do Niassa com a de Cabo Delgado, o que contribuirá para a utilização do Porto de Pemba e de Nacala, respectivamente", sublinhou.
Reafirmou com alguma persistência que a asfaltagem da estrada Lichinga, Mandimba e Cuamba continua a ser uma exigência alegadamente porque espinha dorsal para a circulação de pessoas e bens para vários cantos da província. Manifestou a sua preocupação pelo facto de o ministro da Planificação e Desenvolvimento não ter feito qualquer referência a este troço, sobretudo quanto ao início das obras de asfaltagem para o próximo ano.
Aquela parlamentar lamentou, entretanto, pelo facto de a circulação do comboio no troço Cuamba/Lichinga não registar avanços significativos dificultando o transporte à grande escala de produtos básicos para a cidade-capital da província e consequentemente para outras regiões da província.
Na sua intervenção Maria Josefa apelou ao Governo para que redobre esforços visando o estabelecimento de telefones fixos e telemóveis nas várias regiões da província do Niassa para facilitar que as populações se comuniquem não só dentro como também para fora do país. Referiu ainda que o uso da água potável continua a não chegar para todos, muito embora nos últimos tempos se tenha dinamizado este sector.
"Feita esta minha análise neste debate sobre as acções do Governo considero que estamos a dar passos seguros e visíveis no melhoramento da vida das populações e, como tal, sugiro aos deputados para que aprovemos o PES/200/ e o respectivo orçamento", pediu Maria Josefa Miguel.
CAMINHO CERTO
Por seu turno, o deputado Casimiro Huate indicou que o PES/2007 assenta no programa quinquenal do Governo e nele são retratados assuntos que visam a melhoria das condições de vida do povo.
Casimiro Huate referiu que em resultado das actividades desenvolvidas pelo Governo pode se concluir que se está no caminho certo rumo ao desenvolvimento.
Aquele parlamentar apontou que com a aprovação do PES para o próximo ano abrem-se perspectivas na vida do povo. Com este instrumento, segundo a fonte, será aumentada a produção e produtividade no campo agro-pecuário e serão reabilitadas as vias de acesso.
"Este plano, após a sua aprovação, vai ser inclusivo para todos moçambicanos incluindo para os deputados da bancada minoritária que, de forma desorientada clamam pela sua reprovação. Resta-me agora convidar a todos os deputados para uma aprovação unânime do PES e respectivo OE com vista a conferir instrumentos ao Governo para prosseguir com o seu compromisso de erradicar a pobreza absoluta", salientou Casimiro Huate.
Por seu turno, Rosa Maiópuè afirmou tratar-se de um dispositivo imprescindível que apresenta estratégias de luta para a erradicação da pobreza em Moçambique.
Considerou pertinente a aprovação destes instrumentos, convidando ao plenário da Assembleia da República para que o faça sem quaisquer reservas.
São vários os deputados pela bancada da Frelimo que pediram a palavra para enriquecer as propostas governamentais e na generalidade apelar ao plenário da AR para a adopção destas propostas que mais não visam senão a melhoria das condições de vida de todos moçambicanos.
RAZÕES DA RENAMO
A bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral já se tinha manifestado em sede das diferentes comissões de trabalho contra a adopção das propostas governamentais e em pleno plenário voltou a direcionar as suas intervenções para a necessidade de se chumbar o PES alegadamente porque:
- a proposta do PES para 2007, à semelhança do PES/2006 continua a não apresentar com clareza as metas quantitativas em relação às propostas e à calendarização das actividades das mesmas em termos de finalização;
- uma quantidade considerável das propostas apresentadas são de planos anteriores que de forma injustificada transitaram para o PES/2007;
- o PES não apresenta um mapa dos principais indicadores previstos para 2007 em relação aos objectivos do milénio para a redução da pobreza; na área da agricultura, a proposta do PES não apresenta com clareza, do ponto de vista social e económico o impacto do cultivo da jatropha, bem como as capacidades a nível nacional do seu processamento, de modo a torná-lo um produto sem efeitos secundários, inclusive que afectem a fertilidade dos solos a médio e longo prazos.
Aliás, a propósito do cultivo da jatropha, o deputado Ismael Mussa pediu ao Governo um estudo sobre o impacto da produção desta planta e afirmou que das várias consultas por ele efectuadas nada encontrou sobre esta matéria. Disse que em Moçambique esta planta está a ser cultivada até em locais inadequados com as consequências futuras daí decorrentes.
Mas a Renamo considera ainda como razões para a não adopção do documento governamental a alegada insistência de acções de recuperação de estradas de terra batida, privilegiando-se a asfaltagem. Considera ainda a "perdiz" que continua a verificar-se a institucionalização das células do partido no poder nas instituições do Estado o que cria a marginalização dos cidadãos que não sejam desse partido facto que contradiz com o preceituado nas liberdades constitucionais no concernente à filiação voluntária dos cidadãos aos partidos políticos.
A ESPERA DO VEREDICTO
Máximo Dias, disse que muito longe de pertencer à bancada da oposição preferia fazer uma observação crítica à proposta do PES afirmando que este não tem sido executado da melhor maneira. Exemplificou que o país continua a registar muitas crianças que estudam sentadas ao chão e ao relento, funcionários que continuam a drenar fundos do erário público.
Apontou que os níveis de desemprego são elevados, o mesmo acontecendo com os níveis de criminalidade.
"O desemprego aumentou. É preciso conseguir formas de trazer o emprego para o país. As empresas, maioritariamente estão a encerrar. O salário na função pública não é suficiente. O desvio de fundos e a criminalidade estão a agravar", queixou-se Máximo Dias, acrescentando que o combate à pobreza absoluta só pode ser levado a cabo com uma boa educação.
Mateus Damião, disse por seu turno que não se pode combater a corrupção com mercadorias contrabandeadas e com as constantes fugas ao fisco e questionou quem são os verdadeiros donos dessas mercadorias.
Inês Martins disse que o PES/2007 não difere em nada dos anteriores planos faltando definir com clareza as acções a realizar, os prazos, os mapas, entre outros itens.
Disse que o presente PES fere a Constituição ao referir-se apenas aos combatentes da luta de libertação nacional como necessitando de algumas regalias. Para ela existem também os combatentes pela democracia que merecem o mesmo tratamento como os pela libertação nacional, alegadamente segundo estabelece e lei-mãe.
Tal como pela bancada da Frelimo, pela Renamo-União Eleitoral também desfilaram vários parlamentares para sustentarem posições da não aprovação deste documento.
Na próxima quarta-feira o povo vai conhecer o veredicto final.
A Primeira-Ministra, Luísa Diogo, resumiu o Plano Económico e Social para 2007 como instrumento através do qual o Governo dará continuidade ao combate à pobreza, condição fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, económico e social no campo e na cidade.
Estes objectivos, segundo disse a primeira-ministra, são alcançáveis a curto, médio à longo prazos através da materialização dos planos de desenvolvimento nacional e das estratégias de combate à pobreza e ao HIV/SIDA. Explicou que estão integrados neste mesmo plano, os programas de âmbito regional, continental e internacional, com maior destaque para a Nova Parceria de Desenvolvimento de África (NEPAD) e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
No seu resumo, Luísa Diogo vincou que o Plano Económico e Social para 2007 observa um cenário em que a economia continuará a crescer a uma taxa de aproximadamente sete porcento nos próximos anos e a inflação manter-se-á na banda de um dígito da limitação do crescimento da massa monetária e redução do recurso ao crédito interno para financiar o Orçamento do Estado.
Ao abordar o PES para o próximo ano, a primeira-ministra sublinhou as prioridades estabelecidas pelo Governo no seu programa quinquenal 2005-2009, o qual foi igualmente aprovado pela Assembleia da República, referindo-se à necessidade da redução dos níveis de pobreza absoluta, através da promoção do crescimento económico rápido, sustentável e abrangente, focalizando a atenção na criação dum ambiente favorável ao investimento e desenvolvimento do empresariado nacional e da incidência de acções na Educação, saúde e desenvolvimento rural. Indicou ainda a necessidade do desenvolvimento económico e social do país, orientado prioritariamente às zonas rurais, tendo em vista a redução dos desequilíbrios regionais, a consolidação da unidade naciona, da paz, da justiça e da democracia, bem como do espírito de auto-estima dos cidadãos, como condições indispensáveis para um desenvolvimento harmonioso do país.
Luísa Diogo referiu-se também à necessidade da valorização e promoção da cultura de trabalho, zelo, honestidade e prestação de contas, combate à corrupção, ao burocratismo e à criminalidade e também ao reforço da soberania e da cooperação internacional.
RAZÕES DA FRELIMO
A bancada parlamentar da Frelimo apresentou durante os dois dias razões para aprovar o Plano Económico e Social e o Orçamento de Estado para 2007.
Danilo Teixeira disse que tendo em conta o relatório da execução do PES/2006 e os relatórios das visitas das diferentes comissões especializadas às províncias, as metas e acções previstas na proposta do PES para 2007, constata-se que o Governo desenvolve esforços visando a materialização dos objectivos e prioridades centrais estabelecidos no seu programa quinquenal, com destaque para a redução dos níveis de pobreza absoluta, o desenvolvimento económico orientado prioritariamente àszonas rurais,com vista à redução dos desequilíbrios regionais.
"Pelo impacto que estes assuntos transportam, apelo a todos os deputados para que aprovemos o PES/2007 assim como o OE", afirmou.
Maria Josefa Miguel referiu-se de forma particular ao que está a ser feito pelo Governo central na província do Niassa, seu círculo de eleição, apontando a conclusão das obras de construção das pontes sobre os rios Luambala e Lunho o que permite a livre cirulação de pessoas e bens.
Maria Miguel disse ser gratificante circular pela estrada já asfaltada entre Maniamba e Metangula não obstante faltarem ainda uns 23 quilómetros para se alcançar a praia de Chiwanga e a vila de Metangula.
"A propósito dessa estrada, o ministro da Planificação e Desenvolvimento falou do início das obras em 2007, mas a verdade é que as obras já começaram e neste momento se encontram paradas devido à exiguidade de fundos. A estrada Lichinga, Majune e Marrupa constitui o orgulho de uma estrada construída de raiz, asfaltada, com mais de 400 quilómetros e que na sua conclusão ligará a província do Niassa com a de Cabo Delgado, o que contribuirá para a utilização do Porto de Pemba e de Nacala, respectivamente", sublinhou.
Reafirmou com alguma persistência que a asfaltagem da estrada Lichinga, Mandimba e Cuamba continua a ser uma exigência alegadamente porque espinha dorsal para a circulação de pessoas e bens para vários cantos da província. Manifestou a sua preocupação pelo facto de o ministro da Planificação e Desenvolvimento não ter feito qualquer referência a este troço, sobretudo quanto ao início das obras de asfaltagem para o próximo ano.
Aquela parlamentar lamentou, entretanto, pelo facto de a circulação do comboio no troço Cuamba/Lichinga não registar avanços significativos dificultando o transporte à grande escala de produtos básicos para a cidade-capital da província e consequentemente para outras regiões da província.
Na sua intervenção Maria Josefa apelou ao Governo para que redobre esforços visando o estabelecimento de telefones fixos e telemóveis nas várias regiões da província do Niassa para facilitar que as populações se comuniquem não só dentro como também para fora do país. Referiu ainda que o uso da água potável continua a não chegar para todos, muito embora nos últimos tempos se tenha dinamizado este sector.
"Feita esta minha análise neste debate sobre as acções do Governo considero que estamos a dar passos seguros e visíveis no melhoramento da vida das populações e, como tal, sugiro aos deputados para que aprovemos o PES/200/ e o respectivo orçamento", pediu Maria Josefa Miguel.
CAMINHO CERTO
Por seu turno, o deputado Casimiro Huate indicou que o PES/2007 assenta no programa quinquenal do Governo e nele são retratados assuntos que visam a melhoria das condições de vida do povo.
Casimiro Huate referiu que em resultado das actividades desenvolvidas pelo Governo pode se concluir que se está no caminho certo rumo ao desenvolvimento.
Aquele parlamentar apontou que com a aprovação do PES para o próximo ano abrem-se perspectivas na vida do povo. Com este instrumento, segundo a fonte, será aumentada a produção e produtividade no campo agro-pecuário e serão reabilitadas as vias de acesso.
"Este plano, após a sua aprovação, vai ser inclusivo para todos moçambicanos incluindo para os deputados da bancada minoritária que, de forma desorientada clamam pela sua reprovação. Resta-me agora convidar a todos os deputados para uma aprovação unânime do PES e respectivo OE com vista a conferir instrumentos ao Governo para prosseguir com o seu compromisso de erradicar a pobreza absoluta", salientou Casimiro Huate.
Por seu turno, Rosa Maiópuè afirmou tratar-se de um dispositivo imprescindível que apresenta estratégias de luta para a erradicação da pobreza em Moçambique.
Considerou pertinente a aprovação destes instrumentos, convidando ao plenário da Assembleia da República para que o faça sem quaisquer reservas.
São vários os deputados pela bancada da Frelimo que pediram a palavra para enriquecer as propostas governamentais e na generalidade apelar ao plenário da AR para a adopção destas propostas que mais não visam senão a melhoria das condições de vida de todos moçambicanos.
RAZÕES DA RENAMO
A bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral já se tinha manifestado em sede das diferentes comissões de trabalho contra a adopção das propostas governamentais e em pleno plenário voltou a direcionar as suas intervenções para a necessidade de se chumbar o PES alegadamente porque:
- a proposta do PES para 2007, à semelhança do PES/2006 continua a não apresentar com clareza as metas quantitativas em relação às propostas e à calendarização das actividades das mesmas em termos de finalização;
- uma quantidade considerável das propostas apresentadas são de planos anteriores que de forma injustificada transitaram para o PES/2007;
- o PES não apresenta um mapa dos principais indicadores previstos para 2007 em relação aos objectivos do milénio para a redução da pobreza; na área da agricultura, a proposta do PES não apresenta com clareza, do ponto de vista social e económico o impacto do cultivo da jatropha, bem como as capacidades a nível nacional do seu processamento, de modo a torná-lo um produto sem efeitos secundários, inclusive que afectem a fertilidade dos solos a médio e longo prazos.
Aliás, a propósito do cultivo da jatropha, o deputado Ismael Mussa pediu ao Governo um estudo sobre o impacto da produção desta planta e afirmou que das várias consultas por ele efectuadas nada encontrou sobre esta matéria. Disse que em Moçambique esta planta está a ser cultivada até em locais inadequados com as consequências futuras daí decorrentes.
Mas a Renamo considera ainda como razões para a não adopção do documento governamental a alegada insistência de acções de recuperação de estradas de terra batida, privilegiando-se a asfaltagem. Considera ainda a "perdiz" que continua a verificar-se a institucionalização das células do partido no poder nas instituições do Estado o que cria a marginalização dos cidadãos que não sejam desse partido facto que contradiz com o preceituado nas liberdades constitucionais no concernente à filiação voluntária dos cidadãos aos partidos políticos.
A ESPERA DO VEREDICTO
Máximo Dias, disse que muito longe de pertencer à bancada da oposição preferia fazer uma observação crítica à proposta do PES afirmando que este não tem sido executado da melhor maneira. Exemplificou que o país continua a registar muitas crianças que estudam sentadas ao chão e ao relento, funcionários que continuam a drenar fundos do erário público.
Apontou que os níveis de desemprego são elevados, o mesmo acontecendo com os níveis de criminalidade.
"O desemprego aumentou. É preciso conseguir formas de trazer o emprego para o país. As empresas, maioritariamente estão a encerrar. O salário na função pública não é suficiente. O desvio de fundos e a criminalidade estão a agravar", queixou-se Máximo Dias, acrescentando que o combate à pobreza absoluta só pode ser levado a cabo com uma boa educação.
Mateus Damião, disse por seu turno que não se pode combater a corrupção com mercadorias contrabandeadas e com as constantes fugas ao fisco e questionou quem são os verdadeiros donos dessas mercadorias.
Inês Martins disse que o PES/2007 não difere em nada dos anteriores planos faltando definir com clareza as acções a realizar, os prazos, os mapas, entre outros itens.
Disse que o presente PES fere a Constituição ao referir-se apenas aos combatentes da luta de libertação nacional como necessitando de algumas regalias. Para ela existem também os combatentes pela democracia que merecem o mesmo tratamento como os pela libertação nacional, alegadamente segundo estabelece e lei-mãe.
Tal como pela bancada da Frelimo, pela Renamo-União Eleitoral também desfilaram vários parlamentares para sustentarem posições da não aprovação deste documento.
Na próxima quarta-feira o povo vai conhecer o veredicto final.
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