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segunda-feira, outubro 12, 2009

CNE subsidia uma coligação inexistente

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) atribuiu dinheiro do Estado moçambicano destinado a financiar a campanha dos partidos políticos que disputam as eleições de 28 de Outubro corrente a uma coligação já inexistente. Trata-se da Renamo-União Eleitoral (RUE), coligação formada em 1999 pela Renamo, o maior partido da oposição no país, e 10 pequenos partidos, tendo permanecido como força da oposição no parlamento nacional, a Assembleia da República (AR), desde aquele ano até a legislatura que termina este ano. Entretanto, esta coligação já não existe, uma vez que a sua dissolução formal aconteceu em Julho passado. Nas eleições que se avizinham, a Renamo candidata-se não coligada a nenhum outro partido.

Nesta mesma corrida eleitoral, concorrem 19 partidos políticos e coligações, mas a CNE dividiu a primeira tranche do fundo de financiamento da campanha eleitoral a 20 formações politicas, incluindo a coligação RUE, apesar desta não existir mais nem sequer ser candidata em nenhum dos 13 círculos eleitorais. A lei estabelece que na distribuição do fundo de campanha eleitoral a CNE deve ter em conta a representatividade parlamentar dos partidos políticos durante a legislatura cessante, bem como a proporção das candidaturas apresentadas de acordo com os lugares a serem preenchidos.
Fonte: AIM in @VERDADE e SAVANA

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