Contradições do Dr. Sérgio Vieira

Reflexão de: Adelino Buque

Muito obrigado, caro coronel, escritor e intelectual moçambicano, Dr. Sérgio Vieira, pelo seu mais recente livro publicado a 10 de Março do corrente ano, com o título “Participei, Por Isso Testemunho”. Trata-se de um contributo que o senhor faz para um melhor conhecimento da nossa história, que, quanto a mim, tem sido muito maltratada por interesses hostis ao povo moçambicano e por aqueles que nunca aceitaram de forma aberta a sua liberdade e a auto-determinação.

Como em tudo, existem reparos a fazer no livro do Dr. Sérgio Vieira, sobre o seu posicionamento em relação à recente situação geopolítica da região austral, caracterizada por um regime minoritário de Ian Smith, na antiga Rodésia do Sul, e pelo regime do “apartheid”, na África do Sul. O que pretendo escrever aqui e agora não retira, de forma alguma, a admiração que tenho pelo livro que, segundo a Imprensa nacional, já esgotou no mercado. Isto revela o quão constitui um grande contributo para todas as camadas sociais da nossa pátria, desde o simples cidadão, aos estudantes dos ensinos médio e superior, políticos e académicos com interesse na nossa história.

Notei, nesta obra, alguma contradição no posicionamento pessoal do Sr. Sérgio Vieira em relação àquilo que deve caracterizar os moçambicanos nas relações com os inimigos de ontem. Contudo, no seu livro encontramos vezes sem conta uma apreciação de carinho e de respeito por alguns agentes do regime minoritário de Ian Smith e do regime do “apartheid”. Para o Sérgio, a posição é uma, mas à sociedade no geral recomenda outra. Este é, quanto a mim, o primeiro aspecto a notar neste livro. Para ilustrar o que digo, vamos aos factos: na página 456, no 3º parágrafo, pode se ler o seguinte:

“A propósito do assassinato de Ruth First, em Abril de 1982, quando a sós pescávamos na Baía de Maputo, afirmou-me em 1984 de que se tratava, referindo-se ao caso, de mais uma burrice (blunder) desses tipos. Nunca os meus serviços cometeriam esse tipo de asneira”. A pessoa que se encontrava a pescar com o Sérgio Vieira é nada mais nada menos que o General Ian Cotzee, na altura comandante da Polícia Sul-Africana.

Reporta-se ao período do auge do regime segregacionista do “apartheid”. Pelo relato depreende-se facilmente que Sérgio Vieira mantinha uma relação de amizade com um dos braços de opressão do sistema de Pieter W. Botha. Outro segredo que nos revela nesta conversa a sós e a pescar na Baía de Maputo é a de que a Força Aérea Real Britânica teria feito uma ponte aérea para a transferência da RENAMO sob direcção do Orlando Cristina da tutela rodesiana para a sulafricana.

Nada mau!

Relativamente à Rodésia de Ian Smith pode se ler o seguinte, na página 440, 2º parágrafo: “Com Ken Flower estabeleci uma relação muito amistosa e algumas vezes o visitei e à sua esposa na sua residência, num alto, donde se via a nossa fronteira”. Infelizmente, neste caso não especifica em que momento o visitou, mas pode se ler que as visitas eram recíprocas. Trata-se de alguém que sustentou o regime da minoria do Smith. No entanto, veja o que sente o Sérgio Vieira em relação aos seus concidadãos. Passo a citar, página 466, 6º parágrafo:

“Repugna-me que alguns compatriotas entrem em negócios com uma escória que merece o máximo de ostracismo. Esses refugos do apartheid infestam hoje as empresas privadas de segurança, inclusive em Moçambique”. Esta é quanto a mim a grande contradição que encontrei no livro “Participei, Por Isso Testemunho”. O Senhor Sérgio Vieira recomenda uma coisa e ele na prática faz outra. Talvez valendo-se do princípio de que “faça o que eu digo e não o que eu faço”. Espero ter citado correctamente. Aliado a esta contradição, numa das passagens do livro aconselha a que não se procure a nível interno as causas do acidente de Mbuzine, que assumamos que tenha sido obra exclusiva do regime segregacionista da África do Sul. A questão que coloca é: as promiscuidades entre os agentes desses regimes com o nosso compatriota Sérgio Vieira como se explicam!? Não pretendo, de forma alguma, levantar fantasmas. Estou a fazer observações da contradição que encontrei ao ler o livro “Participei, Por Isso Testemunho”, do Dr. Sérgio Vieira.

Espero abordar outros assuntos que encontrei na próxima reflexão.

CORREIO DA MANHÃ in Mocambique para todos – 19.04.2010

O POVO ESTÁ ÁVIDO DA VERDADEIRA JUSTIÇA

-Afirma Tomé Makwelia, arcebispo de Nampula, na graduação de mais 274 estudantes da UCM

O arcebispo de Nampula, D.Tomé Makweliha, exortou com veemência, particularmente aos estudantes graduados em Direito, para que não iludam e desiludam ao povo moçambicano no desempenho das suas funções, como juízes e advogados, por forma a que tragam a verdadeira justiça para o nosso país, onde, na sua percepção, ela ainda faz muita falta. O prelado fez esta exortação na cerimónia de graduação de 274 estudantes em diversos cursos ministrados pelas Faculdades de Direito, Educação e Comunicação da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, acontecida sábado passado na capital provincial.

Este que terá sido, segundo analistas locais, um dos discursos mais contundentes e muito comentado da história das graduações naquele estabelecimento de ensino superior privado, nesta região do país, Mkweliha salientou que o povo moçambicano está cansado de ser usado como instrumento, de ser humilhado, iludido e desiludido, por falta da verdadeira justiça.

Para Makweliha, o povo de Moçambique tem direito à priorizaçao. É por isso que é igualmente necessário que os novos graduados em Direito saibam defender os direitos desta grande nação e dos seus cidadãos, defender a verdadeira justiça, custe o que custar, a justiça para todos e sobretudo para os pobres.

Deveis saber e sabeis de certeza, que há muita expectativa do vosso povo a vosso respeito, expectativa que não tendes direito de desiludir. Na área da justiça bem sabeis como hoje ela está e o seu exercício no nosso país. O

povo espera que sejais juízes e advogados, a engrossar a soma de tantos que o país tem, mas preocupados com o soldo e despreocupados com a justiça a que o povo tem direito. Deus queira que não venham a ser advogados e juízes lobos. Juízes e advogados piratas, anotou.

Makweliha acrescentou, dizendo que até quando continuaremos dependentes de poder estranho, até quando continuaremos sendo humilhados. Vós fostes preparados para para que este país conheça dias de melhorias, para que o cidadão deste país se sinta orgulhoso de ser moçambicano. Para que cada cidadão viva de cabeça erguida e tenha um futuro de esperança.

Em relação aos graduados doutros cursos, como por exemplo da Educação e Comunicação, o arcebispo da Arquidiocese de Nampula disse que os problemas existentes nestes sectores são do conhecimento de todos, daí que os novos quadros devem ser capazes de enfrentá-los, dando, desta forma, seu contributo na sua resolução, em prol do desenvolvimento. Aliás, eles deverão lutar para a melhoria do sistema escolar, em que uma criança possa saber ler e escrever desde o primeiro ano da sua escolarização.

Num outro desenvolvimento Makweliha salientou a necessidade de a uUniversidade Católica de Moçambique continuar a ser referência no nosso país, no capítulo referente à formação de quadros de qualidade para o mercado de emprego cada vez mais exigente.

Por seu turno, o governador da província de Nampula, Felismino Tocoli, referiu que ter formação universitária deve significar obediência e consciência às obrigações, uma mudança de atitude, aceitando as mudanças que se nos impõem, respeitando os outros, aos mais novos, aos mais velhos, aos nossos país e aos demais familiares.

Formação superior deve significar, também, identificar- se através do respeito à nossa cultura, às nossas tradições e, enfim, à nossa moçabicanidade. Deve, igualmente, significar a responsabilidade perante o Estado que investiu naqueles que nos transmitiram os conhecimentos e perante todos que directa ou indirectamente contribuíram para que conseguíssemos chegarmos até aqui, frisou.

Do total dos estudantes graduados, 111 são bacharéis, 105 licenciados e 3 mestres, em Ciências de Educação, Comunicação, Serviço Social, Comunicação Social, Relações Públicas e Comunicação Estratégica, Educação Social, Educação de Adultos, Direcção e Gestão Educacional e Direito. WF

Fonte: Wamphula Fax  in Diário de um sociólogo

ANC backlash against Zuma for tackling Malema

By MATUMA LETSOALO AND MMANALEDI MATABOGE

Members of the ANC's top leadership, who backed ANC Youth League president Julius Malema in the ANC's top leadership are planning to take President Jacob Zuma to task over his public scolding of the youth leader.

The Mail & Guardian has learned that at Monday’s national working committee meeting, Malema’s supporters will tell Zuma that he was wrong to criticise Malema in public. It is understood that the committee members who are unhappy with Zuma's public reprimand include Deputy Police Minister Fikile Mbalula and ANC national treasurer Mathews Phosa.

Others expected to support them include Gauteng Premier Nomvula Mokonyane, Communications Minister Siphiwe Nyanda and NEC member Tony Yengeni.

Some of Malema's backers argue that Zuma's criticism was coloured by Cosatu's claim that some leaders ­-- implying the Malema-Mbalula axis -- are planning to topple Zuma at the ANC's 2012 conference.>>>>

Source: Mail & Guardian online - 2010.04.16

O povo não é propriedade de ninguém

Por João Baptista André Castande

1. Na edição de 2-4-2010 deste semanário, o compatriota Machado da Graça levantou uma questão que na minha óptica é de suma importância para a sociedade moçambicana. A questão em alusão está relacionada com as chamadas três gerações em que pretende-se dividir o povo moçambicano, segundo se alcança do discurso político oficial hoje bastante recorrente.

2. Acho que a questão merece profunda reflexão de todos os moçambicanos cônscios, tendo em atenção as suas repercussões sociais futuras bem previsíveis.

3. Segundo tal discurso político oficial, o povo moçambicano é constituído por três gerações, a saber: 1) Geração vinte e cinco de Setembro, 2) Geração oito de Março e 3) Geração da Viragem. Na sua abordagem do dia 2-4-2010, o compatriota Machado da Graça teceu várias e valorosas considerações sobre esta matéria, mas nem por isso isentas de rebate.

4. Aliás, dizer que foram várias e valorosas as contribuições tecidas por Machado da Graça, não significa a minha concordância com tudo o que este escreveu sobre o assunto em análise. É assim que um outro compatriota desta feita de nome Júlio Muthisse - pág. 7 da edição de 9-4-2010 - já rebateu algumas dessas considerações, razão pela qual no presente artigo prefiro destacar apenas a parte em que aquele considera que “(...) esta divisão, actual e simplista, em 3 gerações é, em termos teóricos, uma aberração sem ponta por onde se lhe pegue”.

5. Respeito esta opinião do compatriota Machado da Graça, pela indesmentível coragem e sobretudo honestidade que ela encerra, mas peço permissão para dizer o seguinte:

a) Atendendo e considerando que o número 1 do artigo 74 da Constituição da República de Moçambique (CRM) consagra que os partidos políticos “concorrem para a formação e manifestação da vontade popular e são instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país”, entendo que ao Presidente da República, alto dirigente político que é, assiste o direito de abordar o assunto tal como de algum tempo à esta parte o vem fazendo;

b) Ademais, nada tenho contra todos aqueles que, seguindo as tradições seculares da luta heróica e da resistência dos nossos antepassados contra o jugo colonial, formaram e juntaram-se à Frente de Libertação da Pátria moçambicana, sendo por isso que a consagração desses cidadãos no artigo 15 da CRM foi sem dúvidas ditada pelo consenso nacional;

c) No que diz respeito às ditas gerações 8 de Março e da Viragem, julgo que é assunto que compete a todos os moçambicanos, num ambiente de cordialidade e respeito pelas opiniões contrárias, analisá-lo com toda a profundidade e objectividade necessárias, buscando consenso nacional sobre a matéria, no âmbito da participação democrática dos cidadãos prevista nas partes finais do artigo 73 e do já acima citado número 1 do artigo 74, ambos da CRM;

d) Por conseguinte, é aos cidadãos nacionais, ou seja ao povo moçambicano, que compete decidir se aceita ou não a sua divisão na forma que agora se apregoa.

6. Na verdade, não está ao livre arbítrio de quem quer que seja dividir o povo, na medida em que este não é propriedade de ninguém.

Por isso, causa-me tamanha admiração sempre que oiço um concidadão a empregar no seu discurso político o advérbio possessivo “o nosso povo”. Mas afinal de contas, o povo moçambicano é propriedade de quem? Não tenho a menor dúvida que quem hoje diz “o nosso povo” amanhã pode muito bem dizer “o meu povo”.

7. Neste contexto, e com todo o respeito devido à opinião contrária, sugiro que paremos desde já com este tipo de linguagem, que só demonstra estupenda ignorância de quem a usa!

8. Além disso, há que termos presente que todos e cada um de nós, independentemente da sua época, fez a sua parte da forma que esteve ao seu alcance e com todos os sacrifícios exigidos em cada momento, pelo que tentar enaltecer hoje apenas os feitos, quais feitos?- das ditas Gerações 8 de Março e da Viragem é, a meu ver, injustiça grave.

9. Não pode haver geração nenhuma que não tenha sido gerada, alimentada, educada e feita crescer por uma outra anterior. Nesta ordem de ideias, é no mínimo ridículo que alguém goste loucamente da fruta relegando para o plano secundário a árvore que a produziu!

10. Julgo que ninguém ficaria preocupado se todos os concidadãos que se revêm nas referidas duas gerações constituissem as respectivas associações cívicas, ao invés de exigir algo do Estado como já começaram a fazer.

11. Então, falemos do povo moçambicano e evitemos dividí-lo em grupinhos sem nenhuma base de sustentação credível e de consenso nacional.

12. Admiravelmente, e sem o necessário consenso nacional, assistimos à institucionalização da palavra de ordem que salvo o erro constitui surpresa para a maioria dos cidadãos: Três Gerações, uma Nação, um Povo. Só resta-nos esperar que brevemente estas duas gerações (8 de Março e da Viragem) não reivindiquem a sua consagração no texto da Lei Mãe!

13. “Conquistada a independência, construídos os pilares pelos quais assenta a máquina administrativa do Estado a todos os níveis, continuamos a assistir muitos moçambicanos que vivem no limiar da pobreza, com carências a todos os níveis. O trabalho dos moçambicanos de hoje na luta contra este flagelo, pode fazer emergir no futuro o que orgulhosamente chamaremos de Geração da Viragem”, assim escreve doutamente o compatriota Júlio Muthisse.

14. Manifesto desde já o meu sincero respeito por esta sua opinião.Todavia, permita-me fazer os seguintes três reparos:

a) É repugnante verificar que contra a afirmação de Júlio Mutisse segundo a qual a Geração da Viragem é algo a emergir no futuro, para outros moçambicanos tal geração já existe, tendo sido ela que no dia 7-4-2010, no Distrito de Nangade, discursou e recebeu das mãos da Geração 8 de Março a chama dos 35 anos da independência nacional;

b) Caro compatriota Júlio Mutisse, é vergonhoso defender causas absolutamente desconhecidas!

c) Quanto ao combate à pobreza no conceito hodierno, é imperioso que sejamos honestos para connosco mesmos: Não haverá jamais um combate sério e eficaz à pobreza num País em que ao mesmo tempo promove-se o obscurantismo, a excessiva acumulação de cargos pelas mesmas pessoas (mesmo contra a proibição expressa da lei), a corrupção, a impunidade, salários mínimos injustos e de miséria, a ganância pela riqueza ilícita, ausência da justiça, o fanatismo político-partidário em detrimento do patriotismo genuíno!

d) Por outro lado, temos que ter a coragem de dizer que o combate à pobreza, no actual conceito, não é iniciativa de Moçambique mas sim dos ricos na sua globalidade, devido ao longo processo de empobrecimento a que submeteram os povos dos respectivos países. O combate à pobreza assim concebido não é obra altruísta a favor dos empobrecidos, mas sim, porque os enriquecidos estão assolados por um incontível receio de se verem afogados nas ondas da fúria popular.

15. Finalmente, escutemos o que diz Leonardo Boff, in Teologia do Cativeiro e da Libertação, pág. 226: “A pobreza é empobrecimento; a riqueza é enriquecimento. Há uma riqueza que se constitui fazendo outros pobres, debulhando-os, tirando-lhes a dignidade, roubando-lhes os bens e com isso privando-os das condições materiais para serem dignamente homens. A pobreza denuncia a presença de injustiça e a existência de uma riqueza desonesta. Semelhante pobreza que significa empobrecimento é resultado da desmesurada ganância dos ricos. Ela não é nenhum bem, porque se deriva de um mal. Que alguém, numa situação de pobre, pode ainda conservar sua dignidade humana e renunciar a todo espírito de vingança e de possuir gananciosamente, é fruto não da pobreza, mas da inesgotável grandeza humana que se torna capaz de superar tudo e ser maior do que cada situação. Não é por causa da pobreza que ele conserva sua humanidade mas apesar dela. Não é por causa desta dignidade humana vivida e conservada apesar do mal da pobreza que vamos ideologicamente justificar a pobreza. Antes pelo contrário: por causa da dignidade inviolável de cada pessoa devemos combater a pobreza, não para contrapó-la à riqueza e propor a riqueza como ideal, mas para buscar relações mais justas entre os homens que impeçam a emergência de ricos e pobres.”, sendo o bold da minha responsabilidade.

16. Tenho dito.

Fonte: SAVANA - 16.04.2010

Reflectindo: chegou a altura de eu procurar todos os textos sobre gerações e publicá-los. Textos de Egídio Vaz, Rossana Fernando, João Mosca, Machado da Graça e Júlio Mutisse serão publicados neste espaço.

Ainda sobre o Orçamento Geral do Estado

Por Noé Nhantumbo

Clarificaram-se posições e agendas

É evidente e já está claro para todos que o Orçamento Geral do Estado vai ser aquilo que a liderança da Frelimo e os seus deputados na Assembleia da República querem. Qualquer tentativa de conferir àquele documento alguma legitimidade e substância que o faça reflectir os anseios do povo estão condenados ao fracasso, devido à ditadura do voto que vigora no parlamento moçambicano. Decerto que, se os deputados pudessem votar em consciência e não em obediência de orientações ou instruções, teríamos um OGE bem diferente.

As questões colocadas pelos deputados da oposição em geral vão ser ignoradas e vamos ver os deputados do partido no poder impondo o seu ponto de vista, se é que tal é o caso.

Aquilo que se viu e se ouviu sobre os discursos de alguns deputados da Frelimo leva facilmente a concluir que muitos deles e “muitas delas” estão decididamente dispostos a desempenhar um papel de seguidores disciplinados da palavra de ordem do seu partido. Se já era hábito ver deputados carimbarem como bom o desempenho do Governo, agora temos a tentativa de os mesmos mostrarem a sua obediência e servilismo, ao optarem por uma autêntica campanha de elogios à liderança. Em vez de se pronunciarem com lógica sobre o tema em discussão, vemos deputados pagos com os nossos impostos a gastarem o tempo produzindo elogios ao mais puro estilo estalinista ou maoísta. Guebuza deve estar farto da náusea de um tanto elogio. Cada deputado “camarada” que se levanta tem de, em primeiro lugar, tecer rasgados elogios ao chefe, num procedimento que tem a cor e a substância do culto à personalidade do chefe. Tanto elogio e “lambebotismo” já cheira que tresanda. É um esforço vil e de resultados embrutecedores o que se vê e se escuta os “deputados camaradas” fazendo. Não há objectivamente necessidade de tanta escova ao chefe. Compreende-se que a manutenção no lugar de deputado dependa em certa medida de obediência e disciplina em relação às instruções partidárias, mas sinceramente que julgamos exagerado tecer tantos elogios ao chefe.

Ser-se deputado é mais do que tomar a palavra para falar bem das realizações do chefe. Ser-se deputado requer, antes de tudo, uma capacidade de reflectir sobre os assuntos em discussão, capacidade de estudar com rigor os dossiers, escutar a voz dos cidadãos dos seus círculos eleitorais e tentar, em consonância com os outros deputados, trazer para a assembleia assuntos com significado de importância para a vida dos moçambicanos.

Pelo que se tornou evidente, da análise dos documentos em discussão, sobre o OGE nada mais se pode dizer senão que estamos em presença de um OGE que reflecte agendas conflituosas com o discurso oferecido aos cidadãos. Os governantes estão decididos a levar avante uma agenda que está centrada na concretização de objectivos que não correspondem exactamente aos os interesses dos cidadãos. Presidente e ex-presidentes, sector de defesa e segurança apresentam-se como os campos que merecem primazia orçamental, em detrimento de outras áreas que têm maior impacto para a vida dos cidadãos. Mostra-se uma super preocupação em satisfazer chefias e garantir que as coisas aconteçam de maneira rápida e célere para os chefes. A sua segurança é mais importante do que a fome dos cidadãos.

Se alguém ainda tinha dúvidas quanto à natureza e objectivos estratégicos do Governo, agora possui elementos suficientes para proceder a uma análise fundamentada.

Mesmo com uma massa crítica de conselheiros nacionais e estrangeiros, continua-se a não ter uma capacidade de influenciar as acções do Governo, de modo a que este seja mais efectivo e coerente.

É uma atitude de “mamar na porca enquanto esta dorme”. Entendem-se os constrangimentos colocados ao Governo, devido à dependência real que existe em relação a fundos externos para sustentar o OGE. É exactamente por isso que se julgava que os documentos submetidos ao parlamento seriam modestos e coerentes com o tal manifesto eleitoral propalado aos “quatro ventos”.

E, quando do parlamento se tem unicamente uma maioria que carimba sem questionar a razão de ser certos números, estão abertas as portas para um despotismo que lesa o país.

Parece que os doadores, que se negavam a apoiar o OGE devido a razões fundamentalmente políticas, vão ver os fundos que se dispõem a colocar em Moçambique mais uma vez utilizados para agendas obscuras.

As corridas de helicóptero em visitas de presidência aberta, em que o PR substitui ministros e governadores, vão continuar.

Pelos vistos e por tudo o que os actuais factos mostram, vamos continuar a ver o PR a inspeccionar a utilização dos tais “7 milhões” e a exigir o seu pagamento...

Até porque grande parte do “bolo” deste OGE se destina à Presidência...

Não se deve esquecer que o próprio PR já disse que, para governar, tem de gastar...

A austeridade vai continuar a ser uma palavra objectivamente ignorada com todas as consequências que isso tem. Os “camaradas” sabem que, basta quererem, que os créditos aparecem, sem preocupação de ter que amortizá-los.

(Noé Nhantumbo)

Fonte: CanalMoz - 19.04.2010

Muecate é muito longe

EDITORIAL (SAVANA)

Muecate saiu do seu pacato e relativo anonimato para se tornar tema nacional.

Não porque haja petróleo ou gás natural nessas bandas. Não porque foi lá aberta uma nova exploração a céu aberto de carvão mineral.

Muecate é notícia pelos piores motivos.

Um mecânico irreverente deu a sua opinião sobre o administrador local. O pequeno ditador de Estado não gostou, levou-o ao julgamento em processo absolutista e o cidadão está agora condenado a converter em multa uma pena de prisão por abuso de liberdade de expressão, ofensas à honra e bom nome da autoridade.

Não foi a justiça que se revoltou perante a injustiça. Nenhum juiz, nenhum procurador. Mais uma vez foram os jornalistas a trazer à ribalta nacional os males de que é feito o país profundo.

Apesar de Muecate ser um distrito de Moçambique, estar abrangido pela mesma Constituição que abrange todos os moçambicanos, estar perto de Nampula, não ser distante da estrada principal que vai a Nacala, ser fácil falar no telemóvel e chegar lá o noticiário de rádio e televisão.

Aiuba Assane, o mecânico de Muecate, não tem um novo passaporte biométrico nacional, mas é seguradamente um cidadão moçambicano. Mas a sua desdita fá-lo parecer um desterrado na Guiné-Bissau, onde um qualquer palhaço de farda e AKM na mão há anos que faz ali a lei do dia.

A sua desdita parece não ter feito eco ainda nos longínquos gabinetes da Procuradoria Geral da República em Maputo, na sede do ministério da Administração Estatal e na Liga dos Direitos Humanos.

E este é o drama real de todos os Aiuba Assane espalhados pelo país fora, num raio não muito superior aos 30 quilómetros do epicentro da capital.

Apesar da bandeira que cobre todos os moçambicanos ser a mesma, apesar dos direitos e garantias da Constituição consagrarem a liberdade de expressão desde 1990. Muecate não é um enclave, não é um protectorado nem uma zona franca do livre arbítrio. Como não o são Changara, Tsangano, Catandica, Morrumbala, Montepuez e Maringué, onde tantos outros casos lamentáveis têm acontecido desde que foi formalmente abolido o regime de partido único.

O que Muecate prova é que, apesar da democracia e disseminação de informação trazida e introduzida pelo telemóvel e outros media, há um outro país real fora de Maputo que resiste estoicamente à transformação e mudança.

Muecate e o simulacro de justiça protagonizado pelo administrador Fábrica é o complemento das constantes manipulações e ordens ditatoriais dos administradores às chamadas rádios comunitárias sob sua alçada, das guias de marcha exigidas à porta dos palácios distritais de suas excelências, das fraudes eleitorais e o enchimento de urnas, do incitamento à violência e discriminação contra militantes de oposição, da pressão e chantagem permanente sobre os agentes económicos para contribuírem com fundos para o Partido-Estado, das pressões contra prelados, pastores e maulanas com olhares críticos sobre as realidades que afligem as suas comunidades.

São estes os Muecates do nosso descontentamento, os espelhos das assimetrias nacionais que não conseguem ser ofuscadas pelas visitas efémeras de presidências abertas e os sete milhões distribuídos à volta da mesa do rei.

A unidade nacional faz-se de sacrifícios e privilégios. O orgulho cimenta-se na justiça e equidade.

Quanto mais afastarmos os Muecates do nosso quotidiano mais garantimos o sentimento de cidadania e moçambicanidade. Que a lei é igual para todos.

Que o sol quando nasce brilha para todos.

Que Maputo e Muecate não têm distância.

Fonte: SAVANA - 16.04.2010

Um ditador chamado Fábrica

- Aiuba Assane exerceu a liberdade de expressão e parou nos calabouços

-“Não mandei deter o mecânimo Aiuba Assane”, Adelino Fábrica, administrador

Por Nelson Carvalho, em Nampula

Aiuba Assane, o jovem mecânico que há um mês (12 de Março) foi condenado a uma pena suspensa de três meses por crime de difamação à pessoa do administrador de Muecate, acaba de colocar à venda a sua palhota ao preço de 10 mil meticais. Com este valor, o pobre jovem pretende pagar custas judiciais (3.400 meticais), indemnizar o administrador Adelino Fábrica (1500 meticais) e pagar 100 meticais à sua defensora oficiosa. O caso de Muecate vem consubstanciar o que vários estudos têm revelado sobre a situação da liberdade de expressão no país: Quanto mais nos afastamos de Maputo, a liberdade de expressão perde o seu estatuto constitucional e fica aos critérios dos administradores e outros poderes do Estado.

Muecate é um distrito do interior de Nampula que ainda não conseguiu a descolagem económica. Conse¬quência: a casa corre o risco de não encontrar compra¬dores e Assane poderá recolher à cadeia para cumprir a pena de três meses de prisão.

Voltar à cadeia é tudo o que Assane não quer. Esteve detido no decorrer do estranho processo que lembra os momentos revolucionários em que o Estado moçambicano não se pretendia de Direito. Depois de passar 22 dias nas celas do comando distrital de Muecate, foi restituído à liberdade sob ordens do juiz presidente do tribunal distrital de Muecate.

A sentença proferida a 12 de Março fixava a data de 22 do mesmo mês para o condenado depositar na conta do tribunal local 3.400 meticais de custos judiciais. O prazo expirou e Assane ainda não conseguiu o valor. Na sua oficina de reparação de motorizadas e bicicletas consegue por dia um máximo de 125 meticais. O valor, depois de dividido com o colega da jornada, serve apenas para prover de alimentos para a família que integra a esposa, dois filhos menores e um irmão.

Enquanto não aparece um comprador, o jovem mecânico está ciente de que a qualquer momento poderá recolher à cadeia. E já tratou de avisar à sua família para se preparar para dias piores.

Dos factos

O SAVANA deslocou-se a Muecate para ouvir do próprio condenado e outras partes interessadas o que motivou a instauração do processo.

O jovem mecânico fala meio tímido e deixa nas entrelinhas que foi censurado quando a notícia saltou para as páginas dos jornais. Ao nosso jornal negou que tenha sido detido por ordens do administrador local.

“O senhor administrador somente me perguntou sobre a origem da informação segundo a qual ele mostrava-se relutante em mudar-se para outro distrito mesmo sabendo que foi transferido”, conta, acrescentando que na ocasião pediu desculpas ao Adelino Fábrica.

Na conversa disse ainda que se escusou de identificar as pessoas que lhe terão passado a informação da transferência de Fábrica, mesmo assim o administrador ordenou que ele regressasse para casa.

“Dias depois chega à minha casa um grupo de agentes da PRM com um mandado de captura. Levaram-me para as celas do comando distrital. Lá fiquei 10 horas para depois ser transferido para a cadeia de máxima segurança do distrito onde permaneci de 22 de Fevereiro a 16 de Março”.

A restituição à liberdade aconteceu depois de o juiz presidente do tribunal judicial do distrito ter retomado aos trabalhos depois de férias.

“Ordenou a minha soltura sob termo do compromisso de não sair do distrito. Depois veio o julgamento onde fui condenado a pagar cerca de 5000 meticais como caução para não voltar mais à cadeia” – disse, reiterando que “prefiro vender a minha casa”.

Da cadeia Assane tem uma triste memória: “sofri castigos de outros reclusos, tomava banho com água suja, tive um controlo rigorosamente forte e fizeram-me muitos interrogatórios”.

Condenação deplorada

Alguns residentes da vila sede de Muecate ouvidos pelo SAVANA deploraram o julgamento e consequente condenação de Aiuba Assane. No bairro é conhecido como um jovem portador de uma conduta social correcta e não se lhe advinham antecedentes de contravenção criminal ou moral.

“Estou muito desapontado com o administrador por ter mandado deter aquele nosso mecânico que nos ajuda bastante”, lamenta Brito Mutarica, 52 anos, questionando em seguida que se “os dois não conseguiam resolver o problema amigavelmente porquê mandar deter para depois exigir uma indemnização?” Mutarica diz mesmo que se fosse ele um entendido na matéria, teria ajudado Assane a recorrer a sentença junto do tribunal judicial da província e “de lá para outras instâncias para ver qual seria o desfecho”.

Para Rafael Francisco, 36 anos, natural de Ribáuè e residente em Muecate, “o administrador Fábrica e o tribunal agiram de mãos dadas para intimidar a população que não tem posses financeiras”.

Deixou um apelo ao tribunal e ao administrador no sentido de deixarem de aterrorizar a população.

“Olha que quando o administrador chamou Assane, nós pensávamos que fosse para lhe ajudar a desenvolver a sua oficina com o dinheiro do fundo de investimento de iniciativa local”. Debalde.

“Não influenciei a detenção do jovem”

O administrador de Muecate nega ter influenciado a detenção de Auiba Assane. Explica que o caso remonta desde finais de 2009, quando começou a correr um “boato” no distrito dando conta de que ele teria sido transferido para outro distrito e que, entretanto, “sem vergonha, negava entregar as pastas ao seu sucessor”.

O interlocutor contou que a “desinformação” abalou-o moral e psicologicamente, tanto mais que desconhecia as motivações e as pessoas por detrás da mesma.

“Era urgente identificar as pessoas e responsabilizá-las. Foi quando apareceu um camponês de nome Salimo, na residência oficial, que procurou saber se era verdade que o administrador tinha sido transferido”, conta, indicando que o mesmo terá dito que acompanhara a informação com Aiuba Assane na oficina deste.

O administrador disse ter participado o caso ao primeiro secretário da Frelimo em Muecate e que este, dias depois, também acompanhou o “boato”.

Foi então que Fábrica decidiu aproximar-se do mecânico Assane para conhecer a sua fonte de informação.

“Numa Sexta-feira em que passara em tal oficina, convidara o mecânico para uma conversa, ao que apareceu numa segunda-feira, cerca das nove horas, no meu gabinete”.

No encontro, o administrador diz ter perguntado ao Assane se sabia de alguma coisa sobre a sua transferência.

“Depois de muita hesitação, o mecânico pediu desculpas e disse que a partir daquela data, nunca mais iria se meter no assunto”, conta, para de seguida dizer que “pedi-lhe que me dissesse o nome dos outros constituintes do grupo para também merecerem o perdão”.

Só que o mecânico disse que não denunciaria os restantes membros do grupo por temer represálias e feitiço.

A resposta não agradou o administrador que tratou de mandar a Polícia investigar o assunto, pois “não estava em causa apenas a legitimidade e credebilidade do administrador, mas também o poder público que estava sendo desacreditado”.

“O expediente e procedimento processual foram feitos nos termos em que aos respectivos órgãos lhes compete e nunca houve minha interferência”, indicou, lembrando que “disse apenas ao Ministério Público que não desejava qualquer indemnização, somente a composição do grupo”.

Não havia lugar para a detenção

Mariamo Braimo, delegada do IPAJ no distrito de Muecate, disse que a detenção de Assane não devia ter acontecido, muito menos a sua condenação. Num breve contacto com o SAVANA, Braimo reiterou que fez todo o esforço possível para livrar o jovem mecânico.

“Se todos trabalhássemos com os mesmos artigos de que nos baseamos para condenar ou defender as pessoas, o jovem não iria preso nem condenado”, explicou.

O que diz o juiz

O juiz presidente do tribunal judicial de Muecate alinha com o discurso do administrador e diz que o jovem não foi detido por ordens daquele. Alde Abudo Passarera indicou que foi o Ministério Público (MP) que ordenou a detenção durante a instrução preparatória.

Segundo o juiz, pesou na condenação do Assane o depoimento que este fez em sede do tribunal.

“Por exemplo, depois de várias questões na fase de instrução preparatória, ele disse de forma reiterada que assumia ter dito ou difamado o administrador, mas nunca poderia revelar as fontes que lhe deram a informação por medo de represálias e feitiço”.

Segundo o nosso interlocutor, o tribunal aguarda neste momento o pagamento da caução por parte de Assane.

“Caso não consiga pagar em valores monetários poderá pagar cumprindo a prisão ou outras formas que o tribunal poderá dicidir”, explicou, quando o SAVANA apresentou as dificuldades financeiras do condenado.

Fonte: SAVANA in Diário de um sociólogo . Foto retirado do Jornal Notícias aqui

Intrigas agitam frelimistas em Pemba

Por Raul Senda

Uma crise causada por intrigas e conflitos internos está a estremecer a convivência política entre os frelimistas na capital provincial de Cabo Delgado. A origem da crise, que já subiu ao telhado, é atribuída a um grupo liderado por Feliciano Mata e Abubacar Varinda, duas influentes figuras políticas da Frelimo naquele ponto do país. O principal alvo é o actual edil da urbe, Sadique Yacub. O visado confirma o clima de tensão, mas Mata, antigo deputado e porta-voz da Frelimo na AR, procura minimizar as supostas intrigas e manipulações para afastar Yacub.

Está instalado um ambiente de crispação na cidade de Pemba. A razão é o surgimento de um movimento de contestação aos métodos de gestão do actual edil da urbe Sadique Yacub. Yacub concorreu e venceu pela Frelimo nas eleições autárquicas de 2008 em Pemba. Mas antes derrotou Abubacar Varinda, nas eleições internas do Partido, que visavam seleccionar o candidato do partido às eleições autárquicas de 2008.

Natureza da crise

Consta que a confusão é arregimentada por um grupo de membros influentes da Frelimo naquela zona que neste momento estão “na prateleira” à espera de novas ordens.

Fazem notar que são essas pessoas que estão a fomentar uma onda de rumores para pôr em causa a estabilidade e a imagem das pessoas que neste momento controlam o poder.

Sadique é ainda acusado de ser um indivíduo de difícil trato e arrogante.

Há dias, o mesmo grupo terá estado por detrás de distribuição de mensagens via telemóvel anunciando a suspensão do mandato de Sadique Yacub, por alegada gestão danosa aliada ao seu precário estado de saúde.

Várias cartas relatando alegada má gestão e desrespeito aos órgãos do partido foram dirigidas à ministra de Administração Estatal, à Presidência da República, à Assembleia da República bem como à Procuradoria da República. Aliás, o próprio governador de Cabo Delgado, Eliseu Machava, interveio no município para repor a ordem em face dos problemas decorrentes da alegada insatisfação popular pela forma como o actual edil está a conduzir os destinos da urbe.

Artérias esburacadas, falta de recolha de resíduos sólidos, conflito entre o presidente do município e a sua equipa de governação, foram os argumentos usados por Machava para intervir. Mas a intervenção de Machava é vista no quadro de uma ampla conspiração para obrigar a renúncia do actual edil.

Ingerência da Frelimo

A distribuição de mensagens telefónicas aconteceu numa altura em que decorriam auditorias e inspecções inter-sectoriais levadas a cabo por uma equipa do Ministério da Administração Estatal, Secretaria Provincial e das Finanças.

Contrariando os autores das denúncias, as auditorias não detectaram nenhuma irregularidade, tendo apenas constatado a “excessiva ingerência dos membros do Partido Frelimo nos assuntos do município”.

Consta ainda que Feliciano Mata está a liderar um movimento de jovens paralelo à Organização da Juventude Moçambicana (OJM) o qual não tem nenhum suporte legal para protestar junto do Presidente da República, Armando Guebuza, que deverá escalar a cidade de Pemba na segunda semana de Maio, no quadro da presidência aberta que iniciou esta semana na província de Tete.

Sublinham que os jovens estão a ser instruídos para durante o comício que o PR irá orientar no município de Pemba subirem ao pódio e queixarem-se contra a pessoa de Sadique Yacub. Leia mais aqui e comentários aqui.

Fonte: Savana in Diário de um sociólogo

PGR abstém-se de os acusar Ex-administradores do Banco Austral voltam a escapar

Por Emídio Beúla

A PGR ao nível da cidade de Maputo acaba de mandar arquivar os autos de instrução preparatória sob o processo Nº53/A/PRC/2009, abstendo-se de acusar Octávio Filiano Muthemba, Jamú Sulemane Hassan, Omaia Salimo e Álvaro Julião Massinga, então arguidos do chamado “Caso Banco Austral”.

Esta decisão, que caiu como uma bomba em certos círculos, é interpretada como falta de vontade política de investigar para apurar os verdadeiros responsáveis pela morte do economista Siba-Siba Macuácua e da gestão calamitosa do Banco Austral no seio dos gestores moçambicanos. As baterias viraram para os malaios.

O Banco Austral entrou na rota de bancarrota por fraudes e créditos malparados na ordem dos 150 milhões de USD quando estava sob gestão dos malaios da Southern Bank Berhad (SBB) e de alguns moçambicanos com ligações à nomenklatura.

Estes empréstimos empurraram o extinto Banco Austral a uma situação de falência técnica devido à pesada carteira de crédito malparado, originado por uma gestão danosa da sua Administração que concedeu créditos e financiamentos incompatíveis com as disponibilidades financeiras da instituição. O SAVANA tem evidências do profundo envolvimento de alguns dos administradores em práticas de má gestão no Banco Austral.

Dois despachos

Lembre-se que após a detenção de Parente Júnior, em Dezembro de 2008, a PGR exarou, a 19 de Janeiro de 2009, um despacho de abstenção a Octávio Muthemba, Álvaro Massinga, ex-membro do Conselho Fiscal do Banco Austral; Jamú Hassan e Arlete Patel, ex-administradores do Banco Austral, no processo do assassinato de António Siba Siba Macuácua. Estavam igualmente na lista dos que deixaram de ser suspeitos do MP no assassinato de Siba-Siba, Almirante Banze, Mário da Costa, José Costa Rodrigues Soares e Manso Finiche Juízo, Jorge Manuel Ferreira da Costa Marques, José Manuel Lino Barroca, Jerry Hopa Manganhela, António Fabião Maugalisso, Henrique Paulo Morrepa, Pio João Malemba, Abubacar Ismael, Carlitos Francisco Armação, Ilídio Miguel Laque e Momad Assif Satar.

Semana passada, a mesma procuradoria voltou a exarar um despacho de abstenção de Octávio Muthemba, Álvaro Massinga, Jamú Hassan e Omaia Salimo, no processo de gestão danosa do Banco Austral, intentado pelo Banco de Moçambique (BM). Abriu um processo autónomo contra os gestores malaios, uma atitude que é descrita como uma estratégia para desviar atenções dos verdadeiros saqueadores daquela instituição bancária...

Leia todo o artigo clicando aqui!

No prosecutions for Banco Astral plunder

By Joseph Hanlon

No Mozambicans will be prosecuted for plundering and bankrupting Banco Austral a decade ago, the Public Prosecutor’s Office (PGR) announced on 1 April. This follows a decision last year that no one would be prosecuted for the 2001 assassination of Antonio Siba-Siba Macuacua, the Bank of Mozambique’s head of banking supervision who took over as head of the bank after it collapsed.

It ends a nine year struggle between Frelimo, which refused to hold accountable anyone from the party elite, and donors and civil society which fought to keep the issue alive. Donors forced a forensic audit of Banco Austral and made the bank collapse and murder symbolic governance issues, raising them each year in negotiations with the government -- in the end, to no avail.

As a condition of IMF support, the then People’s Development Bank (BPD) was privatised in 1997 to the Southern Bank Berhad (SBB) of Malaysia (30.4%) and Invester (29.6%), a Mozambican company headed by Octavio Muthemba, former Industry Minister and chair of SPI - Gestão e Investimentos, the Frelimo party holding company. The state kept 40% of the renamed Banco Austral. Through a mix of direct theft and bad loans to themselves and others in the Frelimo elite, the bank was drained of at least $150 million and then handed back to the state in 2001. Siba-Siba was named head, and tried to collect on some of the loans and prepare the bank for reprivatisation to ABSA of South Africa, now Barclays. In an unsuccessful attempt to stop the sale, Siba-Siba was murdered at the bank’s offices on 11 August 2001.

The Public Prosecutor’s Office (PGR) on 1 April said it would not prosecute Muthemba, who was chair of the Banco Austral board of directors, Jamu Hassan and Omaia Salimo, who were members of the board, and Alvaro Massinga, who sat on the bank’s supervisory board, on the grounds that they did not take part in the direct day-to-day management of the bank.

Although the four received loans for themselves and their companies, knowing this was in violation of both the law (Lei 28/91) and the bank’s Credit Policy Manual, both of which banned loans to managers and directors, the PGR does not feel this warrants prosecution. Muthemba, Hassan, and Massinga each had personal and company loans in excess of $2 mn from Banco Austral, and these were not being repaid. The acts of the four men are “to be condemned on moral and ethical grounds”, the PGR states, but any response must come from the Bank of Mozambique, not the PGR. And it is for Barclays or the Mozambique government to try to collect on the outstanding loans.

The PGR does suggest that three Malaysian managers of Banco Austral should be prosecuted, but there is little chance of getting them back to Maputo for trial.

In a series of article written in 2001, I quote a senior Mozambican banker saying "it was impossible for the Banco Austral board of directors not to know that frauds were occurring.” The original series of articles, which gives detailed background to the bank scandals, is titled “Killing the goose that laid the golden eggs “ and is on  www.open.ac.uk/technology/mozambique/pics/d53732.doc 

An attached file has AIM and Savana articles on the PGR decision.

Obs: read the series of articles "Killing the goose that laid the golden eggs"  in Portuguese here (Matando a galinha dos ovos de ouro).  

http://www.ted.com/talks/lang/por_pt/chimamanda_adichie_the_danger_of_a_single_story.html

http://www.ted.com/talks/lang/por_pt/chimamanda_adichie_the_danger_of_a_single_story.html

Oposição questiona critérios da distribuição do Orçamento do Estado

Gabinete do ex-Presidente da República tem um orçamento três vezes superior ao do Gabinete Central de Combate à Corrupção

A distribuição do Orçamento do Estado, cuja proposta está a ser debatida no parlamento, desde ontem, dá prioridade aos órgãos centrais, em detrimento das províncias e dos distritos; privilegia as instituições de defesa e segurança, em prejuízo dos sectores sociais e económicos; confere mais fundos ao Gabinete do ex-Presidente da República, em comparação com o valor destinado ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Esta situação levou os deputados dos dois grupos parlamentares da oposição (Renamo e MDM) a questionarem o critério usado pelo Governo para elaborar a proposta do orçamento.

MDM critica “militarização do Estado”

Sem bancada nem muito tempo para intervir durante o debate em plenário, o grupo parlamentar do MDM aproveitou o pouco tempo que lhe foi concedido para criticar duramente a distribuição do Orçamento do Estado proposta pelo Governo. Fê-lo através do seu porta-voz, José Manuel de Sousa, que falou de “militarização do Estado”.

Manuel da Sousa questionou por que razão “o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) tem um orçamento para o funcionamento superior ao orçamento para o funcionamento do Ministério da Agricultura”. Para o funcionamento do SISE, em 2010, o Governo propõe 689 717 700,00,MT, enquanto para o funcionamento do Ministério da Agricultura, o orçamento proposto para o seu funcionamento é de 125 328 000,00MT.

“Será que o SISE é mais importante que o sector da agricultura? Então por que razão o Governo alega que a prioridade na distribuição do Orçamento vai para os sectores sociais e económicos, quando na verdade aposta na segurança. Será que o SISE é mais importante do que alguns distritos que recebem um orçamento muito inferior a este?”, questionou o deputado do MDM, para quem esta distribuição do orçamento mostra que o Governo “está interessado em controlar pessoas” através do SISE.

Orçamento do Gabinete de Joaquim Chissano

O deputado do MDM insurgiu-se ainda contra o orçamento para o funcionamento do Gabinete do ex-Presidente da República, Joaquim Chissano, que está muito acima do Orçamento para o funcionamento do gabinete Central do Combate à Corrupção, segundo consta da proposta do Governo, que está a ser debatida no Parlamento.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2010, o Governo quer atribuir mais de 48 milhões de meticais (48 351 700,00MT) para o funcionamento do Gabinete do ex-Presidente da República, enquanto, para o funcionamento do Gabinete Central de Combate à Corrupção, o Governo propõe atribuir apenas 16 milhões de meticais (16 010 000,00MT).

O deputado do MDM pergunta ao Governo o que é que tanto dinheiro irá custear no Gabinete do ex-Presidente da República, que até supera o orçamento do GCCC, quando o Governo diz que um dos seus objectivos principais é o combate à corrupção.

Orçamento da Presidência é para suportar actividades do partido Frelimo

Outra verba que foi alvo de críticas é a verba destinada à Presidência da República, a qual é muito superior ao orçamento da Assembleia da República, do Conselho Constitucional, do Tribunal Supremo ou do Tribunal Administrativo.

Francisco Machambisse, deputado da Renamo, diz que este dinheiro destinado à Presidência da República é para “financiar as campanhas partidárias da Frelimo, disfarçadas em “presidências abertas” do chefe do Estado.

De acordo com o documento da proposta do Orçamento do Estado, a Presidência da República recebe 733 553 000, 00MT do orçamento para o ano de 2010, destinado às despesas de funcionamento (623 553 000,00MT) e de investimento (110 000 000,00MT). Este montante é de longe superior ao reservado para a Assembleia da República, que é de 491 827 100,00MT, para funcionamento e investimento.

O Conselho Constitucional é o órgão de soberania que menos dinheiro recebe do Estado, em 2010, se comparado com os demais órgãos, cabendo-lhe cerca de 65 105 900MT, enquanto ao Tribunal Supremo são destinados 364 794 400,00MT.

Machambisse questionou igualmente a distribuição do Orçamento do Estado entre os órgãos centrais e locais. Como já adiantara o semanário Canal de Moçambique em edições anteriores, o Governo gasta mais de 70% do orçamento ao nível central, atribuindo às províncias apenas 22% e aos distritos 6,5%. Machambisse questiona de que descentralização está a falar o Governo, se o Orçamento do Estado está concentrado no nível central.

Estas e outras questões levantadas pelos deputados da oposição não tiveram resposta dos membros do Governo que acorreram ao Parlamento para apresentar e defender o Orçamento do Estado. O debate ainda continua hoje e poderá haver respostas a estas questões, mas o mais provável é os ministros tentarem contornar estas questões que provam a contradição entre as promessas e as acções do Governo.

(Borges Nhamirre)

Fonte: CanalMoz - 16.04.2010

Encontro de blogueiros discute os prós e contras da internet

A internet é considerada um instrumento extraordinário contra as ditaduras, mas os regimes autoritários também sabem usá-la como um excelente meio de controle da população, afirma blogueiros de todo o mundo reunidos em Berlim.

Ucrânia, Moldávia, Mianmar, Irã... os levantes populares destes últimos anos tiveram a internet como uma ferramenta imprescindível, que permitiu rápidas mobilizações de manifestantes ou a transmissão de informações sobre as repressões.

No entanto, se a "internet é sem sombra de dúvida um fenômeno difícil de ser comparado, não invalida tudo o que se sabe de Ciência Política, Sociologia e História", ressaltou o jornalista e blogueiro Evgueny Morozov durante uma apresentação do evento "re:publica 2010", que reúne na capital alemã até sexta-feira mais de 2.000 blogueiros de cerca de trinta países.

"Todas as perguntas que fazemos em nossas democracias sobre internet também temos que fazer em um contexto de autoritarismo", prosseguiu, explicando que tudo o que é publicado na internet é utilizado pelos poderes de diferentes países para assentar melhor o seu domínio.

"Nossos amigos do Facebook, aqueles que seguem ou aqueles que são seguidos no Twitter, as listas de difusão às quais pertencem, as fotos de manifestantes divulgadas on-line...", todos esses elementos são fontes de informação.

"A internet é uma faca de dois gumes. Alguns governos têm exércitos de funcionários encarregados de vigiar a internet", confirma Almira al-Husaini, blogueira do Bahrein.

"Cada blogueio de página, cada prisão serve para criar uma cultura do medo", acrescentou.

O objetivo é dissuadir os dissidentes: "o que é mais importante ainda que a censura é a importância que tem hoje a autocensura", confirmou Michael Anti, jornalista e blogueiro chinês.

A internet oferece também vetores de comunicação aos regimes autoritários ou a grupos que também se preocupam pouco com as liberdades.

"Não são apenas as democracias que se opõem às ditaduras, mas também outras forças políticas, com seus próprios objetivos", lembrou Morozov.

Os fóruns de discussão ou os blogs se tornam meios infinitamente mais discretos para fazer propaganda: "um blogueiro anônimo será mais confiável do que o Pravda" local, explicou o jornalista-blogueiro de origem bielorrussa.

Organizações como a dos Irmãos Muçulmanos também são muito ativas e estão muito organizadas para intervir na internet, indicou Al-Hussaini.

Mas Morozov indicou três perigos ligados à própria natureza da internet. O primeiro é a ilusão de que qualquer um pode dar início a uma revolução, já que "nem todo mundo pode se tornar um Lenin".

O segundo é que a instantaneidade das trocas de dados na internet fragiliza os movimentos que utilizam esse vetor: "se concentram muito nos resultados a curto prazo e nem tanto nas mudanças a longo prazo", o que explica os resultados moderados dessas insurreições.

O último perigo, segundo ele, é que o ativismo na internet predomine sobre as ações nas ruas.

Ele expressou esse perigo de maneira mais crua: "o fato de ser detido e de receber agressões se torne norma" para aquele que quer derrubar uma ditadura, "é uma realidade que os ciberativistas devem enfrentar", concluiu.

hap/dm

Fonte: AFP in Global - G1 - 15.04.2010

Presidência da República com orçamento superior ao do Parlamento

Tal como já noticiou o semanário Canal de Moçambique há dias atrás, ontem foi confirmado que a Presidência da República vai receber um bolo orçamental superior ao da Assembleia da República, situação que causa alguma estranheza, quando se tem em conta as tarefas que cabem a cada um dos órgãos. Para que não se crie confusão, é importante referir que o orçamento atribuído à Presidência não inclui os encargos com a segurança do chefe do Estado, já que a Casa Militar, que vela pela sua segurança, apresenta o seu orçamento à parte.

De acordo com o documento da proposta da AR apresentado ontem no Parlamento pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, a Presidência da República recebe 733 553. 000, 00MT do orçamento para o ano de 2010, destinado às despesas de funcionamento (623 553 000,00MT) e de investimento (110 000 000,00MT). Este montante é de longe superior ao reservado para a Assembleia da República, que é de 491 827 100,00MT, para funcionamento e investimento.

O Conselho Constitucional é o órgão de soberania que menos dinheiro recebe do Estado em 2010, se comparado com os demais órgãos, cabendo-lhe cerca de 65 105 900MT, enquanto ao Tribunal Supremo são destinados 364 794 400,00MT.

Sobre a distribuição do Orçamento pelos órgãos de soberania que favorece largamente a Presidência da República, em detrimento dos demais, ainda não foi possível ouvir o ministro das Finanças, Manuel Chang, mas continuamos a fazer esforços para que o ministro possa dar uma explicação sobre esta situação, que por não ter muita lógica está a causar estranheza e apreensão em vários círculos.

(Borges Nhamirre)

Fonte: CanalMoz - 2010.04.15

Wa Mutarika casa-se sábado em segundas núpcias

QUATRO mil e quinhentas pessoas, incluindo cerca de vinte e cinco chefes de Estado e de Governo africanos, foram convidadas para assistir ao casamento do Presidente malawiano, Bingu wa Mutharika, a realizar-se no sábado, em Lilóngwè, a capital política do Malawi, noticiou a Rádio Moçambique.

Bingu wa Mutharika, 76 anos, vai contrair matrimónio com a sua antiga ministra do Turismo, Calista Chapola-Chimombo, de 47 anos.

O porta-voz do palácio presidencial, Albert Mungomo, disse que se pretende fazer deste casamento um evento internacional e por essa razão são aguardados no total 4500 convidados.

Presentemente, Bingu wa Mutharika é presidente em exercício da União Africana (UA).

Mugomo não revelou os nomes dos chefes de Estado que estarão presentes mas sublinhou que a ideia é que muita gente possa assistir à cerimónia.

Algumas fontes da comissão organizadora admitem que o casamento poderá custar cerca de um milhão de dólares devido ao aparato logístico envolvido.

Excepcionalmente, e também a pedido da comissão organizadora, o Bispo católico de Lilóngwè autorizou que o casamento fosse celebrado fora da Igreja.

Bingu wa Mutharika e Calista Chimombo são ambos católicos. Sendo assim, o mega-casamento será celebrado num campo de futebol para permitir que mais gente possa assistir ao enlace matrimonial, mas o copo de água terá lugar no palácio presidencial.

De acordo com o correspondente da Rádio Moçambique no Malawi, o casamento de Bingu wa Mutharika com a Mama Calista, como é tratada, foi preparado com pompa e circunstância visando conferir a dignidade necessária ao acto.

Mutharika, viúvo, perdeu a esposa vítima de doença em 2007, e Calista Chimombo, também viúva, e que este sábado vai-se tornar na Primeira-Dama do Malawi, oficializaram o namoro a 14 de Fevereiro último. Ambos têm filhos de casamentos anteriores. Mutharika tem quatro filhos crescidos e Calista dois.

Fonte: Jornal Notícias - 15.04.2010

Juízes são principais violadores direitos, acusa activista direitos humanos

Os juízes moçambicanos são os que mais violam os direitos fundamentais dos cidadãos e falta-lhes sensibilidade sobre o imperativo do respeito da Constituição da República, acusou hoje o activista dos direitos humanos e académico moçambicano Paulo Comuane.

Num debate sobre “Segredo de Justiça e Liberdade de Imprensa”, promovido pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas de Moçambique, Paulo Comuane, da Liga dos Direitos Humanos, qualificou de grave o desprezo dos magistrados pelos direitos humanos, tendo em conta as consequências dessa conduta: “a prisão ilegal de cidadãos”.

“Os maiores violadores dos direitos humanos em Moçambique não são a polícia, os jornalistas, ou os cidadãos. São os juízes”, enfatizou Paulo Comuane.

“É normal em Moçambique um juiz ir a julgamento sobre matéria de direitos fundamentais sem a Constituição da República. Como é que fará a interpretação da lei ordinária sem a lei-mãe, que é a Constituição da República”, questionou o activista dos direitos humanos.

Paulo Comunane criticou a apetência dos juízes em condenar os jornalistas, mesmo havendo dúvidas sobre a violação dos direitos fundamentais de um cidadão, como a honra ou imagem, responsabilizando os magistrados por alegadamente não conhecerem as técnicas de interpretação da lei.

“Quando há dúvidas em relação à violação do direito de um cidadão no exercício da liberdade de imprensa, o caminho apontado pela interpretação das leis fundamentais é a absolvição do jornalista”, acrescentou.

Ercino de Salema, pesquisador do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA, na sigla inglesa), uma ONG de defesa da liberdade de imprensa, acusou os jornalistas moçambicanos de “se auto vitimizarem, ao acusar os tribunais de perseguição aos jornalistas”.

“Os jornalistas devem conviver com a ideia de que os crimes de abuso da liberdade de imprensa são julgados sumariamente e são por isso céleres. Não há perseguição, quando o tribunal segue a forma processual indicada, apesar de manifestamente haver casos de perseguição”, sublinhou Ercino de Salema.

Por seu turno, o director editorial do semanário Magazine Independente, editado em Maputo, Salomão Moyaha, sublinhou a necessidade de os jornalistas se absterem de narrar aspectos de fundo de um processo em segredo de justiça para não incorrerem no crime de violação do segredo de justiça.

“Não me parece que seja atendível considerar violação do segredo de justiça referir que alguém foi constituído arguido, sendo isso verdade, mas já haverá problemas para o jornalista, se escalpelizar aspectos de fundo da matéria indiciária ainda em segredo de justiça”, observou Salomão Moyana.

Fonte: Notícias lusófonas- 09-04-2010

Victim of Injustice in Danger of Losing His Home

A man given a four month suspended prison sentence for supposedly defaming the administrator of the northern Mozambican district of Muecate now finds that he will have to sell his house in order to pay his legal costs and damages to the administrator, reports Monday's issue of the Maputo daily "Noticias".

The entire case was illegal from beginning to end. The victim, mechanic Aiuba Assane, was accused of suggesting publicly that the administrator, Adelino Fabrica, was unpopular in the district and ought to be transferred.

He was arrested on the basis of anonymous denunciations and thrown into jail (even though preventive detention should not be used in defamation cases). He was imprisoned from 22 January to 16 February, when the case came to trial.

Assane never admitted saying the allegedly defamatory words, yet the prosecution produced no witnesses, and the court found him guilty entirely on the basis of anonymous statements.

Assane was represented by an official defender from the Legal Aid Institute (IPAJ), Mariano Braimo, since he could not afford to hire a lawyer.

Braimo told "Noticias" that the court proceedings seemed more like a session of the district government than a trial, since Fabrica appeared to be in complete control. He asked Fabrica to produce witnesses or some other form of proof to back up the claim that Assane had defamed him.

He refused to do so, and the court claimed that, since Fabrica, is a public figure, he did not need to produce witnesses.

The court gave its verdict on 12 March. Not only does Assane have a five month prison sentence hanging over him, but he must now find 1,500 meticais to pay damages to Fabrica, and 3,500 meticais in legal costs. This is equivalent to 171 US dollars - but Assane has no money.

Court officials told "Noticias" that, if he does not pay up, he will go to jail. Since the sentence, Assane has been unable to work since he has fallen ill, apparently with malaria. He thus missed the deadline of 22 March for paying the legal costs.

So he has put his house, a simple hut, on the market, asking 10,000 meticais for it. So far nobody has bought it. Assane has warned his wife that, if the house is sold, they and their two children may have to sleep in the open.

Although this scandalous story has been reported prominently in the Mozambican press there has been no public reaction so far from any government body, or from the Attorney-General's Office which is supposed to safeguard legality and prevent such flagrant abuses.

Source: Allafrica - 2010.04.12

Apenas 10 por cento da população activa do país paga impostos

A Autoridade Tributária de Moçambique indicou hoje que apenas 10 por cento da população activa do país, estimada em 10 milhões de pessoas, paga impostos, e as receitas fiscais representam somente 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para integrar mais contribuintes na base tributária do país, com uma população total de 20,3 milhões, a Autoridade Tributária de Moçambique pretende aumentar de 960 mil pessoas que actualmente pagam impostos para 1,2 milhões, disse o presidente da entidade, Rosário Fernandes, no lançamento da Campanha de Educação Fiscal.

Segundo Rosário Fernandes, os novos ingressos serão mobilizados do sector informal da economia, onde trabalha a maioria da população activa do país, com o registo de 20 mil novos contribuintes no Imposto Simplificado para o Pequeno Contribuinte (ISPC), especificamente criado para este segmento da economia.

Devido à frágil arrecadação fiscal, as receitas do Estado moçambicano cobrem apenas metade das despesas estatais, este ano orçadas em quatro mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros).

A outra metade do Orçamento Geral do Estado de Moçambique é suportada pela comunidade internacional, que está agregada no chamado G-19, que integra os 19 países e instituições principais doadores de Moçambique, incluindo Portugal.

Fonte: Notícias Lusófonas- 13-Apr-2010

Ex-membros da RENAMO fundam novo partido, «a alternativa das alternativas»

Ex-membros da RENAMO, o principal partido da oposição em Moçambique, lançaram hoje em Nampula, norte de Moçambique, um novo partido, que se pretende afirmar como “a alternativa das alternativas, devido ao falhanço da oposição”.

Em declarações à Lusa a partir de Nampula, o presidente da Comissão Instaladora do Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), Cornélio Quivela, antigo deputado e delegado provincial da RENAMO em Cabo Delgado, norte do país, afirmou que a nova força política será “muito forte e não se irá contentar com esmolas”.

“Os membros do partido vêm de partidos muito fortes e não estão aqui para se divertir. O PAHUMO é um partido forte e as coisas não serão fáceis para a FRELIMO (no poder). Dentro das regras da democracia, a FRELIMO vai saber ser humilde”, sublinhou Cornélio Quivela, ex-deputado da RENAMO.

O PAHUMO, segundo o presidente da Comissão Instaladora, quer ser “a alternativa das alternativas, porque os actuais partidos da oposição falharam, ao não apresentarem propostas credíveis de governação”.

Cornélio Quivela prometeu um PAHUMO mais solidário com os pobres e mais criativo e dinâmico na busca de soluções para os principais problemas do país.

O presidente da Comissão Instaladora do PAHUMO acusou Afonso Dhlakama, presidente da RENAMO, de ter “incendiado e traído a oposição”, ao impedir Daviz Simango de concorrer pela RENAMO a um segundo mandato para a presidência da Beira nas autárquicas de 2008.

Na sequência da decisão da RENAMO de não o recandidatar, Daviz Simango acabou por concorrer como independente e ganhar a presidência do município da Beira. Alguns meses depois, fundou o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que ganhou oito assentos nas eleições legislativas de Outubro de 2009.

“Fiquei muito aborrecido com a liderança da RENAMO e fui muito violento nas críticas ao presidente Afonso Dhlakama. Disse-lhe que tinha incendiado e traído a oposição”, afirmou Cornélio Quivela.

O projecto da fundação do PAHUMO conta com outros ex-quadros da RENAMO, como Henrique Lopes, ex-delegado deste partido em Nampula, e Eduardo Pintante, ex-deputado da RENAMO na Assembleia da República.

Fonte: Notícias lusófonas - 12-04-2010

SADC: Projecto de estados e/ou de grupos de intereses?

ECONOMICANDO

Por Joao Mosca

Os últimos dois artigos referiram-se (1) à importância da história da SADC cuja origem fundamentalmente política implica elevados custos para a transformação em comunidade económica e, (2) às potencialidades e dificuldades da integração económica. Este artigo acrescenta dúvidas, não sobre a necessidade da SADC, mas acerca de alguns aspectos que os discursos oficiais evitam e sobre possíveis agendas de grupos de interesse.

Primeiro, está-se perante uma das regiões mais pobres do mundo, onde predomina uma sub-potência (a RAS) com graves problemas de estabilidade interna e simultaneamente com relações de supremacia económica em grande parte dos países da SADC. Por isso, é natural que a RAS olhe para a SADC como uma oportunidade de ampliação de mercados mas ao mesmo tempo dúvida da responsabilidade de suportar grande parte dos custos do desenvolvimento das economias no que se refere ao funcionamento das burocracias e dos fundos para a imple¬mentação das políticas económicas supra nacionais. Será aceitável uma SADC a várias velocidades com hierarquização entre os estados membros?

Segundo, as comunidades económicas implicam necessariamente reordenamentos e ajustamentos estruturais face a uma necessária complementaridade das economias com o objectivo de permitir as relações económicas e comerciais intra-comunitárias. Especializações produtivas, competitividade face à concorrência de terceiras economias entre outros aspectos, exigem clareza e capacidade negocial em defesa de interesses nacionais, onde existirão neces¬sariamente sectores, regiões e grupos sociais ganhadores e perdedores. Moçambique sabe o que negociar, onde terá de ceder e que custos estão inerentes? Sabe-se em que sectores o país poderá ter vantagens competitivas? Já se fizeram estudos sobre os efeitos em Moçambique da entrada em vigor da união aduaneira (prevista para 2010)?

Terceiro, a construção de uma comunidade económica exige perdas de soberania em matéria de politica económica (entre outras). Por exemplo, uma moeda única exige que o banco central da SADC defina a politica monetária (taxas de juro e de câmbio, oferta monetária, etc.) para todos os países. Implica políticas comerciais externas (pauta e tarifas alfandegárias) harmonizadas. Estão as economias da SADC em condições de possuírem os mesmos níveis de proteccionismo face a economias terceiras? Nada indica que sim. Os governos nacionais aceitarão pagar penalizações económicas pelo não cumprimento das decisões de Gaberone? Os primeiros passos de construção da união aduaneira indicam que nem todos os países aceitam as mesmas regras e não assinam os acordos. Assim haverá comunidade económica?

Quarto, uma comunidade económica faz-se com uma cidadania consciente, com elementos de identidade e sobretudo com conhecimento dos benefícios e custos económicos para as empresas e as famílias. Uma cidadania que aceite compartir e prescindir de símbolos nacionais (como a moeda nacional), acate a mobilidade dos cidadãos e que estes concorram em igual circunstância num mercado de trabalho aberto (ainda hoje, alguns países da SADC exigem requisitos de visto de entrada a cidadãos de outros estados membros mais dificultosos do que muitos países terceiros). Cidadãos que para além de se sentirem uma nacionalidade, assumam elementos comuns da identidade SADC (quais são?) ou mesmo de uma cidadania SADC. Aceita-se uma nacionalidade e uma supra nacionalidade, quando os dilemas entre a etnia e a nação estão presentes? A xenofobia na África do Sul, entre angolanos e congoleses e outros (por exemplo entre moçambicanos, zimbabweanos e malawianos), revela claramente os estágios em que se encontra a assumpção das cidadanias. O camponês do interior de Moçambique sabe o que é a SADC? E grande parte da elite, o que sabe, para além do significado da sigla? Um slogan mais?

Naturalmente que os dirigentes da SADC têm consciência destes e de outros aspectos. Então, porquê tanta pressa na constituição de uma comunidade económica quando outras expe¬riências indicam percursos incompletos com mais de meio século e partindo de situações políticas e económicas muito mais favoráveis? Para além dos objectivos e das necessidades das economias e dos países, que outras agendas podem existir?

Nada se pode afirmar categoricamente acerca de agendas subterrâneas. Mas é método científico observar fenómenos, analisá-los num quadro analítico lógico, formular hipóteses e desenvolver uma explicação (teoria) dos fenómenos para, finalmente, verificar se existe correspondência entre as hipóteses e as observações. Para muitos filósofos das ciências, a não verificação empírica da hipótese não implica necessariamente a sua refutação.

Com base no exposto arrisca-se o seguinte raciocínio:

• Observação: São duvidosas as condições políticas, económicas e sociais de construção de uma comunidade económica aos ritmos anun¬ciados.

• Quadro analítico: Emerge ou desenvolvem-se grupos de interesses com necessidade de expansão de mercados pouco competitivos e portanto carentes de proteccionismo o que pode ser aceitável no quadro de uma comunidade económica e não ao nível de um país. A riqueza das economias não permite investimentos avultados com base na poupança interna, sendo necessário recorrer a recursos externos.

• Hipótese: A SADC, como qualquer burocracia, é também um projecto de grupos de interesses.

• Teoria: É necessário construir um quadro institucional (a SADC), que permita a captação de mais recursos externos, amplie os mercados e legitime o proteccionismo económico para evitar a concorrência de economias terceiras e desenvolver um capitalismo ineficiente, que será dificilmente competitivo à escala internacional mas que interessa ao poder e aos negócios das elites locais.

• Observação: Os grupos de interesse nacionais estão a posicionar-se nos sectores onde cada país pode possuir vantagens competitivas no âmbito de uma especialização produtiva regional. No caso de Moçambique, nos transportes e serviços, comunicações, energia e sector financeiro.

Conclusão: Não há nenhuma incoerência entre o quadro analítico, a hipótese e a explicação dos factos. Se não existem condições para os ritmos anunciados de constituição do mercado único e da união monetária, se a maioria da população nem sabe o que significa SADC e se os grandes beneficiários são as elites, então, pode-se sugerir que a SADC é também um instrumento para que os grupos de interesses expandam os seus negócios instrumentalizando uma burocracia supra nacional. O que não invalida que não seja também um projecto dos estados membros. Aliás ambas as estratégias (estados e interesses de grupos) reforçam-se mutuamente.

Fonte: SAVANA in Diário de um sociólogo