“Falha no pagamento da dívida empurra-nos para uma situação de falência”, António Francisco

O académico António Francisco não compreende como é que o Governo falha o pagamento de uma dívida renegociada há menos de um ano. António Francisco diz mesmo que se o país fosse uma empresa seria dissolvido, tal como o Nosso Banco.

António Francisco reagia, em entrevista ao nosso jornal, ao anúncio, desta segunda-feira, de que o Estado vai falhar o pagamento de uma prestação de cerca de 60 milhões de dólares relativos à dívida da Ematum.

“O que acho preocupante é que, de facto, o não pagamento desta dívida surge menos de um ano depois de ter sido renegociada e a gente tem que se perguntar que renegociação foi essa, porque quem tinha informação sobre as possibilidades do não pagamento era o Governo. Os credores não tinham e nem sabiam que havia outras dívidas ocultas, mas o Governo Sabia. Então, fez a renegociação, alterou os prazos, a taxa de juro e quando surge o primeiro pagamento diz que não está em condições”, questionou o académico.  

"Não é provável que Moçambique consiga ir aos mercados nos próximos anos"

O analista da NN Investment Partners Marco Ruijer considerou hoje que não é provável que Moçambique consiga aceder aos mercados financeiros nos próximos anos, acrescentando que os investidores não deverão conseguir recuperar a totalidade do dinheiro investido. 

"A situação assemelha-se a um possível incumprimento financeiro", disse o gestor à agência de informação financeira Bloomberg, comentando o anúncio de Moçambique, hoje de manhã, segundo o qual não iria pagar os quase 60 milhões de dólares da prestação de Janeiro relativa aos juros dos 726,5 milhões de dólares emitidos em dívida soberana em Abril.

"Não parece provável que Moçambique consiga facilmente voltar a aceder aos mercados financeiros nos próximos anos, o que pode indiciar um acordo ainda mais duro" para os credores, acrescentou o gestor de 7 mil milhões de dívida dos mercados emergentes e que recentemente vendeu os títulos moçambicanos que geria.

Damning debt report from parliament

Secret debt illegal, unconstitutional 

Main purpose security, not fishing 

Promoted by SISE 

Intentionally kept secret 

Terrible contract

It is not sure which is more damning, the report of the Parliamentary Inquiry Commission (CPI) on the $2 billion secret debt, or the evidence given to it by high level witnesses defending themselves - notably former president Armando Guebuza, former Finance Minister Manuel Chang, and António Carlos do Rosário, the senior official of the intelligence and security service (Serviço de Informação e Segurança do Estado, SISE) who is head of the three companies, Ematum, Proindicus, and MAM.

Guebuza and António do Rosário both stressed that the main purpose of the loans was military and security, and not fishing. They mainly cited issues around costal protection, relating to piracy, the gas industry, fishing, immigration and smuggling. Guebuza also cited Renamo and other unidentified security threats, particularly electronic.

Under a still secret Integrated Monitoring and Protection System for the Exclusive Economic Zone (Sistema Integrado de Monitoria e de Proteccao da Zona Economica Exclusiva em Mocambique) set up in 2013, the three companies were created as "special purpose vehicles" that were owned by government (mainly SISE) but could act independently of it. Proindicus was set up first (January 2013, $622 mn loan) to establish "integrated systems of aerial, spatial, maritime, lake, river and terrestrial security." Then Ematum was set up (August 2013, $850 mn loan) for coastal protection and tuna fishing, and finally MAM (Mozambique Asset Management, April 2014, $535 mn loan) for shipyards.