AR convoca sessão ordinária para apreciar solicitação do TS

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, convoca os membros da comissão permanente da Assembleia da República para apreciar a solicitação do Tribunal Supremo acerca da quebra de imunidade do deputado Manuel Chang.

Lembre-se que o Tribunal Supremo emitiu hoje um comunicado a solicitar à Assembleia da República a quebra de imunidade de Manuel Chang, na sequência dos indícios criminais que pesam sobre si, em torno das chamadas dívidas ocultas.

Fonte: O País – 25.01.2019

Os Choramingos

O nosso erro é não sabermos esboçar estratégia de longo tempo. Somos muito imediatistas (2)

PRIORIZAR A INDEPENDÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Pode ser indignante quando um PGR, um Presidente do Tribunal Supremo ou Administrativo vai às câmaras da TV para apresentar lamentações sobre questões de incumprimento do que é da lei. Afinal, o que nós acreditamos com base nas nossas leis lindíssimas e das melhores do mundo e ainda pela experiência de países em que rege o verdadeiro Estado de Direito é que as instituições que eles dirigem são as que tomam medidas contra os prevaricadores da lei.

Agora reflectindo sobre o post do Sic Spirou quem deve tomar medida contra o dirigente que não declarou os seus bens dentro do prazo estipulado. O que dizem as tantas leis incluindo a de Probidade Pública?

Na minha opinião, deviamo-nos questionar sobre o que impede aos PGR e os demais a agir contra os prevaricadores da lei. Em debate sobre o artigo de Sérgio Vieira, Francey Zeútey questionou algures sobre quem nomeava todos acima e muito mais. Esta é uma questão excelente. Mas podemos continuar a questionar sobre as bases deste tipo de nomeação. Não são mais de confiança política e até pessoal? Este tipo de confiança constroi estado de direito?

E temos o artigo 211 da CRM a complicar tudo. Não sei de quão este artigo é usado pelos PR e demais, mas é provavel que meta muito medo aos que querem o bem do país como é o caso de procuradores, presidentes dos tribunais.

TRIBUNAL DE TSANGANO ANULA ELEIÇÕES EM ALGUMAS MESAS DE VOTO

O Tribunal Judicial de Tsangano anulou as eleições gerais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro último em algumas mesas de voto que funcionaram naquele distrito da província central moçambicana de Tete.

A medida surge em resposta a um pedido do partido Frelimo, no poder, que acredita que o processo não foi ordeiro em pelo menos 10 mesas de voto. Em Tsangano funcionaram 133 mesas.