Ali Bongo não representa Presidente legítimo do Gabão, diz obsevador eleitoral da UE

Ali Bongo perdeu as eleições e não representa o Presidente legítimo do Gabão, declarou segunda-feira, em Bruxelas, o chefe da Missão de Observação Eleitoral Europeia no Gabão, Jo Leinen.

Ao apresentar o seu relatório final, ele sublinhou que este demonstra "claramente" a manipulação dos resultados das eleições presidenciais de 27 de Agosto, último no Gabão.

"Sendo flagrante a manipulação dos resultados, esta eleição não pode ser aceite", concluiu o responsável europeu, acrescentando que a UE vai lançar o procedimento de consulta com o Governo gabonês em conformidade com o Artigo 96 do Acordo de Cotonou.

Em virtude deste instrumento, a UE pode suspender parcial ou totalmente a cooperação com um país parceiro ACP (Grupo África, Caraíbas e Pacífico) por "violação grave" dos princípios democráticos.

Sob o regime do Presidente Etienne Eyadéma no Togo, este país esteve mais de 10 anos sob sanções europeias por causa de défice democrático, lembre-se.

As sanções foram levantadas após a ascensão ao poder neste país do seu filho, Faure Gnassingbé Eyadéma.

Jo Lienen indicou que a questão relativa ao escrutínio presidencial no Gabão estará na agenda da próxima sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP/UE, prevista para 19 a 21 de Dezembro corrente em Nairobi, no Quénia.

Fonte: @Verdade – 14.12.2016

Relatório da União Europeia sobre Eleições de 2014

Aqui está o relatório final da União Europeia sobre as Eleicões Gerais, Presidenciais e Provinciais de 15 de Outubro de 2014:

Balanço crítico da UE sobre as eleições gerais em Moçambique

Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique apontou no relatório final irregularidades no apuramento, uma campanha desequilibrada, desrespeito pela legislação moçambicana e convenções internacionais.

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique (MOE-UE) teceu críticas ao processo de apuramento de votos nas eleições gerais de 15 de outubro passado, considerando que teve alguns efeitos negativos mas que não alteraram o resultado final.

Observadores Eleitorais Europeus começam a chegar a Moçambqiue

Os primeiros elementos da equipa de observação da União Europeia (UE) para as eleições de 15 de Outubro começam a chegar na próxima semana ao país.

O facto foi dado a conhecer ontem pelo representante adjunto da embaixada desta organização continental no nosso país, João Duarte Carvalho. Para o efeito, o Governo moçambicano e a UE rubricaram ontem, em Maputo, um memorando de entendimento que visa estabelecer as regras e normas que deverão orientar os observadores europeus no sufrágio em curso.

UE vai acabar com missões de observação em Moçambique

A União Europeia (UE) poderá enviar este ano, a sua última missão para a observação dos processos eleitorais em Moçambique, revelou há dias uma fonte daquela organização.

“Há 21 anos que a União Europeia observa eleições em Moçambique. Já é tempo de nós deixarmos de fazer observações em Moçambique” disse João Durte de Carvalho, Ministro Conselheiro da UE.

Governo aceita presença de observadores internacionais no diálogo sobre cessar-fogo com a RENAMO

O Governo moçambicano concorda com a presença de figuras internacionais no debate sobre a desmilitarização tal como exige a Renamo, mas estes só poderão participar na discussão do ponto relativo à cessação dos ataques armados.

Segundo Pacheco, chefe da delegação governamental, a posição do Executivo visa acolher os interesses do maior partido da oposição. "Se isso dá conforto à Renamo, o Governo está aberto para a presença de observadores internacionais para o processo específico de cessação de ataques da Renamo a cidadãos indefesos e às Forças de Defesa e Segurança. Teremos de acordar o papel destas figuras no diálogo".

Observadores elogiam autárquicas repetidas no município de Gurúè

Os representantes da União Europeia elogiaram a forma como decorreram as eleições, ganhas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) no sábado (8.02), apesar de se terem registado alguns incidentes.

Divisões entre doadores com observadores apanhados no meio

Os doadores de apoio ao orçamento do G19 estão divididos. Em geral os nórdicos tomam uma posição mais dura sobre estas eleições, enquanto os do sul da Europa – Portugal, Espanha e Itália – apoiam mais a Frelimo. Isto também tornou a observação eleitoral mais politizada do que no passado.

Os grupos de observação mais políticos como a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, CPLP, elogiaram Moçambique pondo a ênfase na impressionante organização e conduta do dia da votação. Em contraste, as equipas de observadores mais profissionais e experientes – União Europeia, EISA, e Commonwealth – elogiaram o dia da votação mas foram mais críticos sobre o período pré-eleitoral.

A missão de observadores da UE foi apanhada no meio. O grupo de apoio ao orçamento G19, em Setembro tinha assumido uma posição muito firme contra a exclusão do MDM, emitindo uma declaração e pedindo o encontro urgente com o Presidente Armando Guebuza e o Presidente da CNE João Leopoldo da Costa. Estes doadores procuraram o apoio dos observadores da UE.

Na quinta-feira a seguir às eleições, a chefia da missão de observadores da UE ficou sob pressão dos dois lados durante a redacção da declaração preliminar. Dum lado, o grupo de membros do Parlamento Europeu, onde a maioria eram portugueses, queria que a declaração fizesse altos elogios às eleições.

Do outro lado, os chefes das missões europeias mais a Noruega, Suiça e Canadá, encontraram-se com a chefia da missão de observadores da UE num encontro que por vezes se tornou azedo, com alguns embaixadores dos paises nórdicos a dizerem que os observadores da União Europeia estavam a ser muito complacentes com a CNE sobre a exclusão do MDM.

Os chefes dos observadores da UE tentaram manter uma posição estrita e técnica, dizendo que não era seu papel fazer julgamentos políticos. Foram trocadas palavras e os epítetos mudaram o suficiente para amolecer ambos os lados. Mas os Parlamentares Europeus insistiram na sua própria declaração de elogio, enquanto alguns embaixadores nórdicos ainda acham que a declaração provisória da UE é inaceitávelmente fraca.

Mas a declaração preliminar dos observadores da UE satisfez duas exigências fundamentais dos doadores de linha mais dura. Primeiro, alguns do G19 sentem-se muito expostos depois da sua declaração, talvez demasiado forte, sobre a exclusão do MDM, em Setembro. Mas a declaração dos observadores da UE é crítica desta primeira fase do processo, o que acham que os apoia o suficiente. Segundo, de modo a reduzir o apoio ao orçamento para doadores individuais, sem que todo o G19 o faça, um doador deve dizer que considera que houve quebra da secção sobre democracia do Memorando de Entendimento. Estes doadores ansiavam por um elogio limitado e uma crítica suficientemente forte que lhes permitisse fazer isto. Sobre isto, ficaram satisfeitos.

Mas o facto é que, talvez pela primeira vez em Moçambique, as declarações dos observadores vão provavelmente ser tomadas em conta em decisões sobre a ajuda, tanto em Maputo como nas capitais doadoras.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, Número 32, 5 de Novembro de 2009

Líder do MDM desmente apoios externos

Daviz Simango, candidato presidencial nas eleições de 28 de Outubro deste mês, desmentiu em entrevista à BBC sugestões de que a sua campanha e o seu partido estejam a ser apoiados por interesses ocidentais. O líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) falava em Nampula, alguns dias depois de fortes rumores e notícias terem sido veículadas em torno da questão e que obrigaram a um desmentido da própria União Europeia. Nampula tem muitos eleitores apesar de estar hoje ‘empatada’ com a Zambézia, com 45 assentos para a Assembleia. Portanto, é importante que consigamos aqui uma avalanche de eleitores, assim justificou Daviz Simango o tempo e o esforço que decidiu investir em Nampula, aonde se encontra desde sábado passado.

Desde o início do “namoro” ao eleitorado’, esta é a etapa de campanha mais demorada do candidato do MDM, que tem estado a privilegiar as regiões distantes da capital provincial, como são os casos de Moma e Angoche. Foi a partir daí que, em entrevista á BBC, o candidato presidencial do MDM reagiu pela primeira vez publicamente às notícias indicando a existência de sinais de uma alegada simpatia por si da parte de observadores da União Europeia, já no país, para as eleições de 28 deste mês.

Fartei-me de rir quando tive conhecimento desse boato. Pois que eu estava, na altura, a dirigir pessoalmente um comício e confesso que não vi por onde terão passado os tais doadores. O MDM não recebeu nenhuma quinhenta, nenhum apoio moral nem político de nenhum país africano ou europeu. O nosso relacionamento com alguns países e partidos é simplesmente de natureza política. O nosso entrevistado disse que o seu partido sobrevive graças ás quotas e boa vontade dos seus membros e simpatizantes.

A nossa mais valia reside na nossa dinâmica de implantação no seio da popuilação e capacidade de gestão financeira, que nos permite alcançar o que poucos partidos com a idade do MDM conseguem em África e no mundo. E exactamente porque o Movimento Democrático de Moçambique é um partido jovem, recém criado, perguntamos ainda a Daviz Simango se esta sua candidatura ás presidenciais não será prematura. Ao que nos replicou: Nós temos a consciência clara do que estamos a fazer.

Fizemos, primeiro, o chamado “trabalho de casa”. Aliás, não é por acaso que a Frelimo e a Renamo juntaram-se na Comissão Nacional de Eleições, em conluio contra o MDM. Porque têm consciência de que somos uma ameaça clara à hegemonia que desfrutam na Assembleia da República. As declarações de Daviz Simango foram formuladas poucas horas depois de 17 formações políticas sem assento na Assembleia da República e parcial ou totalmente excluídos da votação deste mês, terem decidido apoiá-lo na sua candidatura às eleições presidenciais.

Para o efeito, o chamado Grupo dos Partidos Excluídos afirma ter considerado a realização das manifestações de rua em protesto contra a sua desqualificação parcial ou total das eleições gerais e provinciais de 28 deste mês. E ter ponderado todas potenciais implicações e eventuais consequências de uma tal acção, numa altura de ansiedade e tensão próprias de momentos eleitorais. A alternativa, explica o Grupo dos Partidos, foi a expressão de apoio que afirma ser incondicional a Daviz Simango.

Entretanto, outras três formações políticas já se manifestaram a favor do candidato da Frelimo, o actual Chefe de Estado Moçambicano, Armando Guebuza. São desenvolvimentos que não estão a ser vistos com bons olhos pelo maior partido da oposição, a Renamo.

Fonte: @VERDADE

Domingo ataca observadores por fazerem bom trabalho

Num ataque sem precedentes à missão de observadores da União Europeia, o jornal Domingo afirmou ontem que os observadores da UE ”violaram as normas estabelecidas”. Mas um dos exemplos que dão é quase a descrição de qualquer anual sobre observadores fazendo bom trabalho. E a sua outra afirmação é rejeitada pela UE e por jornalistas no terreno como sendo simplesmente mentira.
O Domingo relata que os observadores da UE Rumiana Decheva e Eduardo Salvador in Lichinga “visitaram as sedes dos partidos políticos, com destaque para a Renamo (no dia 5 de Outubro), MDM (no dia 6 de Outubro) e Frelimo (no dia 7 de Outubro). Nessas visitas fizeram várias perguntas aos respectivos dirigentes, tais como (i) o nível de organização do partido; (ii) a sua representação na CNE e no STAE; (iii) se formaram pessoal para membros de mesa; (iv) se têm membros suficientes para cobrir todas as mesas; (v) se registaram escaramuças e há casos nas autoridades, entre outras.”
Isto é o exemplo de como os observadores devem actuar. Os observadores são treinados para fazerem contactos com partidos e convidarem-nos a fazer comentários ou queixas. Eles visitaram os três partidos, fizeram a todos as mesmas perguntas (mostrando não terem favoritismo), perguntaram sobre como estavam preparados para fazer a monitoria das eleições, e deram-lhes a oportunidade de reportar qualquer violação dos procedimentos e da lei eleitoral.
A segunda alegação do Domingo é muito mais grave. Diz que os observadores da UE Sten Gurrick e Carl Olle Blomberg num Toyota Hilux branco, matrícula 666-SCM, acompanhados de uma equipa da RTP, “escoltaram” Daviz Simango de Maputo para Xai-Xai no dia 5 de Outubro, e nos dois dias seguintes passaram todo o seu tempo com Daviz.
Mas a AIM reporta que embora estejam correctos os nomes dos observadores e a matrícula do carro, Gurrick e Blomberg chegaram a Xai-Xai no dia anterior, e dormiram lá a noite de 4 de Outubro. Os dias seguintes passaram-nos a tartar das comunicações e outras exigências e não assistiram a nenhum evento do MDM até sexta-feira dia 9 de Outubro.
A UE acrescenta que quando foram informados de que Daviz Simango estava a mobilizar votos num mercado de Xai-Xai, na segunda feira dia 5 de Outubro, os observadores foram assistir mas chegaram demasiado tarde. O nosso jornalista Carlos Mula confirma que viu dois observadores nesse dia no Mercado Central, mas à hora a que chegaram Daviz já tinha partido porque membros da Frelimo tinham trancado a porta do mercado e impedido Daviz de entrar.
O nosso jornalista no Xai-Xai confirma que os observadores da UE foram vistos sentados num comício onde falava Daviz Simango, mas não se imiscuiu com Deviz ou com o MDM durante o comício. A AIM falou a dois repórteres moçambicanos que cobriam a campanha de Simango e eles não viram nenhuma viatura dos observadores da UE acompanhando o cortejo de Simango.
Uma terceira alegação é esquisita. O Domingo acusa Hendreyes Son, o proprietário holandês da companhia de segurança Bassopa, de se envolver “subtilmente, na distribuição de material de campanha da Renamo na cidade de Maputo.” Acusam-no também de ter tido ligações à CIA nos finais dos anos 1970s e de ter tomado parte no ataque da África do Sul ao ANC em Maputo durante a guerra nos anos 1980s – acusações muito graves que nunca foram feitas antes e que parecem não ter fundamento. Mas são igualmente irrelevantes uma vez que Son não tem ligações conhecidas com a missão de observação da UE.

COMENTÁRIO: No passado treinei observadores e o monitoramento dos observadores em Lichinga feito pelo Domingo mostra que eles estavam a fazer exactamente aquilo que estão treinados para fazer. De facto, deve agradar à UE que um jornalista de fora hostil, reporte que a conduta deles é correcta.
Também é importante lembrar que os observadores são treinados para falar aos partidos, e é-lhes dito que assistam a comícios. Um papel importante dos observadores é serem vistos a assistir a comícios. Uma tarefa fundamental dos observadores internacionais consiste em estarem presentes e assistirem, assim a sua presença ostensiva em manifestações e comícios de todos os partidos é uma componente chave do seu papel.
Finalmente, uma das tarefas dos observadores (e jornalistas) é dar seguimento às queixas. Já reportámos no Boletim que um certo número de comícios de Deviz foram impedidos de acontecer pelos “grupos de choque” da Frelimo e assim é parte da tarefa dos observadores e jornalistas manterem-se atentos aos comícios da oposição para ver se tais incidentes se repetem.
A reportagem do Domingo é um ataque malévolo e injustificado mas confirma que os observadores estão a cumprir o seu papel. Joseph Hanlon

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique,Número 14, 12 de Outubro de 2009