Damning debt report from parliament

Secret debt illegal, unconstitutional 

Main purpose security, not fishing 

Promoted by SISE 

Intentionally kept secret 

Terrible contract

It is not sure which is more damning, the report of the Parliamentary Inquiry Commission (CPI) on the $2 billion secret debt, or the evidence given to it by high level witnesses defending themselves - notably former president Armando Guebuza, former Finance Minister Manuel Chang, and António Carlos do Rosário, the senior official of the intelligence and security service (Serviço de Informação e Segurança do Estado, SISE) who is head of the three companies, Ematum, Proindicus, and MAM.

Guebuza and António do Rosário both stressed that the main purpose of the loans was military and security, and not fishing. They mainly cited issues around costal protection, relating to piracy, the gas industry, fishing, immigration and smuggling. Guebuza also cited Renamo and other unidentified security threats, particularly electronic.

Under a still secret Integrated Monitoring and Protection System for the Exclusive Economic Zone (Sistema Integrado de Monitoria e de Proteccao da Zona Economica Exclusiva em Mocambique) set up in 2013, the three companies were created as "special purpose vehicles" that were owned by government (mainly SISE) but could act independently of it. Proindicus was set up first (January 2013, $622 mn loan) to establish "integrated systems of aerial, spatial, maritime, lake, river and terrestrial security." Then Ematum was set up (August 2013, $850 mn loan) for coastal protection and tuna fishing, and finally MAM (Mozambique Asset Management, April 2014, $535 mn loan) for shipyards.

NÃO FUGINDO DA REGRA GERAL DAS ELEIÇÕES EM ÁFRICA?

Presidente da Gâmbia recua e rejeita derrota nas presidenciais

Há 22 anos no poder, Yahya Jammeh anunciou que, afinal, não reconhece os resultados das eleições de 1 de dezembro. Acusou a Comissão Eleitoral Independente de "erros inaceitáveis".

Num discurso transmitido pela televisão, na noite de sexta-feira (09.12), o Presidente em exercício da Gâmbia anunciou que "não vai aceitar os resultados das eleições presidenciais". Yahya Jammeh recua assim em relação ao que afirmara anteriormente. Depois do anúncio da vitória de Adama Barrow, Jammeh reconheceu a derrota e anunciou estar disponível para uma transição pacífica de poder.

"Da mesma forma que aceitei os resultados acreditando que a Comissão Eleitoral Independente era independente, honesta e credível, rejeito [agora] os resultados na sua totalidade", afirmou Jammeh. Investigações ao escrutínio de 1 de dezembro revelaram "erros inaceitáveis" por parte da Comissão Eleitoral Independente, justificou o Presidente gambiano.

"Vamos voltar às urnas, porque quero ter a certeza de que todos os gambianos votam sob uma comissão imparcial, independente, neutral e livre da influência internacional", acrescentou Jammeh, há 22 anos no poder. Ler mais ( Deutsche Welle - 09.12.2016)

A Dívida oculta

MDM apresenta hoje relatório paralelo sobre as dívidas ocultas

Enquanto a Frelimo quer que o processo seja secreto

O Movimento Democrático de Moçambique irá apresentar hoje publicamente um relatório paralelo sobre as dívidas públicas cujo processo de investigação terminou na segunda-feira da semana passada.

A bancada parlamentar da Frelimo decidiu unilateralmente que o documento deve ser debatido à porta fechada hoje, sexta-feira. O MDM, que fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito com apenas um deputado (Venâncio Mondlane) contra dez da Frelimo, não concorda com o documento final, não assinou o relatório e vai apresentar na manhã de hoje, sexta-feira, um relatório paralelo. Venâncio Mondlane, deputado do MDM, foi quem confirmou ao “Canalmoz” a realização dessa apresentação.

Venâncio Mondlane foi o único deputado da oposição que fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, em virtude de a Renamo ter boicotado a Comissão. Sozinho, pela parte da oposição, Venâncio Mondlane foi quem levantou as questões e propostas de trabalho mais profundas, e que foram sabotadas com recurso à ditadura do voto (dez contra um). Venâncio Mondlane passou a ser policiado dia e noite, e as suas comunicações passaram a ser escrutinadas.

Foram Venâncio Mondlane e o MDM que propuseram a audição do ex-Presidente da República Armando Guebuza, do director do SISE, Gregório Leão, e de Filipe Nyusi, que era ministro da Defesa à data dos factos.

Venâncio Mondlane ameaçado

O relator da CPI e único membro proveniente da oposição, em representação da bancada do MDM, Venâncio Mondlane, queixou-se de ter sofrido ameaças durante os trabalhos.

Mondlane foi quem denunciou a situação de incompatibilidade de Edson Macuácua, o que levou ao afastamento deste.

Na página dois da acta da adopção do relatório, a CPI escreveu que Mondlane “não votou por motivos não justificados”, o que, segundo o mesmo, não corresponde à verdade.

Temendo que o posicionamento do MDM poderia “manchar” o relatório final, a Frelimo, que tem uma maioria expressiva na CPI, optou por silenciar o único oponente.

Isto levantou barulho na CPI, tendo-se recorrido às anteriores actas para certificação e constatou-se que o deputado estava no caminho certo.

Mas, mesmo assim, não lhe foi dado espaço para corrigir este erro. “Inexplicavelmente e surpreendentemente, na sala se gerou um clima hostil à minha pessoa, me impedindo de falar, recusando a inserção do posicionamento do grupo parlamentar do MDM, à mistura com impropérios, vilipêndios e ameaças directas à minha pessoa”, contou.

Ademais, na qualidade de relator da comissão, incumbia-lhe a missão de submeter o relatório final à secretaria da AR, acto que não se verificou, tendo ficado surpreso quando o documento chegou aos colegas da sua bancada.

Para além do antigo PR, Armando Guebuza, Manuel Chang, Adriano Maleiane e o PCA da Ematum, Proíndicus e MAM, António Carlos de Rosário, passaram pela CPI, o ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Agostinho Mondlane, ministro do Interior, Basílio Monteiro, ministro da Defesa, Atanásio M´tumuke, antigo ministro das Pescas, Victor Borges. Todos apontaram o interesse nacional na constituição das empresas “visando providenciar a defesa e segurança da soberania e do património nacional”.

A CPI foi composta por 11 elementos dos quais Venâncio Mondlane era o único da oposição, neste caso Movimento Democrático de Moçambique (MDM), os restantes eram da Frelimo, sendo que a Renamo absteve-se de integrar a comissão.

Fonte: SAVANA – 09.12.2016

Supostos membros das Forças Governamentais atacam casa de jornalista em Catandica

Pelo menos oito homens mascarados e munidos com armas de fogo, que se identificaram como sendo membros das Forças Governamentais, invadiram na madrugada desta quarta-feira (07) a residência do John Chekwa, jornalista e delegado da Rádio Comunitária Catandica, no distrito de Báruè, na província de Manica. Na sua ausência do profissional da comunicação social o seu filho adolescente, e um amigo deste, foi violentado.

O grupo de homens chegou a habitação, localizada no bairro Expansão Mugabe, quebrou a luz exterior e arrombou a porta principal. “John Chekwa está onde você, está aonde?”, gritava um dos invasores enquanto vasculhava as divisões da casa, relatam duas testemunhas que na altura encontravam-se no local, o filho do jornalista e um amigo, ambos de 15 anos de idade.

De acordo com os rapazes os homens, que declaram serem membros da unidade das Forcas de Intervenção Rápida, o ramo paramilitar da Polícia da República de Moçambique, espancaram-lhes e ameaçaram-lhes de morte caso não revelassem o paradeiro do profissional da comunicação social.

Juízes consideram que crime organizado tenta capturar o Estado

O presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, considerou hoje que o crime organizado tentou capturar o Estado nos últimos anos, através de atentados contra a classe dos magistrados, defendendo a protecção dos operadores de justiça. 

"A magistratura foi atacada através destes assassinatos e o crime organizado tentou capturar o Estado", disse Mondlane, citado num comunicado da AMJ enviado à agência Lusa, referindo-se ao homicídio, em Abril, de Marcelino Vilanculos, magistrado do Ministério Público moçambicano, na cidade da Matola, arredores de Maputo, e de Carlos Silica em Maio de 2014, magistrado judicial, no centro da capital moçambicana.

Os últimos anos, prosseguiu o presidente da AMJ, têm sido marcados por uma crescente insegurança para a integridade física dos magistrados, o que levou a classe a interpelar as entidades competentes para uma maior protecção dos operadores da administração de justiça.

"Fizemos, depois destes trágicos acontecimentos, uma reunião de balanço sobre a segurança dos magistrados. Discutimos profundamente este tema, tendo as conclusões sido remetidas para as instituições policiais e de justiça que deverão cuidar especificamente desta matéria", explicou Carlos Mondlane.

Mondlane destacou que a AMJ empenhou-se este ano no fortalecimento das relações de concórdia e colaboração com os vários agentes jurídicos e judiciários.

Fonte: SAPO – 08.12.2016

Governo reafirma prioridade do megaprograma agrícola ProSavana

O Governo moçambicano reafirmou ontem que o megaprograma agrícola ProSavana "é prioritário" como forma de converter agricultura de subsistência em produção de mercado, e que pretende aumentar a cooperação com o Japão, um dos parceiros do projecto.

"O Governo considera este projecto importante e prioritário na agenda de cooperação com o Japão, pelo impacto que vai ter na modernização e desenvolvimento do sector agrícola", afirmou o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, que falava por ocasião da celebração do aniversário do imperador do Japão, Akihito, ontem assinalado na embaixada nipónica em Maputo.

Segundo Mesquita, o ProSavana tem como objectivo "contribuir para melhorar a segurança alimentar e aumentar a renda dos camponeses e introduzir novas tecnologias que permitam a transição de produtores de subsistência para produtores de mercado nacional e internacional".

Marcado pela controvérsia desde o seu nascimento, o ProSavana foi concebido pelos governos de Moçambique, Brasil e Japão e tem gerado receios de usurpação de terras das comunidades residentes na área do programa e motivado protestos dos habitantes do corredor de Nacala e de várias organizações não-governamentais, que questionaram o sucesso de uma experiência similar no Brasil.

Mesquita diz que caso de corrupção na LAM está na Procuradoria

O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, revelou, ontem, que o caso de corrupção Embraer-LAM está já na Procuradoria-Geral da República (PGR), mais concretamente no Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC). 

“Neste momento, o assunto está a seguir os seus trâmites. Houve o anúncio que foi feito pelas redes sociais, mas este caso sob ponto de vista da Embraer aqui em Moçambique está a cargo do Gabinete Anticorrupção. Portanto, esperemos que eles analisem e depois vão dizer a decisão final”, explicou o ministro.

Estes comentários são feitos, uma semana depois de um documento do Ministério Público Federal do Brasil denunciar nomes de personalidades moçambicanas, que estão envolvidas num esquema de pagamentos ilícitos pela empresa brasileira Embraer no processo de compra de dois aviões, pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

“Moçambique ainda está longe de ser um país que respeita os direitos humanos”, Irae Lundin

A menos de dois dias para a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, várias organizações da Sociedade Civil juntaram-se, hoje, em Maputo, para reflectir sobre os direitos humanos no país. Irae Lundin, que falava na qualidade de representante da Diakonia, uma organização mundial de ajuda humanitária, classifica Moçambique como péssimo no respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

“Temos leis que eu diria quase que impecáveis, mas aqueles que são os provedores do direito ou não as conhecem, ou se as conhecem ignoram, ou as conhecem mas não têm os meios, a capacidade para poder implementá-las. Então, definitivamente, estamos a celebrar o dia 10 de Dezembro numa situação muito precária do ponto de vista político e do ponto de vista económico”, disse Lundin. 

A pesquisadora afirma, por outro lado, que não se justifica que o país esteja em guerra e entende ser injusto que tenha-se colocado as dívidas contraídas de forma ilegal como dívidas soberanas.

“Há muita injustiça, dívidas contraídas de forma não esclarecida, que depois foram colocadas na nossa conta. O próprio Parlamento disse que as dividas não foram contraídas da maneira como deveriam ser, entretanto foram postas como dívidas soberanas para todos pagarmos, isto não está correcto”, afirmou a pesquisadora.  

Caso Embraer-Lam

Irae Lundin considera ainda que as instituições de justiça devem tomar medidas concretas para apurar e punir as pessoas que se teriam envolvido em corrupção na empresa Linhas Aéreas de Moçambique. Lundin diz mesmo que o lugar de todo o ladrão é na cadeia.

“Todo aquele que roubou, que seja classificado como ladrão independentemente se é indivíduo da rua, um simples cidadão ou um alto governante. Penso que é preciso que as leis sejam feitas para todos num sentido positivo para apoiarmos naquilo que precisamos receber apoio, mas também no sentido de castigar todos aqueles que infringiram as leis”, concluiu Irae Lundin.

Participaram do encontro de reflexão sobre os direitos humanos entidades do Governo e seus parceiros, jornalistas e activistas sociais.

Em Moçambique, o Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra-se sob o lema “Juntos pela defesa dos direitos de todos os moçambicanos”.

Fonte: O País – 08.12.2016

Daviz Simango defende eleições de governadores provinciais em 2019

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) voltou, ontem, a defender a necessidade de revisão da Constituição da República, de forma a viabilizar a eleição dos governadores provinciais.

Simango, que falava na cidade de Quelimane, capital provincial da Zambézia, explicou que nada justifica que as províncias tenham “governadores telecomandados” de Maputo pelo Governo Central, que, no entanto, não conhece nem compreende os problemas da base.

Simango foi mais longe ao considerar absurdo que os governadores províncias cheguem aos respectivos cargos pela indicação e confiança política, quando, na verdade, nem sequer são oriundos das províncias para onde geralmente são indicados.

O político entende que, a acontecer a eleição dos governadores provinciais, em 2019, os mesmos devem ter poderes absolutos para a indicação dos administradores distritais e de toda a máquina governativa.

“A revisão da Constituição é algo pontual, tendo em conta que temos que ser flexíveis na descentralização efectiva. Queremos eleições locais para escolher pessoas locais para solucionar os nossos problemas”, disse, deixando pelo meio críticas aos “excessivos poderes do Chefe de Estado”.

O presidente do MDM falou, igualmente, da actual instabilidade política que o país vive. Para Simango, a mesma visa retardar o desenvolvimento, desde o político até ao económico, por isso, critica os dois beligerantes, considerando-os protagonistas do sofrimento do povo nas zonas de conflito armado.

Fonte: O País – 08.12.2016

A culpa vai morrer solteira?

" Estamos orgulhosos…faríamos de novo

Guebuza diz que fez o que devia ter feito nas dívidas ocultas e pronto

O antigo Presidente da República, Armando Guebuza, não mostrou qualquer tipo de remorso em relação ao processo de contratação de dívidas na ordem de 2.2 biliões de dólares americanos para três empresas, todas ligadas à estrutura do poder securitário nacional, mais concreta­mente o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e as Forças de Defesa e Segurança.

Armando Guebuza não admite qualquer erro (de forma concreta) em todo o processo de contratação das “dívidas ocultas”, que obrigaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros parceiros bila­terais e multilaterais a romperem cooperação com a República de Moçambique.

Falando no dia 28 de Novembro últi­mo, na Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Pública, o antigo Presidente da República justificou todo o secretismo que envolve o processo da contratação das dívidas a questões “estraté­gico-militares”, particularmente tendo em conta a diversa “informação classificada” que estava em poder do SISE.

“A idealização, concepção e contrata­ção dos empréstimos visando adquirir meios destinados a operacionalizar o objectivo pretendido foi feita de forma sigilosa em fun­ção de informação classificada na posse das FDS, sobretudo, os Serviços de Informação e Segurança do Estado” – justificou Armando Guebuza diante de deputados que fazem parte da comissão de inquérito, cuja composição é dez para a Frelimo e um único para o MDM.

Despedimentos agudizam crise em Nampula

Cerca de mil e três casos de conflitos laborais relacionados com despedimentos sem justa causa foram registados este ano.

O encerramento de algumas empresas e a redução da mão-de-obra em outras devido à conjuntura económica actual de Moçambique estão a agravar os conflitos laborais na província de Nampula.
O Centro Provincial de Mediação e Arbitragem de Conflitos Laborais em Nampula contabiliza cerca de mil e três casos de conflitos laborais apenas neste ano relacionados com despedimentos sem justa causa, falta de compensação em função da rescisão dos contratos, atraso no pagamento dos salários e envio deficiene das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social, fazendo com que vários trabalhadores com enfermidade não tenham nenhum apoio.

Português passa a ser ensinado em Cabo Verde como segunda língua

Medida que entra em vigor no próximo ano lectivo visa melhorar a aprendizagem da língua portuguesa.

O Governo de Cabo Verde anunciou a introdução do Português como língua não-materna a partir do próximo ano lectivo.
A ministra da Educação Maritza Rosabal garantiu que, com esta iniciativa, o Executivo pretende fortalecer a língua portuguesa no país.
"A língua portuguesa é abordada como língua primeira de Cabo Verde, quando não é. Temos uma eficácia do sistema muito baixa, em que apenas 44 por cento das crianças que começam o primeiro ano finalizam o 12º em tempo”, revelou Rosabal, depois de ter assinado nesta quarta-feira, 7, um acordo de cooperação com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, na Praia.
A ministra cabo-verdiana admitiu que a “duplicidade linguística afecta o processo”, porque “a nossa língua materna é o crioulo, mas como língua instrumental de trabalho e de comunicação temos que fortalecer a língua portuguesa".
O Português, como segunda língua, começará a ser introduzido no ensino pré-escolar (4/5 anos) e no primeiro ano no ensino básico, avançando progressivamente aos restantes anos do primeiro ciclo.
O Instituto Camões vai ajudar o Governo de Cabo Verde na elaboração dos materiais e na assistência técnica.

Fonte: Voz da América – 07.12.2016

Adriano Maleiane anuncia fortes medidas de austeridade no próximo ano

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, reconfirma a recuperação da economia no próximo ano, com a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – valor de toda a riqueza produzida no país) a atingir 5.5% (mais do que os 4.5% inicialmente previstas para este ano e mais tarde revisto para 3.9%).

Mas este crescimento será alimentado por fortes medidas de austeridade. O Governo anuncia cortes de despesas em diversas componentes, entre as quais ajudas de custos em deslocações no quadro dos diversos trabalhos prestados pelo executivo e o cancelamento e/ou adiamento de diversos projectos considerados não estruturantes e cuja execução ainda não começou.

Fonte: O País – 07.12.2016

Comissão das negociações de paz cria novo grupo sobre descentralização

As delegações do Governo e da Renamo nas negociações de paz em Moçambique decidiram hoje criar um novo grupo de trabalho para elaborar os princípios sobre descentralização, exigida pela oposição para o fim da crise.

Falando no fim de mais um encontro da comissão mista das negociações de paz em Maputo, Jacinto Veloso, chefe da delegação do Governo, disse que o grupo será responsável pela elaboração, em tempo curto, de um documento com a "filosofia e os princípios que devem ser observados na elaboração da legislação sobre a descentralização de Moçambique".

"Este grupo vai ser designado directamente pelo Presidente da República de Moçambique [Filipe Nyusi] e pelo presidente do partido Renamo [Resistência Nacional Moçambicana, Afonso Dhlakama]", declarou Veloso, que avança que o grupo deverá ser "flexível, pequeno e competente".

O ponto sobre a descentralização surge na sequência da exigência do maior partido de oposição de governar as seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014.

MDM não concorda com o que os dez deputados da Frelimo vão dizer na sexta-feira

Relatório paralelo à vista

A bancada parlamen­tar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) poderá apresen­tar um relatório paralelo em relação ao trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para Ave­riguar a Situação da Dívida Pública.

É que, segundo noticiamos na edição desta segunda-feira, o relatório adoptado pela Comissão que, como se sabe, é composta por dez membros da Frelimo e um único do MDM, prati­camente sai em defesa do governo e de Armando Guebuza por considerar que a contratação das dívidas deve ser entendida como um exercício que era necessário no âmbito da promoção da segurança e defesa da soberania nacional. Ou seja, no fundo, os dez membros da Frelimo na Comissão chefiada por Eneas Comiche, não veem nada de errado no processo da contra­tação das astronómicas dívidas, senão questões procedimentais relacionados com o facto de se ter extravasado os limites orçamentais sem informar à Assembleia da República.

É, pois, por não concordar com este conteúdo que a bancada do MDM, muito provavelmente, poderá avançar com um relatório paralelo, na perspectiva de colocar a sua percepção e o entendi­mento real que tem em torno do formato em que foram realizadas as actividades da Comissão de Inquérito.

Detido director da antiga Cadeia Central por envolvimento na fuga de um recluso

A Procuradoria Provincial de Maputo e o Comando-Geral da Polícia confirmaram hoje a detenção do director do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, antiga Cadeia Central, do seu adjunto e outros funcionários prisionais que estiveram de serviço no dia 24 de Outubro, data em que fugiu o suposto assassino do procurador Marcelino Vilanculos.

Um dia depois da detenção do grupo, o Tribunal Judicial da Província de Maputo legalizou a prisão dos suspeitos, segundo confirma um comunicado da Procuradoria Provincial e o porta-voz do Comando-geral da PRM.

“Confirmo a detenção do director, do director-adjunto e do pelotão que esteve em serviço naquele local no dia da fuga”, disse Cláudio Langa.   

Enquanto decorrem as investigações, circulam denúncias de alegados casos de torturas de alguns detidos suspeitos de terem ligações com o assassinato do procurador. Algumas imagens na posse de O País mostram um cidadão identificado por José Coutinho, preso na B.O., que teria sido torturado no passado dia 26 de Novembro no Comando da Unidade de Intervenção Rápida. Entretanto, a Polícia diz desconhecer o caso e promete investigar.

GÂMBIA: PRESIDENTE ELEITO LIBERTA PRISIONEIROS POLÍTICOS

As autoridades gambianas libertaram segunda-feira Ousainou Darboe, líder do Partido Democrático Unido (UPD), a maior formação política da oposição, e 18 outros membros condenados a três anos de prisão em Julho último.

A sua libertação acontece dias depois da eleição de Adama Barrow que pôs fim a 22 anos de governação de Yahya Jammeh.

Eles foram libertos sob fiança por um tribunal de recurso depois de uma audição na tarde de segunda-feira e deverão ser absolvidos inteiramente como parte de uma promessa feita pelo presidente eleito de libertar todos os prisioneiros políticos.

Estes membros da oposição foram presos em Abril por decisão do Tribunal Supremo em Banjul acusados de reunião ilegal, incitamento à violência e conspiração. A sua detenção ocorreu depois de uma manifestação que exigia reformas políticas e contra a morte de um membro sénior da UDP na prisão.

Mais de 1200 contentores de madeira em toro apreendidos em Nacala

Trata-se da maior apreensão de madeira registada na história do país

Mais de 1200 contentores de madeira em touro de diferentes espécies, que estavam a caminho da China, de forma fraudulenta, acabam de ser apreendidos em vários estaleiros em Nacala porto pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Trata-se da maior apreensão de madeira, registada na história de Moçambique, no âmbito de abate e exploração ilegal de recursos florestais, segundo Olívia Amosse, directora da Agência Nacional de Controlo da Qualidade Ambiental, no Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que lidera a equipa envolvida na operação.

Partidos moçambicanos são incapazes de formular políticas sobre recursos naturais, indica ONG

Os partidos moçambicanos têm uma deficiente preparação para a formulação de políticas sobre a indústria extractiva, lacuna que pode prejudicar a defesa dos interesses do país, disse hoje o director-executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IDM). 

Em declarações à agência de notícias Lusa, à margem da conferência sobre "Participação dos Partidos Políticos e Parlamento no Desenvolvimento da Indústria Extractiva", Hermenegildo Munjovo afirmou que a insuficiente capacidade das instituições políticas moçambicanas no debate sobre a indústria extractiva resulta na importação de políticas e leis de outros países não ajustadas à realidade moçambicana.

"Devo dizer que [a preparação das instituições políticas] é ainda muito deficiente, sente-se que os partidos políticos e o parlamento podem fazer ainda mais", sublinhou o director-executivo do IDM, uma organização não-governamental moçambicana.