O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, em Maputo, justificou hoje a absolvição do economista Castel Branco e do jornalista Fernando Banze, com o direito à crítica pública na opinião que o académico escreveu sobre Armando Guebuza.
"A titulares de cargos públicos de destaque, como é o caso do Presidente da República, pela natureza das coisas, estão e devem continuar expostos, por conta do exercício do cargo, à crítica pública do comum dos cidadãos", refere o acórdão do tribunal, lido pelo juiz João Guilherme.
Sobre os titulares de cargos de órgãos públicos, o estado de direito privilegia a crítica pública, ainda que "avassaladora, cáustica, severa, acutilante, exagerada ou quase destrutiva", assinalou Guilherme.
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