O Parlamento “chumbou” ontem o projecto de Lei de Apartidarização das Instituições Públicas submetido pelo Grupo Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) “com o objectivo de estabelecer os limites da actuação dos partidos políticos nas instituições públicas, de modo a prevenir actos visando criar situações de privilégios ou discriminação com base na opção política dos cidadãos”.
O documento foi rejeitado através de uma votação, na qual os 134 deputados da Frelimo mais os 66 da Renamo votaram contra e 16 do MDM a favor.
Na apresentação da declaração de voto da bancada da Frelimo o deputado Gonçalo Maceda disse que o proponente reconhece que todas as matérias que quer ver legisladas já constam de várias leis vigentes no país. Maceda disse ainda que o documento do MDM apresenta lacunas jurídicas insanáveis que não permitem a sua adopção.
A Renamo, na voz de António Muchanga, justificou o seu “não” com o facto de considerar que este projecto visa “esvaziar o conteúdo do diálogo político protagonizado pelo Governo e pela Renamo sobre a despartidarização do Estado.
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