Parlamento dá “carta branca” ao executivo

... buscar 700 milhões de dólares ... aprova ratificação da reversão e transferência de HCB
“Não há endividamento público... o pagamento será feito por via dos fluxos de receitas da HCB, através da venda da energia”, Ministro da Energia, Salvador Namburete.

Maputo – O parlamento moçambicano deu carta branca ao executivo para contrair empréstimo para assegurar o pagamento das acções relativas a transferência da barragem da HCB para o Estado moçambicano.
Moçambique deve pagar pelos 67 por cento de compra das acções, cerca de 700 milhões de dólares, conforme anunciou o ministro da Energia, Salvador Namburete, na sessão de quinta-feira do Parlamento. O valor em causa, conforme o acordado deverá ser liquidado num espaço de um ano, explicou Namburete.
A primeira remessa de 250 milhões de dólares de uma dívida com o Estado português e resultante da paralisação da barragem já foi liquidada.
Moçambique devia ao Estado português como resultado da paralisação e manutenção do empreendimento, devido à guerra civil de 16 anos, pouco mais de 2.8 biliões de dólares. Este valor foi reduzido para 250 milhões de dólares, como dívida do empreendimento e que foi imediatamente pago, logo após a assinatura do acordo final a 31 de Outubro entre os Estados moçambicano e português, fechando o dossier HCB, que durava a cerca de 30 anos.
A sessão de quinta-feira foi consagrado à apresentação da proposta de ratificação sobre à reversão e transferência da hidroeléctrica da HCB, para o lado moçambicano. O parlamento votou favoravelmente por unanimidade e aclamação a referida proposta.
Namburete, disse no parlamento respondendo a uma pergunta que não haverá endividamento público.
“Não há endividamento público... o pagamento será feito por via dos fluxos das receitas da HCB, através da venda da energia”, esclareceu o ministro. Não haverá recurso aos fundos do Orçamento do Estado (OE), anotou. O executivo estabeleceu vários cenários para o pagamento dos 700 milhões de dólares entre eles, o recurso às instituições bancárias internacionais, para contrair empréstimo, que posteriormente deverá ser amortizado com receitas do próprio empreendimento.
Namburete explicou que já estavam reunidas todas as condições para o pagamento dos valores em dívida, dentro dos prazos agendados.
Sobre a primeira tranche de 250 milhões de dólares, recordou que o valor representava o pagamento do empreendimento. “A HCB já não tem dívida neste momento”, declarou Namburete. Os remanescentes 700 milhões USD, eram para o pagamento das acções, ora revertidas ao Estado Moçambicano, que deverão ser pagos até 31 de Dezembro de 2007, repetiu.
Conforme o documento em nosso poder, em circunstâncias excepcionais, o último prazo poderá ser prorrogado até 30 de Junho de 2008, mediante um pagamento inicial não inferior a 50% dos 700 milhões USD.
A proposta submetida à AR pelo Governo para ratificação, fundamenta que em 14 de Abril de 1975, Portugal e a Frente de Libertação de Moçambique celebraram o Protocolo de Acordo sobre o empreendimento de HCB e, de harmonia com o protocolo de 1975, foi, em 23 de Junho de 1975, constituída a HCB, SARL, como concessionária da construção e exploração do empreendimento de Cahora Bassa.
Ao abrigo do referido protocolo, a HCB assumiu o encargo de ressarcir o Estado português e os demais credores dos investimentos feitos dos créditos a ela concedidos, acrescidos de remunerações de uns e de outros.
A barragem de HCB, uma das maiores do mundo está localizada na província moçambicana de Tete. A sua construção iniciada na década de 60, por um consórcio de firmas, entre elas, sul-africanas, italianas e alemães sob a direcção de uma trust, a Anglo American foi inaugurada pouco antes do país ascender a independência em 1975. O projecto HCB foi concebido para aglutinar as economias dos países da região austral de África e como pólo de desenvolvimento da região central do país, o chamado vale do Zambeze, rica em recursos de solo e subsolo. O vale detém importantes reservas de minerais estratégicos, incluindo o minério de ferro.
Namburete reafirmou que seria privilegiada a força laboral moçambicana para assegurar o empreendimento.
Disse que caso seja necessário seriam recrutadas capacidades estrangeiras, para suprir necessidades internas.
Sobre o acesso a energia da HCB para todos os moçambicanos, uma vez esta já ser “nossa”, o governante disse ser objectivo do Governo cobrir todas as zonas do país. “Mas isso depende da disponibilidade dos recursos”, ressalvou o ministro, que acolheu favoravelmente as recomendações deixadas pelos deputados para que o Governo desenvolva esforços para o pagamento dos restantes USD 700 milhões dentro dos prazos estabelecidos.
(Benedito Luís/redacção) – MEDIA FAX – 08.12.2006