Zimbabwe quer controlar acesso a Internet

O GOVERNO do Zimbabwe apresentou uma proposta de lei através da qual pretende assegurar maior autoridade para controlar as chamadas e mensagens por via telefónica, incluindo o acesso ao "e-mail", com vista a garantir a segurança nacional e combater a criminalidade".

Através da Imprensa, o Ministro dos Transportes e Comunicações do Zimbabwe, Christopher Mushowe, publicou, fim-de-semana, o conteúdo da "Proposta de Intercepção das Comunicações".

Se for aprovada pelo Parlamento, a proposta poderá conferir a Mushowe autoridade para controlar as chamadas telefónicas e acesso aos e-mails de qualquer pessoa suspeita de envolvimento em actividades que colocam em risco a segurança nacional. Ao abrigo da proposta, o Governo vai criar um "centro de comunicação para controlar e interceptar certas comunicações no curso da sua transmissão através dos correios, telecomunicações ou outros serviços afins". O Governo do Zimbabwe anunciou a intenção de criar a legislação no início deste ano e disse que a proposta de lei é semelhante às leis existentes noutros países e será concretizada para controlar o "crime internacional e o terrorismo".

Mas para os grupos de direitos humanos, a proposta é parte da campanha do governo de Harare que incluiu rigorosas medidas de intimidação política, como forma de desviar as críticas resultantes da grave crise económica que, na sua opinião, o presidente Robert Mugabe é "o maior culpado". Todavia, os críticos apontam que embora haja um direito na proposta de lei susceptível de ser desafiada em tribunal, os planos do Governo têm motivações políticas.

O Movimento para Mudanças Democráticas (MDC), o desintegrado maior partido da oposição, não comentou a proposta de lei que poderá entrar em vigor ainda este ano. Quando a lei foi, há meses, primeiramente veiculada, aquela força política denunciou a mesma como sendo parte da campanha de Mugabe para silenciar os seus "inimigos". A proposta de lei será aprovada, nos próximos três meses, pelo Parlamento do país. O Governo da ZANU-PF, no poder desde a independência em 1980, tem dois terços da Maioria no Parlamento, tanto na Câmara Baixa daquele órgão legislativo, como no Senado.

Fonte: Notícias